Beatriz Ceron Advogada

25/05/2026

Mito! A pensão alimentícia não se destina apenas à alimentação.
Deve ser utilizada para custear despesas essenciais como educação, saúde, vestuário, transporte, lazer e outras necessidades relacionadas ao desenvolvimento e bem estar do alimentado (criança ou adolescente).

21/05/2026

Confiança é importante em qualquer negociação, mas, o contrato escrito oferece segurança para todas as partes.
Ele registra: direitos, deveres, valores, prazos e condições acordadas, reduzindo dúvidas e prevenindo conflitos futuros. Mais do que uma formalidade, o contrato é uma forma de proteger o que foi combinado.

01/04/2026

Sim, o testamento pode ser contestado — mas não basta apenas discordar do que foi escrito.

Para que um testamento seja questionado judicialmente, é necessário existir algum motivo legal relevante.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando há indícios de que a pessoa que fez o testamento não estava em plena capacidade mental, ou quando foi pressionada, enganada ou influenciada no momento da decisão.

Além disso, o testamento precisa seguir requisitos formais exigidos por lei. A ausência de assinatura, de testemunhas (quando necessárias) ou qualquer irregularidade pode comprometer sua validade.

Outro ponto importante é que a lei brasileira protege os chamados herdeiros necessários — como filhos, cônjuge e pais. Isso significa que parte da herança deve obrigatoriamente ser destinada a eles. Caso essa regra não seja respeitada, o testamento pode ser contestado, ao menos em parte.

⚖️ Ou seja: o testamento não é absoluto. Ele precisa respeitar a lei para ser válido.

Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental buscar orientação jurídica para avaliar cada caso concreto.

Se ficou com dúvida, consulte um profissional de sua confiança!

11/03/2026

Critérios para a fixação do dano moral!

02/02/2026

20/01/2026

Novos valores de pensão alimentícia fixada com base no salário mínimo!

09/12/2025

06/02/2025

Para saber como os bens são partilhados, deve-se analisar o regime de bens escolhido pelo casal, a partir de então, saberá como partilhar os bens e dívidas constituídos pelo ex casal.

Inclusive, em alguns regimes de bens inclui-se a partilha dos bens particulares, aqueles adquiridos antes do relacionamento, em outro, divide apenas os bens adquiridos juntos.

As dívidas também devem ser partilhadas.

Se ficou com dúvida, consulte um profissional de sua confiança!

09/12/2024

📌 SIM!

Mas, só vai ser aceito pela via judicial, onde o juiz pode reconhecer a validade jurídica de contratos, recibos de compra e venda, testemunhas, que comprovam a posse do imóvel pelo falecido, sendo transferida para os herdeiros.

📌 De forma extrajudicial, somente imóveis regularizados, ou seja, com matrícula aberta, podem ser inventariados.

Se ficou com dúvida, consulte um profissional de sua confiança!