advogadotarcisiocarvalho

05/12/2022

Ano:2015
Possui:
ABS
Air Bag
Ar Condicionado
Banco de Couro
Câmbio automático
Computador de bordo
Direção Elétrica
Direção Hidráulica
Retrovisor Elétrico
Rodas de liga leve
Sensor de Estacionamento
Travas Elétricas
Vidros Elétricos.

CROSSFOX Possui:ABSAir BagAr CondicionadoBanco de CouroCâmbio automáticoComputador de bordoDireção ElétricaDireção HidráulicaRetrovisor ElétricoRodas de liga leveSensor de Estacionamento Travas Elétricas Vidros Elétricos.

20/10/2022

Um pouco de direito do consumidor para você.

10/10/2022

Produtos usados ou seminovos têm garantia. Assim dispõe o Código de Defesa do Consumidor, pois não faz nenhuma distinção entre o produto novo ou o usado e, portanto, o consumidor que comprar produto usado possui os mesmos direitos que teria se estivesse adquirindo um produto novo.

Lembrando que existe diferença entre a compra de um produto usado em uma loja de produtos usados e, a compra de produto usado de alguém ué não vive da venda de produtos usados.

04/10/2022

Vamos ver um pouco mais de seus direitos.

● Ressarcimento na falta de sinal de TV a cabo e Internet
Ficou sem sinal para ver aquele filme que tanto esperava ou a Internet simplesmente caiu? Saiba que você tem direito a receber desconto na próxima conta pelo período que ficou sem o serviço.

Para isso, é preciso entrar em contato com a empresa, informar o tempo que está sem o serviço e pedir o ressarcimento. Lembre-se de anotar e guardar o número do protocolo, para reclamar caso não veja o abatimento no mês seguinte.

● Valor mínimo para uso do cartão de crédito não existe
Você já foi a algum bar ou padaria e ao pagar ouviu do atendente que para usar o cartão de crédito é obrigatório gastar um determinado valor?

Pois bem, da próxima vez você pode citar o artigo 39, que diz que é proibido exigir valor mínimo. Tal exigência é ilegal. Outra prática proibida é cobrar uma taxa adicional para aceitar cartão de débito ou crédito no lugar de dinheiro.

● Perda de comanda e ticket do estacionamento sem multa.

Quase toda comada de bar vem com aquelas letras miúdas dizendo algo como: “no caso de perda da comanda, será cobrada uma taxa de X reais”. E essa taxa geralmente é bem salgada e muito mais alta do que se pretendia gastar a noite toda.

O estabelecimento é responsável por definir uma forma de controle do consumo sem que isso seja responsabilidade do consumidor. Já para o ticket do estacionamento, o mesmo não pode cobrar multa, apenas o valor relacionado ao tempo de permanência do veículo.

Ou seja, não somos nós, consumidores, os responsáveis por controlar os meios utilizados pelas empresas para realizar a cobrança. Isso f**a claro no inciso IV do Art. 51: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem”.

● Consumação mínima não pode ser obrigatória
Aproveitando que falamos da comanda acima, também é ilegal cobrar um valor de consumação como se fosse uma espécie de “entrada” nos bares e casas noturnas.

Isso é considerado uma “venda casada”, pois a entrada estaria condicionada à consumação de pr

06/09/2022

Direito ao arrependimento segundo o artigo 49 do cdc.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

30/08/2022

Parabéns ao congresso Nacional que nesse momento foram, verdadeiramente, representantes do povo brasileiro e não das grandes empresas. Agora está na mão do presidente.

23/09/2021

Muito bom fazer parte deste treinamento onde o foco foi aprimorar ainda mais a vida de pessoas que buscam e brigam por seus direitos.
E um dos mais simples, o Direito de ir e vir sem maiores dificuldades além da que já existe, naturalmente.

Conhecer para melhor atender!!

01/09/2021

Há um lema no Direito que para todas as coisas existe uma solução própria, desde que devidamente requerida pelos meios corretos e necessários, “Dormientibus non succurrit jus” - o Direito não socorre aos que dormem”, ou seja, quem se recusar de lutar pelo seu direito, a conseqüência é f**ar sem direitos resguardados.