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Fundado há 31 anos, nosso escritório construiu uma reputação sólida, pautada em ética e transparência.

Como regra, não poderá haver desconto salarial.Porém, em algumas hipóteses é permitido, e as mais comuns são:• Plano méd...
22/06/2024

Como regra, não poderá haver desconto salarial.
Porém, em algumas hipóteses é permitido, e as mais comuns são:

• Plano médico e odontológico;
• Previdência privada;
• Adiantamentos;
• Contribuição previdenciária – INSS;
• Vale-Transporte;
• Faltas não justificadas;
• Imposto de renda;

Existem outras hipóteses, veja o desconto no seu holerite e se informe se é o caso de um desconto legal.

Conhece alguém nesta situação, compartilhe este conteúdo.

Fique atento aos seus direitos!

O descanso intrajornada, mais conhecido como horário de almoço ou horário de descanso é direito previsto na Consolidação...
21/06/2024

O descanso intrajornada, mais conhecido como horário de almoço ou horário de descanso é direito previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas. E é conferido a todos os profissionais que possuem uma jornada de trabalho excedente a 4 horas diárias.

Por ser um direito trabalhista, quem segue o regime de contratação celetista obrigatoriamente deve respeitar o horário de almoço de acordo com as regras de cada situação.

De antemão, não é facultativo a empresa decidir se o funcionário terá horário de almoço. Em outras palavras, a privação de intervalos intrajornada, além ferir a legis-lação, representa riscos maiores de exposição a doenças laborais, acidentes de trabalho e até mesmo redução da produtividade.

Deixe seu comentário sobre o assunto e compartilhe com mais trabalhadores.

Neste post, vamos te explicar tudo sobre a aposentadoria por invalidez por hérnia de disco, desde os requisitos até como...
20/06/2024

Neste post, vamos te explicar tudo sobre a aposentadoria por invalidez por hérnia de disco, desde os requisitos até como passar pela perícia.
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Em primeiro plano, o segurado precisa preencher os requisitos elencados abaixo:
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👉 Qualidade de segurado;
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👉 Carência de 12 contribuições;
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👉 Incapacidade permanente.
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Na prática, quem vai definir se é uma incapacidade temporária ou permanente vai ser o perito do INSS. Em vista disso, reúna a documentação médica correta para apresentar na perícia.
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Curtiu? Então não deixe de compartilhar esse post!
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Você é daqueles que vai sem uniforme? Tome cuidado pois de maneira gradativa é possível ser dispensado por justa causa.O...
19/06/2024

Você é daqueles que vai sem uniforme? Tome cuidado pois de maneira gradativa é possível ser dispensado por justa causa.

O funcionário que descumpre ordens, como o uso de uniformes, pode ser punido por indisciplina.

Caso o trabalhador descumpra reiteradamente tais ordens, poderá ser aplicada a justa causa.

Porém é necessário que haja gradação de pena, vindo primeiramente a advertência verbal ou escrita, posteriormente uma suspensão e, somente depois, a justa causa.

Conhece um amigo(a) que não usa o uniforme de jeito algum? Pois então compartilhe com ele para que também fique atento as consequências que pode sofrer.

Deixe seu comentário se já vivenciou algo a respeito.

🔸Não registrar que comunicou o empregador da doença ou cirurgia próxima. Para evitar isso faça o aviso pelo whatsapp.🔸Nã...
18/06/2024

🔸Não registrar que comunicou o empregador da doença ou cirurgia próxima. Para evitar isso faça o aviso pelo whatsapp.

🔸Não ter relatório médico indicando: doença, quando iniciou o tratamento, se há restrição e se necessita de cirurgia ou afastamento.

🔸Não guardar uma cópia dos afastamentos e exames médicos.

🔸Não ficar com um cópia do exame demissional.

Já cometeu algum desses erros?
Comente alguma experiência que já passou.

Fique atento a essas dicas que são valiosas para te ajudar em situações necessárias, compartilhe com amigos(as) trabalhadores para que eles fiquem atentos.

Se trata do Perfil Profissiográfico Previdenciário, um resumo da vida profissional de um trabalhador em certa empresa.At...
17/06/2024

Se trata do Perfil Profissiográfico Previdenciário, um resumo da vida profissional de um trabalhador em certa empresa.

Através dele é possível comprovar o exercício de uma atividade especial, aquela que prejudica a integridade física ou saúde de quem a pratica.

É um documento muito importante para a concessão da aposentadoria especial e para conversão em período comum para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Fique atento a essas informações e qualquer dúvida fale com seu advogado(a).

Deixe seu comentário!

Não cometa este erro.Primeiro é importante saber se o valor parado é decorrente de uma conta inativa. O FGTS inativo é o...
31/05/2024

Não cometa este erro.

Primeiro é importante saber se o valor parado é decorrente de uma conta inativa. O FGTS inativo é o referente a contas que, atualmente, não recebem mais depósitos, pois o empregado pediu demissão ou foi demitido por justa causa.

Nesses casos, apesar da conta não receber mais capital mensal, ela continua vinculada ao empregado e recebendo juros e correção monetária sobre o saldo do FGTS.

Uma dica final, o trabalhador que permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.

Esse saldo costuma ser disponibilizado por decretos do governo. Então, fique atento!

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# direitostrabalhistas

Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).Para solicitar esse benefício, a pessoa portadora de depressão de...
29/05/2024

Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).
Para solicitar esse benefício, a pessoa portadora de depressão deve estar temporariamente incapacitada para o trabalho e possuir carência mínima de 12 contribuições ou estar no período de graça.

Aposentadoria por Invalidez (benefício por incapacidade permanente).
Para solicitar, o indivíduo deve estar permanentemente incapacitado para o trabalho, sem possibilidades de reabilitação, em decorrência da depressão, além de possuir carência mínima de 12 contribuições ou estar no período de graça.

BPC - LOAS (Benefício de
prestação continuada)
Para solicitar esse benefício, você deve ser uma pessoa de baixa renda e comprovar que o impedimento decorrente da depressão o impossibilita de exercer a atividade laboral por, no mínimo, 02 anos.

A depressão é uma doença que afeta cerca de 16,3 milhões de brasileiros, podendo ser classificada em leve, moderada ou grave a depender de como ela se manifesta no indivíduo.

Afetando diversas áreas da vida humana, não restam dúvidas que a capacidade laborativa pode ser inclusa como uma destas.

Dito isto, quais benefícios as pessoas com depressão podem requerer perante o INSS?

Deixe seu comentário.

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É muito comum a dúvida referente a hipótese de desconto salarial no caso de danos provocados pelo empregado a empresa.No...
27/05/2024

É muito comum a dúvida referente a hipótese de desconto salarial no caso de danos provocados pelo empregado a empresa.

No caso de dano causado pelo empregado ao empregador sem intenção (ou seja, o funcionário agiu sem a intenção de causar o dano), SOMENTE é possível o desconto caso haja expressa e prévia previsão contratual, ou seja, desde que o empregado concorde com o desconto na admissão.

Agora, caso o empregado tenha agido com a intenção de causar o dano, ou seja, agiu de má fé, mesmo SEM autorização é possível o desconto salarial.

Conhece alguém nesta situação, compartilhe este conteúdo.

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O uso excessivo do aparelho durante o trabalho pode configurar infração à norma da CLT.A prática pode ser caracterizada ...
24/05/2024

O uso excessivo do aparelho durante o trabalho pode configurar infração à norma da CLT.

A prática pode ser caracterizada como desídia, nos termos do artigo 482 da CLT, quando há o desempenho de atividades profissionais com preguiça, desinteresse pela função, negligência e desatenção.

E você, já teve problemas com essa situação? Deixa nos comentários.

Fique atento e tome cuidado!

• As penalidades sofridas pelo empregado, como por exemplo advertência;• Motivo da demissão;• Atestados médicos.Ou seja,...
21/05/2024

• As penalidades sofridas pelo empregado, como por exemplo advertência;
• Motivo da demissão;
• Atestados médicos.

Ou seja, qualquer informação que possa eventualmente prejudicar o trabalhador. Caso o patrão venha fazer poderá ser responsabilidade por danos morais.

Você já passou por essa situação?

Essas informações e qualquer outra que venha a prejudicar moralmente o trabalhador, é cabível danos morais.

Deixe seu comentário e compartilhe com mais trabalhadores.

Você já teve o pagamento das suas verbas rescisórias parceladas? Muito cuidado, pois o empregador não tem esse direito.O...
17/05/2024

Você já teve o pagamento das suas verbas rescisórias parceladas? Muito cuidado, pois o empregador não tem esse direito.

O pagamento da rescisão do contrato de trabalho não pode ser parcelado. O prazo é em dias corridos e não úteis.

Como regra geral as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias. O prazo tem início com o comunicado da dispensa. O pagamento deve ser feito em única parcela. O parcelamento somente pode-se ser autorizado por acordo coletivo ou em acordo judicial.

O empregador já parcelou o pagamento de suas verbas rescisórias? Quanto parcelas? Qual sua opinião?

Endereço

Rua Antonio Rodrigues Do Prado/n°30 Bairro Santa Terezinha
Vargem Grande Do Sul, SP
13880

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:30
Terça-feira 08:00 - 17:30
Quarta-feira 08:00 - 17:30
Quinta-feira 08:00 - 17:30
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Telefone

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