16/01/2023
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Para iniciar uma obra, não basta apenas ter o terreno, a mão de obra e os materiais. É necessário também ter um responsável técnico, os projetos e a autorização da Prefeitura Municipal. Sem isso a obra corre risco de ser paralisada e o proprietário multado.
Pensando nisso, vamos explicar o que é, e como funciona todo o processo de aprovação dos projetos na prefeitura.
O que é Aprovação?
A aprovação de projeto é um processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal.
É através desse procedimento que a prefeitura analisa o Projeto Arquitetônico da construção e verifica se ele está em conformidade com a legislação municipal. Portanto, só é correto dar início à construção ou reforma da obra, após aprovação e autorização da Prefeitura Municipal da cidade, que se dá por meio da emissão de um documento denominado Alvará de Construção.
Por que aprovar projeto na Prefeitura?
Sem a aprovação do projeto na Prefeitura, a obra não pode ser iniciada, e caso seja, estará irregular.
Vale ressaltar que além do projeto aprovado, a obra precisa ter também um responsável técnico competente (engenheiro habilitado pelo CREA) acompanhando a sua execução.
Sem a aprovação do projeto e sem um responsável técnico
