26/02/2024
No caso de dívidas, é preciso analisar se elas são maiores ou menores do que o valor do patrimônio deixado. Sendo as dívidas menores do que o patrimônio, o espólio deve ser usado para realizar o pagamento e valor restante restante é dividido entre os herdeiros. Se as dívidas forem maiores, o valor deixado será abatido das dívidas, mas os herdeiros não serão obrigados a pagar outros valores a mais.
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