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Rodrigues e Bitencourt Advogados Associados A INJUSTIÇA NUM LUGAR QUALQUER É UMA AMEAÇA À JUSTIÇA EM TODO O LUGAR. NOSSO FOCO É A JUSTIÇA! Escritório de Advocacia.

14/10/2026

QUEM ABANDONA O LAR PERDE SEUS DIREITOS?

Muita gente acredita que sair de casa durante uma separação signif**a perder o direito aos bens, à partilha ou até à guarda dos filhos. Mas isso não é verdade!

O simples abandono do lar não provoca a perda automática desses direitos.

Entretanto, em situações específ**as, a saída do imóvel pode ter consequências jurídicas, inclusive relacionadas à usucapião familiar, quando preenchidos os requisitos legais.

Está passando por uma separação e tem dúvidas sobre seus direitos?

Procure orientação jurídica para seu caso.

RODRIGUES E BITENCOURT ADVOGADOS — DESDE 1988.

Temos escritórios em Criciúma, Içara, Araranguá e Tubarão. Atendemos também em Cocal do Sul, Siderópolis e Balneário Arroio do Silva, além de atendimento on-line.

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Telefone fixo: (48) 3433-1136

14/10/2026

Você trabalha cansado, vive sob pressão e tem medo de não atingir as metas? Cuidado! Seu trabalho pode estar adoecendo você.

Metas abusivas, cobranças excessivas, humilhações e o medo constante de perder o emprego podem comprometer seriamente a saúde mental do trabalhador.

E você sabia que existe uma norma que trata justamente da prevenção desses riscos?

A nova NR-1 exige que as empresas identifiquem e avaliem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, incluindo situações que possam prejudicar a saúde física e mental dos empregados.

Isso signif**a que não basta fornecer equipamentos de segurança. A empresa também precisa prevenir riscos relacionados à sobrecarga, ao assédio e à pressão excessiva.

Trabalhar não pode signif**ar adoecer!

Se você enfrenta essa situação, saiba que a legislação trabalhista prevê mecanismos de proteção e, dependendo do caso, pode haver responsabilização da empresa.

Siga a página da RB Advogados para conhecer seus direitos!

📍 Nossos escritórios: Criciúma, Içara, Araranguá e Tubarão.

Atendemos também em Cocal do Sul, Siderópolis e Balneário Arroio do Silva.

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Para mais informações, clique em “Saiba Mais”.

11/10/2026

VOCÊ SABIA QUE SEU PATRÃO NÃO PODE OBRIGAR VOCÊ A VENDER SUAS FÉRIAS?

Muitos trabalhadores não sabem, mas vender 10 dias de férias é uma escolha do empregado, e não uma imposição da empresa!

De acordo com o artigo 143 da CLT, o trabalhador pode converter até 1/3 das suas férias em dinheiro, o chamado abono pecuniário.

Mas atenção! A decisão é exclusivamente do trabalhador. O empregador não pode obrigá-lo a vender suas férias!

E tem mais: para exercer esse direito, o empregado deve fazer a solicitação até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Se a empresa está pressionando você a vender suas férias, fique atento aos seus direitos!

Na Rodrigues e Bitencourt Advogados, orientamos trabalhadores sobre seus direitos e possíveis irregularidades nas relações de trabalho.

Procure sempre orientação jurídica para seu caso. Se tiver dúvidas ou quiser mais informações, clique aqui embaixo no Saiba Mais.

RODRIGUES E BITENCOURT ADVOGADOS
Desde 1988, atuando na defesa dos seus direitos.

Trabalhar além do horário sem receber não é algo “normal”, embora muitas pessoas acabem tratando como parte da rotina.Se...
08/10/2026

Trabalhar além do horário sem receber não é algo “normal”, embora muitas pessoas acabem tratando como parte da rotina.

Sempre que o empregado ultrapassa a jornada contratada, esse tempo precisa ser pago ou compensado corretamente. Não pode ser simplesmente ignorado.

Hora extra é todo o período trabalhado além da jornada legal ou prevista em contrato, inclusive quando o empregado permanece após o horário, inicia antes do expediente ou trabalha em dias destinados ao descanso.

Mesmo quando não há registro formal de ponto, a jornada pode ser comprovada por outros meios, como mensagens, e-mails, registros em sistemas internos ou testemunhas.

A ausência de controle formal não elimina o direito ao recebimento.

A legislação determina que a hora extra seja paga com acréscimo ou compensada conforme as regras do banco de horas. Quando a empresa deixa de pagar ou realiza compensações irregulares, especialmente de forma reiterada, pode haver violação trabalhista e possibilidade de ação judicial.

Hora trabalhada deve ser remunerada. Naturalizar horas extras sem pagamento é abrir mão de um direito garantido por lei.

Se você vive essa situação, comente, compartilhe com quem também enfrenta essa realidade, salve este conteúdo e busque orientação jurídica especializada para avaliar sua jornada e os valores eventualmente devidos.

Temos escritório em Criciúma, Içara, Araranguá e Tubarão. Atendemos também em Cocal do Sul, Siderópolis e Balneário Arroio do Silva. Agende um horário conosco pelo fone: (48)999870276 - WhatsApp ou fixo (48)34331136.

Você pediu um benefício ao INSS e recebeu a resposta: “INDEFERIDO”?Atenção: uma negativa do INSS não signif**a, necessar...
04/10/2026

Você pediu um benefício ao INSS e recebeu a resposta: “INDEFERIDO”?

Atenção: uma negativa do INSS não signif**a, necessariamente, que você não tenha direito ao benefício.

No primeiro semestre de 2026, milhões de pedidos foram negados pelo INSS. Entre os motivos que podem levar ao indeferimento estão problemas na documentação, informações no CNIS, contribuições não reconhecidas ou questões relacionadas à análise da incapacidade para o trabalho.

Se o seu benefício foi negado, o primeiro passo é entender o motivo. Consulte a carta de decisão no Meu INSS e verifique exatamente qual foi a justif**ativa apresentada.

Dependendo do caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou discutir o direito judicialmente. Nos benefícios por incapacidade, por exemplo, a documentação médica e a demonstração das limitações para o exercício da atividade profissional podem ser fundamentais.

Não deixe uma negativa sem análise. Existem prazos e cada situação precisa ser avaliada individualmente.

Procure sempre orientação jurídica para seu caso. Se tiver mais dúvidas ou quiser mais informações, clique aqui embaixo no Saiba Mais.

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Previdenciário | Trabalhista | Consumidor | Tributário | Família
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28/09/2026

VOCÊ SE APOSENTOU POR INVALIDEZ DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Então preste atenção: o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente pode merecer uma análise.

Depois da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, a forma de cálculo mudou e muitos benefícios passaram a ser calculados com uma renda menor.

Mas a data em que sua incapacidade realmente começou, a origem dessa incapacidade e a forma como o INSS realizou o cálculo podem fazer diferença no valor do benefício.

Por isso, não basta olhar apenas a data em que a aposentadoria foi concedida. É necessário analisar o histórico do benefício, os documentos médicos e o cálculo realizado pelo INSS.

📲 Se você recebe aposentadoria por incapacidade permanente concedida depois da Reforma, procure uma análise previdenciária do seu benefício.

👉 Siga nossa página para mais informações e, se quiser saber mais, clique em “Saiba Mais”.

28/09/2026

“Você tem perda auditiva? Então atenção: talvez o seu tempo para se aposentar seja menor do que você imagina.”

A Lei Complementar 142 prevê regras diferenciadas de aposentadoria por tempo de contribuição para a pessoa com deficiência. E, dependendo do caso, a deficiência auditiva pode dar acesso a essas regras.

Mas existe um detalhe fundamental: não basta simplesmente apresentar um diagnóstico de surdez ou perda auditiva. O INSS avalia a existência da deficiência, o seu grau e o período em que ela esteve presente.

Para os homens, o tempo exigido pode ser de 33 anos na deficiência leve, 29 na moderada e 25 na grave. Para as mulheres, pode ser de 28, 24 ou 20 anos, respectivamente. Também é necessário observar a carência e os demais requisitos legais.

E aqui está um ponto que muita gente desconhece: documentos antigos podem ser muito importantes. Audiometrias, exames, laudos, prontuários e outros registros podem ajudar a demonstrar desde quando a deficiência existe. A própria LC 142 determina a fixação da data provável de início da deficiência em determinadas situações, e o INSS exige documentação para subsidiar essa análise.

Por isso, antes de pedir a aposentadoria, é importante analisar todo o histórico previdenciário e documental.

Siga a RB Advogados para mais informações sobre seus direitos previdenciários. Se quiser saber mais, clique em “Saiba Mais”.

Já passou pela situação em que um herdeiro se recusa a assinar os documentos para iniciar o inventário?Somos a Rodrigues...
24/09/2026

Já passou pela situação em que um herdeiro se recusa a assinar os documentos para iniciar o inventário?

Somos a Rodrigues e Bitencourt Advogados. Fone (48)999870276

Não se preocupe, estamos aqui para te ajudar. Acompanhe!

Primeiro, é importante saber que a não concordância de um herdeiro não impede os demais de darem início ao processo de inventário.

Se não houver consenso, o inventário será feito judicialmente, podendo o juiz decidir pela venda do bem e divisão do valor entre os herdeiros.

Todos os herdeiros podem entrar com a ação, juntos ou individualmente, e o herdeiro "teimoso" será citado pelo juiz para se manifestar.

Em casos de dificuldade em encontrar algum herdeiro, é possível solicitar ao juiz que a citação seja feita por edital.

Quanto às despesas do inventário, elas devem ser custeadas por todos os herdeiros.

Se um deles se recusar a pagar, o valor será descontado na partilha dos bens.

Portanto, um herdeiro não pode impedir a abertura do inventário.

Por isso, não deixe que obstáculos impeçam a resolução adequada, pois se o inventário não for feito, os bens podem f**ar bloqueados e sujeitos a multas.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!
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24/09/2026

DIVÓRCIO E PENSÃO ALIMENTÍCIA: uma decisão tomada sem orientação pode gerar consequências por muitos anos.

O fim do casamento não encerra automaticamente as responsabilidades com os filhos.

Quem f**a com a guarda?
Como será definida a pensão?
Quais despesas entram no cálculo?
E se quem paga disser que não tem condições?

A pensão alimentícia não é definida simplesmente pelo valor que uma das partes quer pagar ou receber. Cada situação precisa ser analisada considerando as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e as particularidades da família.

E atenção: acordos feitos às pressas podem gerar conflitos e prejuízos no futuro.

Antes de assinar qualquer acordo de divórcio, procure orientação jurídica e entenda exatamente seus direitos e obrigações.

Quer saber mais sobre divórcio, guarda ou pensão alimentícia? Clique aqui embaixo no Saiba Mais e fale com nossa equipe.

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