Bercker & Stern Advocacia

22/12/2023

Feliz Natal!

Desejamos a todos um Natal repleto de paz, amor e alegria, especialmente aos nossos amigos e clientes. Que neste momento especial, possamos estar ainda mais unidos e fortalecidos.

Boas festas!

10/06/2023

RMC é a sigla de Reserva de Margem Consignável. São pequenos descontos mensais que a maioria dos beneficiários do INSS e aposentados sofre ao contratar empréstimos consignados.
Na prática, a RMC é uma consignação utilizada para o pagamento de fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático no benefício do tomador. O problema ❌: muitas vezes o aposentado ou pensionista que contratou somente o empréstimo consignado não optou pelo cartão de crédito, porém, teve o produto incluído no contrato. Isso é uma prática comum das instituições financeiras porém ilegal.
Você está com dificuldade para cancelar esse cartão de crédito e reaver os valores que já pagou? Consulte um advogado especialista em direito bancário para te auxiliar 🧑‍⚖️

01/12/2022

ATENÇÃO! Grande vitória aos segurados!!! Acaba de ser aprovada a Tese de Revisão da vida toda no STF
Para quem se aposentou com cálculo pela lei 9.876/1999 e teve seu benéfico restrito ao cálculo do período a partir de 1994, pode ter seu benefício revisado de forma mais vantajosa.
Procure um advogado de sua confiança para poder reaver seus direitos! ⚖️

10/11/2022

Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor. 🚫🚫

Como saber se a taxa de juros é abusiva? 🙋‍♀️🙋‍♂️
Não existe uma tabela que define os juros abusivos. Porém, desconfie se essas taxas estiverem muito acima da média do mercado. Por isso é muito importante ficar atento ao contrato firmado com a empresa e com as taxas que foram acordadas.
Fique atento aos seus direitos!!! ⚖️

26/09/2022

Abusividade nas taxas de juros remuneratórios de financiamento de veículo reconhecida por sentença judicial ✅. Vc sabe reconhecer se o juros do seu financiamento está abusivo? Sempre procure um profissional da área de Direito Bancário.

31/08/2022

Atenção!!! Você já foi vítima de fraude por PIX??? Arrasta para o lado e veja como proceder nessa situação. Gostou das informações! Compartilhe✅

02/08/2022

A Lei n 14.181/2021 foi criada para tirar as pessoas do superendividamento, proporcionando mais dignidade ao sustento bem como a retomada do crédito para o consumidor.

A segui, algumas dicas para quem possui interesse em sair do superendividamento ✅

1. Faça uma planilha/anotação de todas as suas dívidas;
2. Procure um profissional habilitado/ Advogado especialista, visando renegociar suas dívidas por meio de um pedido judicial;
3. Poderá ser proposta ação de repactuação de dívidas, comprometendo somente 30% da sua renda para pagamentos das dívidas com todos os credores de uma só vez;
4. Há possibilidade ainda de solicitar carência para início do pagamento bem como aumentar o número de parcelas para quitação integral.

Fique atento aos seus direitos!!!!

08/06/2022

A 2 Seção do Superior Tribunal de Justiça STJ voltou nesta quarta-feira ao julgamento que definirá se o rol de procedimentos e eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, é taxativo ou exemplificativo. Na prática, o tribunal vai decidir se os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS ou se a cobertura deve ser mais AMPLA e abarcar também em outros tratamentos. Vamos ficar atentos!

02/06/2022

01/05/2022

Parabéns a todos os trabalhares/trabalhadoras pelo seus dia! 🙌🏻🙌🏻🎉🎉🎉👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

21/02/2022

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais — como tonturas, enjoos e crises de ansiedade.

No caso dos autos, a ministra do STJ Nancy Andrighi ressaltou que o pai rompeu a relação com a filha de maneira absolutamente abrupta, quando a criança tinha apenas seis anos. Além disso, a magistrada destacou que a correlação entre o fato danoso e as ações e omissões do pai foi atestada em laudo pericial conclusivo, o qual confirmou a relação entre o sofrimento da jovem e a ausência paterna.
"Sublinhe-se que sequer se trata de hipótese de dano presumido, mas, ao revés, de dano psicológico concreto e realmente experimentado pela recorrente, que, exclusivamente em razão das ações e omissões do recorrido, desenvolveu um trauma psíquico, inclusive com repercussões físicas, que evidentemente modificou a sua personalidade e, por consequência, a sua própria história de vida", concluiu a ministra.

Fonte: amodireito.com.br.

10/02/2022

O STF analisou o tema 942 e julgou favorável aos servidores públicos a aplicação das regras previstas no RGPS, reconhecendo a possibilidade de conversão do tempo especial em comum mediante contagem diferenciada!!!!!
O servidor poderá averbar o tempo de serviço prestado em atividade exercida em condições especiais (insalubres) com a conversão desse tempo em comum.
A contagem do tempo deve ser feita de forma diferenciada➕
Dessa forma, até 13/11/2019, os servidores públicos poderão converter o tempo especial em comum, aplicando-se os multiplicadores de acordo com a lei n. 8.213/91 o que consequentemente, resultaria em um acréscimo de 40% para os homens e 20% para as mulheres, desde de que claro, esse tempo trabalhado sob condições especiais sejam comprovadas.
⚠️⚠️ Importante mencionar que essa decisão abre precedente, podendo ser revisadas as aposentadorias já concedidas.
⚠️⚠️ Portanto, se você conhece alguém que trabalhou no serviço público (médico, dentista, tec. Enfermagem dentre outros) compartilhe essa informação!
Fique atento aos seus direitos e sempre busque um profissional especialista na área! 👩‍💼🧑🏻‍💼