Davi Rangel Advocacia

01/10/2026

O banco não deixou você renegociar o FIES?

Uma decisão recente do STJ chamou atenção justamente para esse tipo de situação.

No caso analisado, o estudante tinha direito à renegociação e a decisão favorável foi mantida.

E isso acontece num momento em que também existe discussão sobre o prazo do Desenrola FIES de 2026, que tinha previsão até dezembro.

Se você tentou renegociar e não conseguiu, pode haver algo a ser discutido.

30/09/2026

30/09/2026

Decisão importante do STJ que favorece aquelas pessoas que não tiveram a renegociação atendida pelo banco 👏👏👏

30/09/2026

O FIES envolve diferentes sistemas, participantes e etapas administrativas. Por isso, uma mensagem de pendência ou uma operação indisponível não possui necessariamente a mesma causa em todos os contratos. A identificação da etapa, do prazo, da mensagem apresentada e dos documentos envolvidos ajuda a compreender tecnicamente o problema.

Problemas operacionais semelhantes podem ter causas jurídicas e administrativas diferentes.

28/09/2026

Depende da etapa em que surgiu o problema.

Uma dificuldade comum no FIES é entender onde determinado problema deve ser resolvido, já que diferentes agentes participam do financiamento.

Questões acadêmicas e procedimentos de aditamento podem passar pela instituição de ensino e pela CPSA. Operações contratuais e financeiras podem envolver o agente financeiro. Já a gestão do programa também envolve o FNDE e os sistemas do FIES.

Por isso, quando algo não é concluído, é importante identificar em qual etapa ocorreu a falha e guardar protocolos, mensagens, documentos, e-mails e outros registros.

No FIES, identificar a origem da falha costuma ser tão importante quanto identificar o próprio problema.

25/09/2026

Escreva DESENROLA que vou enviar um conteúdo explicando quais são suas possibilidades para conseguir a renegociação ainda até 31/12.

24/09/2026

Restituição das prestações do FIES dos últimos 5 anos.

24/09/2026

Abatimento médico e restituição das prestações. Este caso demonstra a importância de lutar por meio de recurso, sendo um caso de reversão da decisão que havia negado o pedido.

24/09/2026

Liminar concedida em ação para redução de juros zero FIES. Importante a decisão pois não tem sido tão usual desde o julgamento do tema 381 da TNU. Importante que a as decisões da TNU não tem aplicação automática na justiça estadual, permitindo ao magistrado a manifestação do seu entendimento sobre o caso.

24/09/2026

A justiça fazendo justiça. Restabelecimento da renegociação FIES de 92%.