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24/12/2021

Feliz Natal aos clientes e amigos.

Desejamos aos amigos e clientes um feliz e abençoado Natal e um próspero Ano Novo.
24/12/2017

Desejamos aos amigos e clientes um feliz e abençoado Natal e um próspero Ano Novo.

Trabalhadora que teve nome inscrito no Serasa após meses de atraso salarial será indenizada.A juíza Keyla de Oliveira To...
19/09/2017

Trabalhadora que teve nome inscrito no Serasa após meses de atraso salarial será indenizada.

A juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, reconheceu o direito de uma trabalhadora a receber indenização por danos morais. O motivo: ela teve o nome inscrito no SCPC e no SERASA após atraso reiterado no recebimento de seus salários.

Citando jurisprudência do TRT mineiro no mesmo sentido, a magistrada condenou a empregadora a pagar à trabalhadora indenização pelos danos morais no importe de R$5.000,00, valor que considerou adequado às circunstâncias do caso.

Fonte: TRT3

Empregado que trabalha exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade"Carpinteiro que trabalhava exposto ao sol...
06/02/2017

Empregado que trabalha exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade

"Carpinteiro que trabalhava exposto ao sol durante toda a sua jornada teve seu pedido deferido pela Justiça do Trabalho. Como a exposição ao calor ultrapassou os limites de tolerância estabelecidos em norma de segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou o pagamento de adicional de insalubridade".

Fonte: TRT23

Desejamos aos amigos e clientes um feliz e abençoado Natal!Informamos ainda que na próxima semana estaremos atendendo no...
23/12/2016

Desejamos aos amigos e clientes um feliz e abençoado Natal!

Informamos ainda que na próxima semana estaremos atendendo normalmente.

Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial."Um trabalhador que cum...
11/11/2016

Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial.

"Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido. A Desembargadora Paula Cantelli, que analisou o recurso, entendeu que o cumprimento de uma jornada diária de mais de treze horas prejudicava a capacidade do trabalhador de exercer as demais funções da vida em sociedade. Considerando o período de sono do homem médio de 8 horas por dia, ponderou que restavam a ele duas horas e 30 minutos para as demais atividades, como, higiene pessoal, deslocamento casa-trabalho-casa, convívio com a família e os amigos, estudos, dentre outros".

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Trabalhadora que recebia salário menor que colega do s**o masculino mesmo desempenhando tarefas idênticas deve receber d...
06/10/2016

Trabalhadora que recebia salário menor que colega do s**o masculino mesmo desempenhando tarefas idênticas deve receber diferenças de remuneração

"Uma trabalhadora de uma empresa de Gravataí, que fabrica componentes eletrônicos para diversos tipos de produtos, deve receber diferenças de salário porque conseguiu comprovar que desempenhava as mesmas tarefas que um colega do s**o masculino. No entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a conduta da empresa ocasionou distinção de gênero, o que é proibido pela Constituição Federal do Brasil. A decisão confirma sentença da juíza Marina dos Santos Ribeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí.

Ao ajuizar a ação, a reclamante informou que foi admitida pela empresa em agosto de 2010. Em fevereiro de 2012, segundo suas alegações, um outro empregado foi contratado para o mesmo setor e com tarefas iguais às executadas por ela, mas com salário maior. Os cargos teriam nomes diferentes (ela atuava como auxiliar de fabricação e ele como auxiliar de produção), mas as atividades desenvolvidas eram as mesmas. Neste contexto, solicitou equiparação salarial, já que entendeu que a situação preenchia os requisitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho para esse tipo de caso."

Fonte: TRT4

TRF2 garante indenização de 30 mil a motociclista que se acidentou por causa de buraco na estrada:"A 5ª Turma Especializ...
14/09/2016

TRF2 garante indenização de 30 mil a motociclista que se acidentou por causa de buraco na estrada:

"A 5ª Turma Especializada do TRF2 decidiu elevar de 20 para 30 mil reais o valor da indenização por danos morais que a União terá de pagar a um motociclista, que fora vítima de acidente na BR-393. Segundo informações do processo, o motociclista perdeu o equilíbrio ao atingir um buraco que estava sobre um quebra-molas. Com isso, ele acabou invadindo a pista contrária e colidiu com um carro que trafegava no sentido oposto. Ainda de acordo com dados dos autos, o autor da ação sofreu ferimentos com danos permanentes, tendo ficado com uma debilidade na perna direita e tendo perdido os sentidos do olfato e gustativo".

Fonte: TRF 2ª Região

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por redução de capacidade física."No processo, o trabalhador relatou que qua...
16/08/2016

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por redução de capacidade física.

"No processo, o trabalhador relatou que quando da sua admissão e durante suas atividades pelo período de 11 de setembro de 2013 a 05 de maio de 2015, na função de operador de prensa, gozava de plena capacidade laboral mas que, durante o contrato de trabalho, por conta da sobrecarga de peso a que era submetido, adquiriu hérnia de disco, o que afetou sua capacidade física e seu psicológico.

Na ação trabalhista, o funcionário conseguiu comprovar, por meio de laudo técnico, que as atividades desempenhadas no exercício de sua função contribuíram para o desenvolvimento da doença e responsabilizou a empresa pelo agravamento da lesão.

O TRT da 13ª Região determinou o pagamento de pouco mais de R$ 51 mil por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais".

Fonte: ABRAT

Oscilação de energia elétrica - Concessionária de energia responde por danos causados a usuário.Concessionária de serviç...
06/06/2016

Oscilação de energia elétrica - Concessionária de energia responde por danos causados a usuário.

Concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos que causa, bastando ao consumidor lesado comprovar os danos. Com base neste entendimento a Justiça gaúcha condenou a RGE — Rio Grande Energia a pagar indenização de R$ 3 mil por oscilação de energia elétrica que causou a queima de equipamentos eletrodomésticos de um consumidor na cidade de Guaporé/RS.

Fonte: Conjur e TJRS

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral"A Corte Especial do ST...
11/05/2016

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

"A Corte Especial do STJ aprovou a súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

A súmula tem amparo no artigo 39, III, do CDC, que proíbe o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia"

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