Matheus Ferraz Nazar Advogacia

08/03/2023

22/11/2022

No que tange ao requisito da renda mensal per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o STF confirmou a inconstitucionalidade do parágrafo 3° do artigo 20 da LOAS, que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, por considerar que este critério esteja defasado para caracterizar a situação de miserabilidade, portanto judicialmente é possível comprovar a situação de miserabilidade, ainda que a renda familiar mensal per capita superior a 1/4 do salário mínimo.

22/11/2022

Entender como funciona o BPC-LOAS é essencial para ter a oportunidade de receber um salário mínimo que ajudará nas despesas da casa.

Por esse motivo é fundamental ter a orientação de um advogado especialista que fará a diferença quando o assunto é BPC-LOAS.

Agende seu atendimento,
que vou te acompanhar em todo o processo de aprovação do seu requerimento.

18/11/2022

Separei alguns exemplos de profissões que devem fazer um planejamento antes de pedir a aposentadoria:

trabalhadores com registro em carteira;
empresários que contribuem de forma autônoma no INSS;
servidores públicos que contribuem para o regime próprio;
professores que possuem direitos previdenciários e trabalhistas diferentes; ou
médicos e trabalhadores da área da saúde em geral, já que costumam ter mais de um vínculo de trabalho ao mesmo tempo, além de ter direito ao tempo especial.

18/11/2022

• Planajamento Previdenciário venha conhecer um pouco !

16/11/2022

Venha Conhecer Um Pouco Do Meu Trabalho !!

20/03/2020

Considerando o estado de alerta em virtude do CORVID-19, as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, e ainda a suspensão da tramitação processual pelo CNJ, estaremos atendendo apenas pelos telefones:
031 99925-3353 031 98934-6751
Em casos emergenciais, agendaremos presencialmente.
Esperamos em breve retornarmos a nossa rotina.
OBRIGADO A TODOS PELA CONFIANÇA.