Heros Dias

28/09/2026

⚖️ PLATAFORMAS DIGITAIS TAMBÉM TÊM RESPONSABILIDADES.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Informativo nº 902, analisou a responsabilidade de plataformas digitais e reforçou que a atuação dessas empresas não está imune ao controle jurídico.

A plataforma pode ser responsabilizada quando o dano decorrer de falha própria, como problemas de moderação, divulgação indevida de dados ou manutenção de conteúdo ilícito, observadas as circunstâncias de cada caso.

Isso é especialmente relevante para situações envolvendo Instagram, Facebook, Google, Reclame Aqui e outras plataformas digitais.

📱 Uma conta suspensa, um conteúdo removido, dados expostos ou uma decisão automatizada da plataforma podem gerar consequências jurídicas — e cada situação deve ser analisada individualmente.

Seus direitos também existem no ambiente digital.

Heros Dias | Advogado
Direito Civil • Direito do Consumidor • Direito Digital

26/09/2026

15/09/2026

⚠️ ATENÇÃO: DESCONTO INDEVIDO NO FGTS

Consumidores que contrataram antecipação do saque-aniversário do FGTS pelo PicPay relatam descontos posteriores que não teriam sido autorizados.

Em alguns casos, os descontos aparecem vinculados a uma suposta “renegociação” não solicitada pelo consumidor.

O que você precisa saber:

• Cobrança de valor não contratado pode configurar prática abusiva;
• Em determinadas situações, o consumidor pode ter direito à restituição em dobro;
• Dependendo das circunstâncias e das provas, também pode haver direito à indenização por danos morais;
• Guarde prints, protocolos, extratos e comprovantes dos descontos;
• Procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

📲 Foi descontado algum valor que você não autorizou?
Verifique seu contrato e seu extrato do FGTS.

Heros Dias Advogado
Direito Civil • Direito do Consumidor • Direito Digital

14/09/2026

✈️ VOO CANCELADO OU ATRASADO? SEUS DIREITOS PODEM TER SIDO VIOLADOS.

Cancelamentos, atrasos significativos, problemas com bagagem e perda de conexões podem gerar deveres de assistência e, em determinadas situações, direito à indenização.

Se você passou por um problema com uma companhia aérea, não deixe de buscar orientação antes de aceitar qualquer solução oferecida pela empresa.

⚖️ Direito do Consumidor aplicado ao transporte aéreo.

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🌎 Atendimento em todo o Brasil.