22/04/2026
💼 A lucratividade, por si só, não torna um negócio franqueável.
Para que a expansão por meio de franquias seja viável, é necessário atender
a critérios estruturais, operacionais e jurídicos bem definidos.
⚖️ Franquear envolve a transferência de know-how e a autorização de uso de marca. Para que essa relação ocorra com segurança, é indispensável que o modelo esteja devidamente estruturado e que os instrumentos jurídicos estejam em conformidade com a Lei nº 13.966/2019.
📄 A ausência de uma Circular de Oferta de Franquia clara e consistente, assim como contratos que não prevejam regras adequadas de não concorrência e padronização operacional, pode gerar riscos relevantes, incluindo questionamentos judiciais e impactos financeiros expressivos.
📊 Expandir um negócio exige planejamento e base sólida. A estruturação jurídica é parte essencial desse processo.
Sua operação está preparada para crescer com segurança?
EPKAdvocacia
