Advocacia NR

26/02/2026

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, é destinada àqueles que não conseguem obter renda devido a uma doença ou lesão.

Abarca, então, os indivíduos incapacitados total e permanentemente para o trabalho, que não podem ser reabilitados em outra ocupação.

Para ter direito, além de outros requisitos, é necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses (em regra) e apresentar laudo médico atestando a incapacidade.

Ainda, antes de conceder essa aposentadoria, o instituto realizará uma avaliação, podendo convocá-lo para uma perícia médica.

Se você deseja saber mais sobre o assunto ou conferir se preenche todos os requisitos, procure um especialista em Direito Previdenciário.

26/02/2026

NR ADVOCACIA

Em um julgamento recente, uma mãe que trabalha nos Correios e cuida das filhas com necessidades especiais conquistou o direito de prioridade para trabalhar em casa.

Acompanhe!

Primeiramente, as filhas dessa mulher têm condições de saúde que exigem cuidados constantes.

A mais velha, de nove anos, tem diabetes tipo 1, e a mais nova, de dois anos, enfrenta problemas reumatológicos decorrentes de uma doença ainda sem diagnóstico.

Diante disso, ao solicitar o retorno ao teletrabalho, a empresa negou o pedido alegando que ele era apenas para a área administrativa.

No entanto, o juiz observou o histórico de que ela trabalhou remotamente durante 1 ano e 9 meses, reconhecendo que a empresa poderia se adaptar sem causar grandes prejuízos.

Para essa decisão, ele considerou leis trabalhistas que garantem a prioridade de alocação de vagas presenciais para remotas a empregados que tenham filhos de até quatro anos ou que cuidem de filhos com deficiência.

Trata-se de uma decisão que leva em conta a realidade e as necessidades de uma mãe.

Um verdadeiro exemplo de como a justiça pode fazer a diferença na vida das pessoas!

E você, o que achou dessa decisão? Deixe sua opinião nos comentários!

Se tiver dúvidas sobre teletrabalho, consulte uma equipe de advogados especializados para orientações!

Para solucionar conflitos ou buscar seus direitos busque NRPO ADVOCACIA; ATUAMOS EM LIDES JURÍDICAS E PRESTAMOS ASSESSORIA JURÍDICA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

11/02/2026

LOAS BPC CANCELADOS PODE VOLTA SE PAGOS

06/02/2026

GOLPE FALSO ADVOGADO

18/12/2025

19/10/2025

É comum que empregadores utilizem ferramentas como o WhatsApp para se comunicar com os funcionários.

Mas será que uma demissão realizada por esse meio é válida?

A legislação trabalhista não exige uma forma específica para a comunicação de contratação ou dispensa de funcionário.

Por isso, a rescisão pode, sim, ser feita pelo aplicativo.

Porém, é importante que o empregador pague as verbas rescisórias no prazo legal e entregue os documentos obrigatórios.

Outro detalhe importante é que o empregador deve se certificar que o empregado recebeu a mensagem e está ciente do ocorrido.

Mas atenção!

Embora a dispensa pelo aplicativo não seja proibida, é importante ter cuidado com o teor da mensagem.

Conteúdos desrespeitosos ou que gerem constrangimento podem resultar em responsabilização por dano moral.

O uso de mensagens pode ser mal interpretado. Por isso, sempre que possível, comunique a rescisão do contrato de trabalho pessoalmente, com urbanidade e respeito.

Ficou com dúvida?

Converse com um advogado especializado!

19/10/2025

É comum ocorrerem situações em que o funcionário evita ou simplesmente não comparece para assinar a rescisão.

Entenda como proceder nesses casos!

1) Antes de qualquer coisa, foque nas suas obrigações legais!

Como previsto em lei, é dever da empresa realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias após o término do contrato, mesmo que o funcionário não apareça.

Lembre-se! O depósito poderá ser feito no banco ou por meio de uma ação de consignação em pagamento. Dessa forma, você consegue comprovar o pagamento caso haja algum problema futuro.

2) Comunique a rescisão aos órgãos competentes!

Mesmo com a ausência do empregado, a responsabilidade da empresa permanece.

Ou seja, você precisa cumprir esse dever para se manter em total conformidade com as normas trabalhistas, não deixando brecha para problemas futuros.

É importante seguir todas as etapas de forma correta para que sua empresa não seja penalizada com uma multa equivalente ao salário do empregado.

Ou seja, assim você protege a saúde financeira e a reputação do seu negócio!

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21/09/2025

Você é aposentado do campo e tem dúvidas sobre seus direitos a outros benefícios, como a pensão por morte?

É importante saber que a legislação previdenciária permite que beneficiários de aposentadoria rural também recebam pensão por morte, caso sejam elegíveis.

A pensão por morte é destinada aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou teve sua morte declarada pela justiça.

Esse benefício assegura o suporte financeiro quando há perda de renda devido ao falecimento do provedor.

Portanto, mesmo recebendo aposentadoria rural, você pode solicitar a pensão por morte se cumprir os critérios necessários, como a comprovação de dependência econômica do falecido.

Para entender melhor as suas opções e garantir que você esteja recebendo todos os benefícios a que tem direito, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.

Proteja seu futuro financeiro e o de sua família com orientação qualificada!

14/08/2025

Direito previdenciário

28/06/2025

Menos pessoas com@direito ao LoasSocorro