Claro Advocacia.

04/07/2023

Fonte: jurisnews.com.br

25/04/2023

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25/11/2021

06/09/2021

Em algumas situações, a traição gera ao cônjuge enganado situação vergonhosa e humilhante, restrição social e depressão. Para obter reparação por danos morais, a pessoa enganada deve fazer prova robusta dessa situação por fotos, vídeos e testemunhos. O direito de proteção a imagem e a honra consta em lei constitucional, é norma de ordem pública nos termos do art. 5°, X da CF/88.




Fonte: Amplo Direito.

25/08/2021

Atenção: Como regra o candidato a cargo público poderá ter tatuagem, e a desclassificação pelo adorno estão previstas legalmente em situações específicas, baseadas em caráter objetivo como por exemplo quando o candidato aprovado ostente tatuagens com ideologias terroristas, discriminatórias, imagens com obscenidades ou que pregue a violência de qualquer natureza.

Fonte: Direito Material.
8 de Jun de 2021

23/08/2021

Senhora juíza, quero que a senhora troque meu nome (…) Sousa é o sobrenome do meu pai biológico e eu gostaria muito de usar o sobrenome do meu verdadeiro pai que é o meu padrasto. Ele sim é um pai de verdade para mim (…).”
Assim foi endereçada uma “petição” escrita à mão à juíza de Direito Kathleen Nicola Kilian, da 1ª vara de Quixeramobim (CE), por um garotinho de 8 anos que pretende ter a certidão de nascimento retificada para constar o nome do padrasto que ele considera seu verdadeiro pai, pois “foi quem esteve comigo nos momentos bons e ruins”. O pedido incomum foi respondido com muito carinho pela juíza, através de uma carta na qual se apresentou e contou o quanto é apaixonada pelo seu trabalho, pelas pessoas e pela eterna busca pela Justiça. A juíza fez contato com a Defensoria Pública e solicitou o prosseguimento no atendimento ao garoto. Isso sim é prestação jurisdicional à sociedade, além do balcão, tratando com respeito as questões das pessoas. Fonte: jurínews.com.br Menos

19/08/2021

O estacionamento é uma comodidade que um estabelecimento comercial oferece com o objetivo de atrair clientes e, sendo assim, é sua obrigação dar boas condições de segurança a quem o utiliza. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve a condenação de um supermercado no qual uma mulher foi vítima de sequestro-relâmpago cometido por dois homens. O total da indenização é de R$ 19.912,11.

A autora do pedido relata que, em março de 2020, foi abordada pelos criminosos no estacionamento da unidade. Eles, então, roubaram objetos pessoais, como aparelho de celular e uma joia, e a mantiveram confinada por duas horas. Além disso, a coagiram a fornecer a senha do cartão bancário e provocaram uma dívida de R$ 5 mil no banco.

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré à indenização por danos morais e materiais, destacando a inexigibilidade da dívida contraída com o uso do cartão de crédito.
Fonte: jurinews.com.br

18/08/2021

Mentiras, ofensas, chantagens e demonstrações de ciúme excessivo são alguns sinais de relacionamento abusivo que podem resultar em agressões físicas e até em feminicídio. A violência doméstica não deve ser subestimada! Denuncie! Você não está sozinha.

Fonte: TJSP.

02/08/2021

🟢Se você passa parte do tempo que está fora do trabalho respondendo mensagens e resolvendo problemas que aparecem de repente, talvez essas mensagens possam ser caracterizadas como hora extra.⏱

A princípio o trabalhador pode se negar a responder a mensagem quando, junto com ela, for exijida a realização de atividades fora do horário normal de trabalho. Em razão disso, o recomendável é que a comunicação via WhatsApp seja combinada o mais breve possível entre funcionário e empregador, para que não haja prejuízo para nenhuma das partes.

31/07/2021

🚨Foi publicada Lei 13.980, de 2020, que garante o acesso à 🟢ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitiro diagnótico precoce do câncer de mama para ajudar a combater a doença

Pela nova norma jurídica, o SUS é obrigado a realizar ultrassonografia mamária em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação, e em mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos de idade ou com alta densidade mamária. A indicação do exame dependerá de avaliação do médico assistente.

Fonte: Agência Senado

22/07/2021

🟢Neste post estou falando a respeito do tema compra de imóveis🏠🏢...
✅O passo a passo do que você precisa fazer para ter uma compra segura e não entrar numa fria🥶

E mesmo depois de ter visto tudo e precisar de ajudar, é só chamar🚨 no botão do whatsapp👇