26/06/2026
🚨 Justiça pode bloquear CNH, passaporte e cartões de crédito de devedores. Mas você sabe em quais situações isso pode acontecer?
Recentemente, uma decisão judicial chamou a atenção ao determinar a suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito de pessoas que possuíam uma dívida trabalhista e não haviam quitado o débito mesmo após diversas tentativas de cobrança.
Essas medidas, conhecidas como medidas executivas atípicas, podem ser autorizadas pela Justiça quando os meios tradicionais para localizar bens e garantir o pagamento da dívida não apresentam resultado.
No entanto, elas não são aplicadas de forma automática. Cada caso deve ser analisado individualmente, observando critérios como proporcionalidade, razoabilidade e respeito aos direitos fundamentais do devedor.
A decisão reforça um ponto importante: quando uma obrigação reconhecida pela Justiça não é cumprida, podem existir consequências que vão além do bloqueio de contas ou da penhora de bens.
Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para evitar surpresas e garantir mais segurança jurídica.
