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16/01/2026

🚨 PARALISAÇÃO DO INSS | Atenção, segurados e advocacia previdenciária!

O INSS confirmou a suspensão do atendimento presencial nas agências nos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

Além disso, os serviços digitais do Meu INSS e a Central 135 ficarão totalmente indisponíveis entre a noite do dia 27 e o dia 31 de janeiro. ⚠️

📌 Durante a paralisação, não será possível:
• Protocolar novos pedidos;
• Cumprir exigências;
• Consultar benefícios;
• Emitir extratos;
• Realizar agendamentos.

A medida impacta diretamente prazos administrativos, a rotina da advocacia previdenciária e o atendimento aos segurados.

Segundo o INSS, a suspensão ocorre para atualização e modernização dos sistemas.

📝 Os detalhes, datas exatas e os reflexos práticos para advogados e segurados estão explicados no blog.
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12/01/2026

⚠️ Aumento de benefício reconhecido na esfera administrativa!

Uma cirurgiã-dentista obteve o reconhecimento da aposentadoria por tempo de contribuição após comprovar exposição habitual a agentes biológicos no exercício da profissão. 🦷⚖️

O CRPS reconheceu a conversão do tempo especial em tempo comum, reafirmando que o PPP é prova suficiente para o enquadramento da atividade especial nesses casos.

📌 Pontos importantes da decisão:
• A utilização de EPI não afasta o risco de contaminação, não descaracterizando a atividade especial;
• A segurada teve garantido o direito de optar pelo benefício mais vantajoso, conforme o Enunciado nº 1 do CRPS.

⚖️ A decisão reforça a importância de uma análise técnica correta da documentação previdenciária para garantir o melhor benefício possível.

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05/01/2026

⚠️ Decisão importante da OAB Nacional sobre atuação previdenciária!

O Órgão Especial da OAB Nacional reafirmou, por unanimidade, que a assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial são atividades privativas da advocacia, conforme o art. 1º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). ⚖️

📌 Segundo o entendimento, essa exclusividade se aplica a todas as matérias jurídicas que exigem assessoramento técnico, incluindo os pedidos administrativos de benefícios previdenciários junto ao INSS.

O relator ad hoc, Bruno de Albuquerque Baptista, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, destacou que a atuação técnica do advogado é essencial para garantir segurança jurídica e defesa adequada dos direitos do segurado.

📚 Fonte: OAB Nacional – 06/06/2024

⚖️ A decisão reforça a importância de contar com advocacia especializada, ética e tecnicamente preparada desde o primeiro requerimento administrativo.

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