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Jurídica Tomasetto - Escritório De Advocacia

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Atuando desde 1999, formamos uma equipe que prima pela agilidade, eficiência e responsabilidade no trato dos direitos das pessoas físicas e jurídicas.

Nosso FOCO é o seu DIREITO! Equipe

Ana Isabel Dal Pai Tomasetto
OAB/RS 47.929

Angela Dal Pai Giugno Toledo
OAB/RS 61.212

Alessandra Borghetti Cardoso
OAB/RS 48.107

Evelyn da Silva Moroso
OAB/RS 105.286

Gabriela do Amaral Schernn
OAB/RS 130.745

Thamires da Silva Felsch
Auxiliar Jurídico

19/08/2026

STF decide: área do imóvel não pode definir uma alíquota maior de IPTU

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios não podem aumentar a alíquota do IPTU apenas porque o imóvel possui maior metragem.

14/08/2026

Comprou um imóvel nos últimos cinco anos?

Você pode ter pago ITBI sobre um valor superior ao correto.

O STJ limitou a utilização de valores de referência fixados unilateralmente pelos Municípios. Quando o imposto foi recolhido a maior, pode ser possível pedir a restituição da diferença, observado o prazo legal.

Confira a guia do ITBI e o valor declarado na sua escritura.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

11/08/2026

Ser advogado é transformar conhecimento em proteção, voz e justiça.

Nossa homenagem a todos que exercem essa missão com ética e responsabilidade.

07/08/2026

💜O Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei Maria da Penha (11.340/06) que celebra seus 20 anos em 2026, é um marco no Agosto Lilás. Protegendo as mulheres, contra as violências que acontecem no convívio doméstico, no âmbito familiar ou em relações íntimas de afeto.

24/07/2026

Ficou com sequela permanente após um acidente e teve redução da capacidade para o trabalho? Você pode ter direito ao auxílio-acidente, benefício indenizatório que permite continuar trabalhando.

Assista ao vídeo e entenda quem pode ter direito ao benefício.

Para mais informações, acesse www.juridicatomasetto.com.br ou entre em contato com nossa equipe.

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15/07/2026

Nova Diretoria da ACIV

Ana Isabel Dal Pai Tomasetto - foi eleita para o Conselho Fiscal da ACIV na gestão 2026–2028.

ACIV

13/07/2026

NR-1 atualizada: saúde mental também é segurança no trabalho.

Empresas devem prevenir riscos psicossociais, como sobrecarga e assédio. Sua empresa está preparada?

Conte com orientação jurídica para se adequar e reduzir riscos trabalhistas.

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10/07/2026

A legislação assegura a isenção de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças.

Assista ao vídeo e entenda quem pode ter direito ao benefício.

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01/07/2026

⚖️ JURÍDICA TOMASETTO

📍 Rua Ernesto Alves, 274 – Bairro Centro – Veranópolis/RS
📞 (54) 3441-4762 | (54) 99617-5576

⚠️ Atenção: estes são os ÚNICOS contatos oficiais do escritório.

12/06/2026

💌 Quer namorar comigo? Então assina aqui! 📝

Você sabia que é possível formalizar o namoro com um contrato de namoro?
Esse documento serve para diferenciar um relacionamento temporário de uma união estável (Art. 226, § 3º, CF), garantindo que, em caso de término, cada um fique com seus próprios bens.

⚖️ Atenção: alguns Tribunais entendem que o contrato não afasta automaticamente a união estável. Caberá ao juiz analisar caso a caso se a relação é namoro ou união estável.

📌 Fonte: CNJ

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