28/08/2026
Ela seguiu as regras. Então, onde estava o erro?
Uma secretária que há 21 anos trabalha com esse tipo de procedimento acompanhava diariamente o sistema e aguardava a abertura da etapa prevista no edital.
O sistema não abriu.
Quando buscou esclarecimentos pessoalmente, veio a surpresa: a instituição havia sido desclassificada porque os documentos não foram enviados por e-mail.
Mas havia um detalhe fundamental: o edital previa que a documentação deveria ser apresentada pelo sistema.
E é justamente aí que entra um dos pontos centrais da discussão: até onde pode ir a Administração quando existe uma regra procedimental previamente estabelecida?
⚖️ Seguir as regras não pode se transformar em motivo para ser penalizado por uma regra que não estava prevista.
Justiça Advogado
