Carvalho Luz Advogados Associados

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Valinhos, SP
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Escritório de advocacia na cidade de Valinhos - SP. Atuação em direito civil, família, consumidor, trabalhista, ambiental, negócios e contratos.

20/07/2021

🪦FALECIMENTO DURANTE O PROCESSO JUDICIAL🪦

Em processos de caráter patrimonial, a parte falecida será substituída pelo seu espólio (conjunto de bens, direitos e deveres do falecido). Assim, o processo judicial civil de caráter patrimonial não se extingue automaticamente com a morte da parte interessada, podendo seus herdeiros ter direito ao recebimento de um eventual pagamento ou serem responsáveis pelo pagamento de um débito (até o limite dos bens deixados pelo falecido).

Para cego ver: À esquerda da imagem uma fotografia em preto e branco de uma lápide de granito escuro com uma rosa (flor) clara posicionada em cima. À direita da imagem um quadro azul com o título “Direito Sucessório. Falecimento durante o processo judicial” e o seguinte texto: “O processo judicial de caráter patrimonial não se extingue automaticamente com a morte da parte. Nestes casos o falecido será substituído pelo seu espólio e o processo seguirá.”

12/07/2021

⚖️ DICIONÁRIO JURIDIQUÊS ⚖️ 📖

Liminar é uma decisão dada pelo(a) juíz(a) ou desembargador(a) logo na fase inicial do processo judicial em questões de urgência. A liminar (ou tutela de urgência) é dada de maneira provisória para garantir ou antecipar um direito, de maneira que a demora até a conclusão do processo não cause prejuízo.

Pra cego ver: Do lado direito do quadro uma imagem fotografada em preto e branco de uma mesa de escritório com uma balança (símbolo da justiça), e uma pessoa vestindo camisa de botões segurando uma caneta, lendo um texto impresso em papel que encontra-se apoiado numa prancheta. Do lado esquerdo um quadro em azul com os dizeres: Dicionário juridiquês. Liminar. Decisão dada logo na fase inicial do processo judicial em questões de urgência, para garantir ou antecipar um direito de maneira que a demora até a conclusão do processo não o prejudique.

08/07/2021

💉 VACINAÇÃO COVID 💉 - Funcionário que se vacinar durante o horário de expediente deverá ter a falta abonada.

O período da vacinação (incluindo o tempo de uma possível espera e fila no local) não poderá ser descontado pelo empregador, desde que apresentado pelo funcionário o cartão de vacinação e o comprovante de agendamento. O abono pela ausência está previsto no artigo 2° da Lei 13.979/20.

: Imagem em preto e branco da mão de um profissional de saúde segurando uma seringa e um paciente levantando a manga da camiseta para a aplicação da vacina.

23/01/2019

Planejando se aposentar em 2019? Saiba que desde 1° de janeiro está valendo a regra 86/96 para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do fator previdenciário.
Isto é, a trabalhadora cuja soma de idade e tempo de contribuição atingir a pontuação 86 e o trabalhador que atingir 96, poderão se aposentar com o valor integral do benefício.
A Lei, sancionada em 2015, iniciou com a regra 85/95 e previu aumento gradual na pontuação até o ano de 2026.

11/01/2019

Encerrando a semana com este repost do para avisar os motoristas que é de responsabilidade do poder público a conservação das vias públicas em que trafegamos - afinal, pagamos os tributos para isso! Por isso, em caso de avaria no veículo em razão de buraco, procure um advogado de sua confiança e ingresse com a ação indenizatória

11/09/2018

Fórum sobre os Direitos da Pessoas com Câncer, promovido pela ONG Valinhense

08/08/2018

Palestra sobre a Revisão do Plano Diretor de Valinhos - cidade da nossa sede.

O desenvolvimento de um município requer participação dos cidadãos na tomada de decisões (e não só nas eleições).

22/05/2018

Semana corrida é assim mesmo, para lá e para cá sem parar e mal dá tempo de fazer os posts do escritório! Mas não podemos deixar de vir desejar uma boa noite a todos!

16/05/2018

Um chá quentinho para dar aquele fôlego a mais nesse final de tarde gelada! Bom final de tarde a todos!

14/05/2018

A Súmula 603 do STJ proíbe que os Bancos e demais Instituições Financeiras descontem diretamente do salário dos correntistas e devedores, os valores referentes às dívidas bancárias e empréstimos, mesmo quando o contrato prever expressamente a possibilidade.
Claro, a vedação não se aplica aos contratos de empréstimos consignados, nos quais é possível o desconto dentro da margem consignável.
É o teor do Enunciado:
Súmula 603: É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.

02/05/2018

Semana curta = semana corrida!
Bom fim de tarde a todos!

30/04/2018

Termina hoje o prazo para a entrega da declaração de imposto de renda.
Não deixe de esclarecer suas dúvidas para acertar as contas com o leão!

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