Advocacia NR

25/08/2026

25/08/2026

Que tenhamos um dia abençoado 🙏

25/08/2026

Que De abençoe nosso dia 🙏

25/08/2026

A antiga aposentadoria por invalidez atualmente é chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Esse benefício pode ser devido ao segurado que esteja permanentemente incapaz para o trabalho e que também não possa ser reabilitado para outra atividade profissional.

Importante: ter uma doença grave, por si só, não garante automaticamente a aposentadoria. O INSS analisa a incapacidade para o trabalho e a possibilidade de reabilitação profissional.

Em regra, também é necessário observar:

✓ qualidade de segurado;
✓ carência previdenciária, quando exigida;
✓ documentação médica adequada;
✓ avaliação médico-pericial.

A carência geral é de 12 contribuições, mas existem situações legais em que ela pode ser dispensada, como determinados acidentes e doenças previstas na legislação.

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Direito Previdenciário
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24/08/2026

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

FICOU INCAPACITADO PARA TRABALHAR?
O antigo auxílio-doença hoje é chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária.
Em regra, o benefício é destinado ao segurado do INSS que comprove incapacidade temporária para exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que preenchidos os demais requisitos previdenciários.
⚠️ Atenção: ter uma doença não significa, automaticamente, estar incapacitado para o trabalho. Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando a profissão, as limitações e a documentação médica.
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AMAR – Associação de MEIs e Assessoria Jurídica
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