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JGL Advogados

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16/01/2026

🚨 PARALISAÇÃO DO INSS | Atenção, segurados e advocacia previdenciária!

O INSS confirmou a suspensão do atendimento presencial nas agências nos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

Além disso, os serviços digitais do Meu INSS e a Central 135 f**arão totalmente indisponíveis entre a noite do dia 27 e o dia 31 de janeiro. ⚠️

📌 Durante a paralisação, não será possível:
• Protocolar novos pedidos;
• Cumprir exigências;
• Consultar benefícios;
• Emitir extratos;
• Realizar agendamentos.

A medida impacta diretamente prazos administrativos, a rotina da advocacia previdenciária e o atendimento aos segurados.

Segundo o INSS, a suspensão ocorre para atualização e modernização dos sistemas.

📝 Os detalhes, datas exatas e os reflexos práticos para advogados e segurados estão explicados no blog.
👉 Compartilhe para alertar colegas e clientes.

12/01/2026

⚠️ Aumento de benefício reconhecido na esfera administrativa!

Uma cirurgiã-dentista obteve o reconhecimento da aposentadoria por tempo de contribuição após comprovar exposição habitual a agentes biológicos no exercício da profissão. 🦷⚖️

O CRPS reconheceu a conversão do tempo especial em tempo comum, reafirmando que o PPP é prova suficiente para o enquadramento da atividade especial nesses casos.

📌 Pontos importantes da decisão:
• A utilização de EPI não afasta o risco de contaminação, não descaracterizando a atividade especial;
• A segurada teve garantido o direito de optar pelo benefício mais vantajoso, conforme o Enunciado nº 1 do CRPS.

⚖️ A decisão reforça a importância de uma análise técnica correta da documentação previdenciária para garantir o melhor benefício possível.

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05/01/2026

⚠️ Decisão importante da OAB Nacional sobre atuação previdenciária!

O Órgão Especial da OAB Nacional reafirmou, por unanimidade, que a assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial são atividades privativas da advocacia, conforme o art. 1º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). ⚖️

📌 Segundo o entendimento, essa exclusividade se aplica a todas as matérias jurídicas que exigem assessoramento técnico, incluindo os pedidos administrativos de benefícios previdenciários junto ao INSS.

O relator ad hoc, Bruno de Albuquerque Baptista, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, destacou que a atuação técnica do advogado é essencial para garantir segurança jurídica e defesa adequada dos direitos do segurado.

📚 Fonte: OAB Nacional – 06/06/2024

⚖️ A decisão reforça a importância de contar com advocacia especializada, ética e tecnicamente preparada desde o primeiro requerimento administrativo.

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19/12/2025

⚠️ Decisão relevante da TNU sobre benefícios por incapacidade!

A Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento de que o benefício por incapacidade deve ser analisado com base na última atividade exercida pelo segurado. ⚖️

👉 Em termos práticos:
Não importa se o segurado poderia exercer funções antigas.
O que deve ser considerado é a atividade que ele desempenhava no momento em que se tornou incapaz.

📌 Tese fixada pela TNU:
1️⃣ A concessão do benefício por incapacidade temporária exige a comprovação de incapacidade para o exercício da atividade habitual do segurado.
2️⃣ Considera-se atividade habitual a última função desempenhada à época do início da incapacidade, sendo irrelevante a aptidão para atividades exercidas anteriormente.

📄 Referência: PEDILEF nº 0006027-98.2022.4.05.8100/CE

⚖️ Esse entendimento reforça a importância de uma análise técnica correta do histórico profissional no momento do pedido junto ao INSS.

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16/12/2025

⚠️ Importante: Visão monocular é oficialmente reconhecida como deficiência!

Quem enxerga com apenas um dos olhos passa a ser legalmente reconhecido como Pessoa com Deficiência (PCD) — o que garante acesso a diversos direitos previstos em lei.

Confira alguns deles 👇

🔹 Isenção de impostos na compra de veículo
(IPI, IOF, ICMS e IPVA, conforme a legislação vigente)

🔹 BPC/LOAS
Pagamento de um salário mínimo mensal, mediante comprovação de baixa renda.

🔹 Aposentadoria especial
Com redução no tempo de contribuição, conforme as regras aplicáveis.

🔹 Passe livre no transporte público
De acordo com normas estaduais ou municipais.

🔹 Meia-entrada
Para eventos culturais, esportivos e de lazer.

🔹 Atendimento prioritário
Em bancos, mercados e repartições públicas.

🔹 Vagas exclusivas de estacionamento
Mediante credencial de PCD.

🔹 Isenção de Imposto de Renda
Nos casos previstos em lei.

🔹 Cotas em concursos públicos e empregos
Garantia de inclusão no mercado de trabalho.

🔹 Tarifa Social de Energia
Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.

🔹 Direito ao cão-guia
Acesso garantido a ambientes públicos e privados de uso coletivo.

🔹 Saque do FGTS
Para tratamento relacionado à condição de deficiência.

🔹 Programas habitacionais
Prioridade em políticas de moradia popular.

🔹 Acessibilidade e apoio educacional
Transporte adaptado, assentos especiais e recursos pedagógicos.

⚖️ Conhecer esses direitos é essencial para garantir dignidade, inclusão e proteção social.

📲 Tem visão monocular ou conhece alguém nessa condição?

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12/12/2025

⚠️ Atenção, trabalhadores da construção civil!

O TRF4 tem reafirmado que pedreiros, serventes, mestres de obras e outros profissionais expostos continuamente a cimento, cal e álcalis cáusticos podem ter direito à aposentadoria especial.
Essas substâncias são reconhecidas como agentes químicos nocivos, e a exposição habitual já é suficiente para caracterizar atividade especial. 🧱⚖️

No caso analisado, o segurado apresentou um LTCAT comprovando anos de contato direto com cimento. Mesmo após a negativa do INSS, o Tribunal reverteu a decisão, aplicando a legislação previdenciária e a jurisprudência atual. ✅

📌 Pontos importantes reforçados pelo Tribunal:
• O rol de agentes nocivos dos decretos é exemplif**ativo, permitindo o reconhecimento de substâncias não listadas expressamente.
• O uso de EPI não afasta o risco químico, não descaracterizando a atividade especial.

📚 Base da decisão: TRF4 — Apelação Cível nº 5006119-10.2023.4.04.9999/SC

⚖️ JGL Advocacia — Defesa técnica para garantir o seu direito.

28/11/2025

Se você está perto de se aposentar, entender essas mudanças pode evitar perda de dinheiro e garantir o melhor benefício possível.

📌 Cada caso é único, e pequenas diferenças no histórico de contribuição fazem toda a diferença no resultado.

👉 Quer saber qual regra é a melhor para o seu caso?

Fale com a JGL Advocacia. Vamos analisar seu direito com segurança e precisão.

13/11/2025

⚠️ Atenção: Mudança importante para quem recebe o BPC e começa a trabalhar!

Agora, o Auxílio-Inclusão passa a ser concedido automaticamente pelo INSS sempre que a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, inicia um trabalho com carteira assinada.

Veja como funciona 👇

1️⃣ Concessão automática
O INSS identif**a o vínculo empregatício e libera o Auxílio-Inclusão sem necessidade de novo pedido.

2️⃣ BPC não é cancelado — é suspenso
Isso garante segurança: o benefício não é perdido, apenas f**a pausado enquanto a pessoa trabalha.

3️⃣ Valor do Auxílio-Inclusão
O pagamento é de 50% do salário mínimo, para quem recebe até dois salários mínimos no emprego.

4️⃣ Perdeu o emprego?
É possível reativar o BPC ao solicitar a retomada no INSS.

💡 Por que essa mudança é importante?
A nova norma traz mais proteção e menos burocracia para pessoas com deficiência que querem trabalhar.
Garante continuidade de renda, incentiva a inclusão no mercado de trabalho e evita que o segurado fique desamparado ao aceitar um emprego.

📘 Base legal: Lei 14.176/2021 e Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025.

11/11/2025

🤔 Você construiria uma casa sem uma planta? Provavelmente não. Então, por que construir sua aposentadoria sem um plano?

O Planejamento Previdenciário é o mapa que vai te guiar para o melhor benefício possível, com segurança e tranquilidade. É um investimento no seu futuro que pode fazer toda a diferença no valor que você receberá todos os meses.

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08/11/2025

⚠️ Atenção: Novidades importantes sobre o Auxílio-Doença!

O Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) passou por mudanças que prometem agilizar o processo de concessão. Confira o que muda 👇

1️⃣ Análise Documental (Atestmed)
Agora, em muitos casos, não é mais necessária a perícia presencial. O INSS pode conceder o benefício apenas com base no atestado médico, tornando o processo mais rápido e prático.

2️⃣ Cuidados com o Atestado Médico
Para que o pedido seja aceito, o documento deve conter:

Nome completo do paciente;

Data de emissão;

Diagnóstico (por extenso ou CID);

Assinatura e carimbo do médico com CRM;

Data de início e duração do repouso.

3️⃣ Prazo do Benefício via Atestmed
A concessão por análise documental tem limite de até 180 dias. Se a incapacidade continuar, será preciso fazer um novo requerimento.

4️⃣ E se o pedido for negado?
Mesmo com as novas regras, muitos benefícios ainda são negados por erros simples na documentação. Nesses casos, a atuação de um advogado previdenciário pode ser decisiva para reverter o indeferimento e garantir o direito do segurado.

💡 As mudanças vieram para simplif**ar, mas a atenção aos detalhes nunca foi tão importante. Um pequeno erro no atestado pode comprometer todo o processo.

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03/11/2025

🚨 O INSS diz que você pode pedir seu benefício sozinho… mas a realidade mostra outra coisa.

📊 De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o INSS é o órgão que mais gera processos no Judiciário brasileiro.
E mais: quase metade das negativas do INSS acaba sendo revertida na Justiça.

Ou seja:
✅ Muitas pessoas só conseguem o benefício quando têm apoio jurídico.

Além disso, os números nem incluem as revisões administrativas feitas no Conselho de Recursos da Previdência Social — onde centenas de milhares de decisões também são revertidas a favor dos segurados todos os anos.

📌 Isso mostra que ter orientação especializada desde o primeiro pedido pode evitar erros, atrasos e negativas injustas.

⚖️ O papel do advogado previdenciarista é garantir justiça e segurança jurídica ao segurado.
Com conhecimento técnico e atuação ética, o advogado não complica: ele defende o que é seu por direito.

📚 Fonte: Justiça em Números 2025 – CNJ

📲 Precisa de ajuda ou está passando por uma negativa do INSS?
Fale com o Dr. João Gabriel, especialista em Direito Previdenciário.

02/11/2025

🚨 Atenção! Nova decisão importante da TNU sobre benefícios por incapacidade!

Quando o segurado f**a incapaz para trabalhar, o INSS deve avaliar a última função exercida, e não atividades antigas que ele já desempenhou. ✅

➡️ Em resumo:
Se a pessoa não pode mais trabalhar na atividade que exercia no momento da incapacidade, já existe o direito de análise para concessão do benefício.

📌 Tese fixada:
1️⃣ Para concessão de benefício por incapacidade temporária, é necessária a comprovação de incapacidade para a atividade habitual do segurado.
2️⃣ Atividade habitual = última função desempenhada antes do início da incapacidade — sendo irrelevante se ele poderia exercer funções anteriores.

📄 Referência: PEDILEF 0006027-98.2022.4.05.8100/CE

⚖️ Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para conseguir um benefício por incapacidade, é importante ter orientação especializada.

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Endereço

Praça José De Resende Paiva, Número 100
Varginha, MG
37002030

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00

Telefone

+5535988613059

Site

http://jgladvocacia.com.br/

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