ASL Advogados

ASL Advogados Prover soluções jurídicas com ética e segurança.

UMA parcela é suficiente!O banco não precisa esperar vencer 03 parcelas para buscar a apreensão do veículo, ele pode faz...
05/02/2024

UMA parcela é suficiente!

O banco não precisa esperar vencer 03 parcelas para buscar a apreensão do veículo, ele pode fazer isso com o atraso de UMA parcela!

Por isso, se o valor da sua parcela está muito alto, é importante buscar um profissional que possa conferir se o contrato está correto ou se estão sendo cobrados juros abusivos.

Com a revisional do contrato é possível impedir a busca e apreensão do veículo.

Se esse assunto te interessou ou você ficou com alguma dúvida, procure um advogado da sua confiança.

Um planejamento previdenciário é a chave para garantir uma aposentadoria tranquila e segura, para entender os seus direi...
01/02/2024

Um planejamento previdenciário é a chave para garantir uma aposentadoria tranquila e segura, para entender os seus direitos, resolver pendências no CNIS e organizar seus documentos. ⚖️
⚖️

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, re...
08/08/2023

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – contra criança, adolescente ou idoso;

II – contra mulher por razões da condição de s**o feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

§ 2º As p***s deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

§ 3º Somente se procede mediante representação.”

Referência: .gov

Cabe ainda observar que não haverá majorante toda vez que sejam utilizados meios informáticos para a prática ou divulgaç...
07/07/2023

Cabe ainda observar que não haverá majorante toda vez que sejam utilizados meios informáticos para a prática ou divulgação do crime contra a honra, mas tão somente quando esses meios informáticos se constituírem propriamente de “redes sociais da rede mundial de computadores” (“internet”). Acaso o crime seja perpetrado por meios informáticos ou cibernéticos que não sejam redes sociais, então poderá ter cabimento a majorante prevista no artigo 141, III, CP (“na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria”).

Fonte:

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unamidade, capitaneada pela maravilhosa Min. NANCY ANDRIGHI mantev...
05/07/2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unamidade, capitaneada pela maravilhosa Min. NANCY ANDRIGHI manteve o reconhecimento da união estável entre um homem falecido e uma mulher, mesmo com o homem tendo 23 filhos, com sete mulheres diferentes, durante o período de união estável.

O colegiado entendeu que, o descumprimento dos deveres de fidelidade não necessariamente implicam em ruptura do vínculo convivencial.

Para a ministra, o que importa PARA O CASO é que ficou demonstrado, "a partir de robustos e variados elementos de fatos e de prova", a existência de união estável entre as partes.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.974.218

Ref:

No caso dos shopping centers, a jurisprudência do STJ indica que o oferecimento de estacionamento, ainda que gratuito, l...
17/04/2023

No caso dos shopping centers, a jurisprudência do STJ indica que o oferecimento de estacionamento, ainda que gratuito, leva à responsabilização pelos assaltos à mão armada praticados contra os clientes quando gerar a legítima expectativa de segurança. Há exceções — por exemplo, se a área for aberta e entendida como mera comodidade.

Fonte:

A vítima de uma negativação indevida passa a sofrer com restrições de crédito e financiamentos negados.Além disso, ela p...
11/04/2023

A vítima de uma negativação indevida passa a sofrer com restrições de crédito e financiamentos negados.

Além disso, ela pode enfrentar:
Impedimento para liberação de crédito bancário e financiamento;
Impedimento para solicitação de empréstimos;
Rompimento de negócios que estavam em andamento;
Impossibilitar a compra em determinadas lojas, principalmente as que usam crediário, por exemplo;
Não poder emitir talonários de cheques;
Impossibilitar o aluguel de imóveis.

Ou seja, são diversos os transtornos causados por essa prática irregular, prejudicando imensamente a vida financeira de suas vítimas.

Caso não consiga solucionar seu problema com a empresa responsável, o consumidor poderá sim entrar com uma ação de dano moral após ter o seu nome negativado indevidamente!

É cristalino na jurisprudência que essa prática, quando comprovada, gera danos morais à vítima, através de uma Ação Indenizatória de Negativação Indevida.

Além disso, pode caber nessa situação a chamada ”inversão do ônus da prova". O que significa que a empresa responsável é quem deve tentar provar que a negativação era justa.

Em muitas situações o empregado simplesmente é alvo de perseguição.Assim, ele começa a sofrer punições descabidas até se...
22/03/2023

Em muitas situações o empregado simplesmente é alvo de perseguição.
Assim, ele começa a sofrer punições descabidas até ser dispensado por justa causa.
Todavia, é importante que o colaborador tenha provas suficientes para reforçar as suas alegações.
Seja com testemunhas ou documentos que comprovem a ilegalidade do ato.
Caso contrário, será ap***s a sua palavra contra a da empresa.

E essas faltas somente podem ser aquelas do artigo 482 da CLT.

Com efeito, a legislação dispõe que o inventariante poderá, desde que autorizado pelo juiz, alienar bens da herança, obv...
17/03/2023

Com efeito, a legislação dispõe que o inventariante poderá, desde que autorizado pelo juiz, alienar bens da herança, obviamente após justificar seu intento. A justificativa é simples: ou se vende, ou não há como fazer o inventário e a partilha, pela falta de condições financeiras.

O ministro Rogerio Schietti Cruz explicou que o direito à inviolabilidade não protege ap***s o alvo da atuação policial,...
09/02/2023

O ministro Rogerio Schietti Cruz explicou que o direito à inviolabilidade não protege ap***s o alvo da atuação policial, mas também todos os moradores do local.

A relação entre humanos e animais de estimação é definida pelo direito de propriedade. Assim, cabe ao dono pagar pelas d...
31/01/2023

A relação entre humanos e animais de estimação é definida pelo direito de propriedade. Assim, cabe ao dono pagar pelas despesas geradas pelo cuidado do animal. Se um casal combinou, ao se separar, que o pet ficará com um deles, ele deve passar a ser o único dono, ficando obrigado a arcar com todos os custos.
STJ Resp 1944228, j. em 19/10/22.

O art. 5°, inciso II, da Constituição Federal versa sobre o Princípio da Legalidade, dispondo que: "ninguém será obrigad...
26/01/2023

O art. 5°, inciso II, da Constituição Federal versa sobre o Princípio da Legalidade, dispondo que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em irtude de lei".

Endereço

Umuarama, PR
87502140

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando ASL Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria