Tutelando Conselhos

26/08/2022

Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do STJ, por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida.

A turma deu provimento ao recurso de uma mulher que pediu a substituição de sua prisão em regime semiaberto por prisão-albergue domiciliar, em razão de ter três filhos menores de 12 anos.

Conheça o caso http://kli.cx/hgln

Foto de mulher olhando pela janela e o texto "PRISÃO DOMICILIAR para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos"

03/10/2020

O evento está proximo! E você aí, vai perder?
As inscrições podem ser feitas através do formulário: https://forms.gle/W8n8sWQ8Rq2V9SER6

23/07/2020

Hoje o Projeto Tutelando Conselhos participou da reunião entre órgãos e agentes do município de Viçosa para delinear estratégias para proteção de direitos de mulheres, crianças e adolescentes, com ênfase ao atendimento à violência doméstica e aos atos infracionais

28/05/2020

Dia 25 de Maio: Dia Nacional da Adoção. Mas repensar o processo de adoção, os seus prazos e priorizar o objetivo da proteção prioritária e absoluta de crianças e adolescentes é tarefa urgente e necessária!

O Brasil comemora nesta segunda-feira, 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção. Instituída em 2002, a celebração busca promover debates e conscientizar a sociedade sobre o direito de crianças e jovens à convivência familiar e comunitária com dignidade, um dos princípios mais importantes previ...

28/05/2020

Os síndicos e administradores de Condomínios Residenciais em Minas Gerais agora estão obrigados pela Lei 23643/2020/MG a comunicar à Polícia Civil de MG atos de violência ou indício de ocorrência de violência doméstica e intra familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência de que vierem a ter conhecimento!

Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pan...

14/07/2019

A capacitação de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar dos municípios de nossa região é nossa missão e nosso desafio! # somostodostutelandoconselhos

01/11/2018

XV SEMINÁRIO DO TUTELANDO CONSELHOS
Data: 23 de novembro de 2018
Local: auditório da biblioteca central da UFV- Viçosa
Horário: 8h às 18h ( credenciamento a partir das 7h30)
Taxa de inscrição: $20,00
O pagamento pode ser realizado com antecedência pelo link a seguir, no dia é só trazer a nota fiscal HYPERLINK "https://eventos.funarbe.org.br/detalhes/xv-seminario-tutelando-conselhos" https://eventos.funarbe.org.br/detalhes/xv-seminario-tutelando-conselhos
Qualquer duvidas estamos a disposição.
O convite oficial já foi enviado pelos correios.
Esperamos a presença de vocês!

02/09/2018

Já pararam para pensar no que acontece com as crianças/adolescentes que não são adotadas? Aos 18 anos eles têm que sair do abrigo e viverem por conta própria. Essa é uma realidade que deve ser discutida! A noticia a seguir traz algumas estórias de jovens que não foram adotados, vale a pena ler:
https://gauchazh.clicrbs.com.br/noticia/2015/08/adocao-as-dificuldades-para-deixar-os-abrigos-depois-dos-18-anos-cj5w1ollp16okxbj0s4qhoj38.html

Jovens são desafiados a enfrentar o mundo fora das casas de acolhimento

31/08/2018

Você, aluno(a) da UFV, ouviu falar do Tutelando Conselhos e se interessou? Quer ouvir mais sobre o direito da criança e do adolescente? Então venha participar com a gente!!
No dia 03 de outubro realizaremos o Curso de Tutores Tutelando Conselhos! Esse curso é essencial para aqueles que pretendem participar conosco do projeto, porém não é restrito a esses. O curso versa sobre os principais temas do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo interessante também para todos aqueles que se interessam pelo tema e querem saber mais sobre ele!
Como o Direito da Criança e do Adolescente não é uma disciplina na grade curricular do curso de direito da UFV, esse é um curso interessante para todos(as) os(as) estudantes do curso!
As inscrições são gratuitas e serão realizadas por meio do preenchimento do formulário do Google, no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe-s9oMTvC2k9EjmmStvGax_gb7lC2IjYCBEB1RA82TDlVJFQ/viewform?usp=sf_link
O prazo de inscrições se encerra as 22h do dia 30 de setembro.
O curso será realizado no Departamento de Direito da UFV, se iniciará as 8h da manhã e se encerrará ao meio dia.
Será fornecido certificado de 4 horas complementares a todos os(as) participantes.
Qualquer dúvida, entre em contato pela página ou diretamente com qualquer membro do projeto!
Venha participar com a gente!
P.S.: entraremos em contato com os professores para abonar eventuais faltas!

O Curso de Tutores, essencial para a participação do projeto de extensão Tutelando Conselhos será realizado no dia 08/10/2018, de 08h ao meio dia! Não é processo seletivo, quem se inscrever, preenchendo corretamente todos os dados, participa! Certificados serão emitidos sem valor adicional! V...

29/08/2018

A notícia a seguir é só mais uma prova de que o preconceito e o bullyng são praticados até mesmo por crianças!

DENVER — O debate sobre bullying e suicídio volta à tona após a morte do menino americano Jamel Myles, de 9 anos. Ele teria tirado a própria vida, na última...