Del Padre Advocacia

30/06/2026

29/06/2026

Muitas famílias de crianças, adolescentes e adultos autistas não sabem que podem ter direito ao BPC/LOAS.

Mas existe um erro muito comum: achar que basta ter o diagnóstico.

Na prática, o INSS analisa outros pontos, como:

renda familiar;
CadÚnico atualizado;
laudos e relatórios;
avaliação médica e social;
impacto real do autismo na rotina da pessoa e da família.

O BPC pode ser concedido à pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive pessoas com TEA, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.

Teve o benefício negado?
Ainda não pediu porque não sabe se tem direito?

Envie a palavra BPC no WhatsApp do escritório e solicite uma análise individual do caso.

Cada situação precisa ser avaliada com documentos.

29/06/2026

Na Copa, ninguém entra em campo sem estratégia.
Tem escalação, análise do adversário, treino, documento, tática, tempo certo e atenção aos detalhes.
No INSS, com o antigo auxílio-doença, hoje chamado benefício por incapacidade temporária, também é assim.
Muita gente está doente, tem laudo, está em tratamento, não consegue trabalhar e, mesmo assim, recebe um “cartão vermelho” do INSS:

BENEFÍCIO NEGADO.

Mas atenção, o problema nem sempre é a doença.

Muitas vezes, o problema está na prova.

O INSS pode negar o benefício quando existem falhas como:

laudo médico genérico;
atestado incompleto;
relatório médico fraco;
CNIS com erro;
carência insuficiente;
doença anterior sem comprovação de agravamento;
pedido feito sem estratégia;
prazo perdido;
falta de exames;
falta de documentos;
falta de explicação sobre como a doença impede o trabalho.

E aqui está uma coisa que muita gente não sabe:

Não é apenas o nome da doença que garante o benefício.

O que precisa ser comprovado é a incapacidade para o trabalho.

Ou seja, é necessário demonstrar que aquela doença, naquele momento, impede a pessoa de exercer sua atividade profissional.

Por exemplo:

Uma hérnia de disco pode afetar de forma diferente quem trabalha sentado e quem carrega peso todos os dias.

Uma depressão pode ter impactos diferentes dependendo da gravidade, das crises, do tratamento e da função exercida.

Um atestado sem prazo de afastamento pode enfraquecer o pedido.

Um relatório médico que não explica as limitações pode dificultar a perícia.

Um CNIS com erro pode prejudicar a análise das contribuições.

E deixar tudo parado depois da negativa pode fazer você perder tempo, prazo e oportunidade de corrigir o caso.

Por isso, se o INSS negou seu auxílio-doença, não aceite a negativa sem entender o motivo.

Cada situação precisa ser analisada com cuidado, com documentos e com estratégia.

Teve auxílio-doença negado?

Envie a palavra NEGADO no WhatsApp do escritório e solicite uma análise individual do seu caso.

Direito não é favor.

24/04/2026

Ter um filho autista no Brasil envolve custos que muitas famílias não imaginam. ⚖️

📌 Entre as despesas mais comuns estão:
terapias multidisciplinares, como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional; 🧩
medicamentos e acompanhamento médico; 💊
custos com educação especializada e transporte. 🎒

⚠️ Por causa desses gastos, muitas famílias acabam enfrentando dificuldades para manter o tratamento contínuo da criança.

👩‍⚖️ Em alguns casos, benefícios e direitos podem ajudar a reduzir esse impacto financeiro, como o BPC/LOAS e outras garantias previstas em lei.

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💬 Comente sua dúvida.
🔁 E compartilhe com quem precisa saber disso.

05/04/2026

Nós desejamos uma Feliz Páscoa à todos.

03/04/2026

📌 Crianças com autismo podem ter acesso ao BPC/LOAS quando:
a condição gera limitações na vida diária; 🧩
a renda familiar por pessoa é baixa; 💰
a família comprova a situação social no momento do pedido. 📑

⚠️ Muitas famílias deixam de solicitar o benefício por falta de informação ou por acreditar que não têm direito.

👩‍⚖️ A análise correta do caso ajuda a identificar se a criança pode ter acesso ao benefício assistencial pago pelo INSS.

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02/04/2026

📌 Após o pedido, o INSS precisa analisar algumas etapas, como:
avaliação médica da condição da pessoa; 🩺
avaliação social da realidade da família; 🏠
análise dos documentos e da renda familiar. 📑

⚠️ Por causa dessas etapas, o prazo pode variar e, em muitos casos, acaba demorando mais do que o esperado.

👩‍⚖️ A organização correta dos documentos desde o início pode ajudar a evitar atrasos ou exigências durante a análise do benefício.

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27/03/2026

Obtivemos decisão liminar favorável em ação que pleiteava a isenção de IPVA para família com pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida garante, neste momento, a suspensão da cobrança do imposto, reconhecendo a necessidade de análise adequada do caso concreto.

Casos como esse reforçam a importância de uma atuação jurídica estratégica, técnica e atenta aos direitos que muitas vezes não são observados administrativamente.

A divulgação preserva integralmente os dados das partes, em respeito às normas éticas da advocacia. Mais uma família amparada com os direitos que merece. E mais uma conquista para o nosso escritório.

Del Padre Advocacia.

26/03/2026

📌 Em algumas situações, isso pode ser possível, principalmente quando:
a criança vive sob a responsabilidade dos avós; 👨‍👩‍👦
a família enfrenta dificuldades financeiras para garantir os cuidados necessários; 💰
a condição da criança exige acompanhamento e atenção constantes. 🧩

⚠️ Nesses casos, o INSS analisa a composição familiar, a renda da casa e quem realmente é responsável pelos cuidados da criança.

👩‍⚖️ Por isso, é importante apresentar documentos que comprovem a realidade da família e a situação de responsabilidade sobre o menor.

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24/03/2026

📌 Em alguns casos, a legislação permite a redução da jornada sem prejuízo do salário, especialmente quando se trata de:
servidores públicos que precisam acompanhar o tratamento do filho; 🧩
situações em que a criança necessita de cuidados permanentes; 👨‍👩‍👧‍👦
comprovação médica da necessidade de acompanhamento frequente. 📑

⚠️ Cada situação precisa ser analisada, pois as regras podem variar conforme o vínculo de trabalho e o caso concreto.

👩‍⚖️ A orientação jurídica é importante para avaliar o direito e reunir os documentos necessários para solicitar a redução da jornada.

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