30/07/2026
Vitória para a categoria dos Agentes comunitários de saúde e combate à endemias!
O projeto de emenda a constituição - PEC 14/2021 foi APROVADA no Senado, e segue aguardando promulgação.
📍Principais pontos da emenda:
• Para se aposentar na categoria é necessário ter 25 anos na atividade;
• A idade é progressiva, ou seja, aumenta com o passar dos anos, a idade também é diferente para a Mulher e para o homem;
• Até 31 de dezembro de 2030 - A mulher precisa ter 50 anos para aposentar e o homem precisa ter 52 anos para aposentar;
• Para ter Direito a aposentadoria, você precisa ter ingressado no serviço público até a promulgação da emenda E não ter optado pelo regime de Previdência Complementar.
✨Talvez sua aposentadoria esteja mais próxima do que imagina, e você só precisa de um planejamento pra descansar com tranquilidade, depois de muitos anos de trabalho.
Dra. Tainá Bezerra especialista em INSS.