Dr. Cleumario Neiva

11/08/2020

17/09/2019

Diferenças entre os crimes contra a honra.

17/09/2019

Importante lembrar ainda, que a Lei n° 10.836/03 pune tanto a posse de arma, de munição e também de acessórios, podendo ser reconhecida a atipicidade (como no caso acima) ou até mesmo aplicado k princípio da insignificância.

15/04/2019

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A primeira igualdade é a justiça!

15/04/2019

Avanços para superar a teoria do famigerado "mero aborrecimento".
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📱 Chega!
Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 40 mil a um cliente que recebia diversas ligações por dia. A decisão é do que entendeu que essa conduta perturbou o sossego do cliente. A Justiça também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a empresa efetuar.

Descrição da imagem e : Fotografia de mulher brava gritando com o celular. Pare de me ligar! Eu não aguento mais! Empresa de telefonia é condenada por ligar para cliente mais de 20 vezes por dia. Decisão Tribunal de Justiça de São Paulo.

10/11/2018

Depois de uma semana árdua de trabalho, enfim a recompensa.