Burgie Advogados

Burgie Advogados Advogado especializado em Direito Imobiliário e Direito do Consumidor, com atuação em todo o território do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

17/04/2026

O contrato faz lei entre as partes.

Esse é o significado do princípio do pacta sunt servanda:
o que foi acordado deve ser cumprido.

Mas o direito moderno não trata o contrato como algo absoluto.

Situações de desequilíbrio, abuso ou mudanças relevantes podem justificar a revisão ou até a limitação desse cumprimento.

Ou seja:
cumprir o contrato é a regra.
Mas justiça contratual vem antes de tudo.

13/04/2026

Boa-fé não é só “agir corretamente”.
No direito, é uma obrigação.

Quando alguém entra em um contrato, não basta cumprir o que está escrito.
Existe o dever de agir com lealdade, transparência e respeito durante toda a relação.

E aqui está o ponto mais importante:
não importa apenas o que você pensava… mas como você agiu.

Omissão de informação, mudança de comportamento no meio do contrato ou vantagem excessiva podem caracterizar violação da boa-fé.

E isso, na prática, pode gerar:
– anulação de cláusulas
– revisão do contrato
– e até indenização

O direito não protege esperteza.
Protege equilíbrio.

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Avenida Carlos Gomes 1672
Porto Alegre, RS
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