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Sabe quando você chega ao caixa e percebe que o valor na etiqueta do produto não corresponde ao registrado no sistema?Sa...
13/02/2026

Sabe quando você chega ao caixa e percebe que o valor na etiqueta do produto não corresponde ao registrado no sistema?

Saiba como proceder a seguir!

O Código de Defesa do Consumidor é claro: em caso de divergência no preço, o consumidor deve pagar o menor valor!

Essa regra se aplica tanto a lojas físicas quanto a compras online, fundamentada na premissa de que o consumidor tem direito a informações corretas e transparentes.

Esteja atento e documente essas situações, pois as condições ofertadas devem ser mantidas.

Se a diferença for notada após a compra, procure o estabelecimento com as evidências para solicitar a devolução do valor excedente.

Mas, atenção! O CDC não respalda a má-fé.

Se for identificado que o consumidor agiu com desonestidade na identificação do preço, a empresa não será obrigada a arcar com a diferença.

Por exemplo, se um produto apresenta um valor substancialmente abaixo do mercado, como um uísque por R$9 quando seu valor real é R$90, isso pode ser considerado um erro evidente, não uma oferta real.

Nesse caso, a empresa não tem a obrigação de honrar o anúncio!

Compartilhe o post para que a informação alcance mais pessoas!

Você já ouviu falar do "melhor interesse da criança"?Esse princípio é super importante quando se trata das decisões que ...
11/02/2026

Você já ouviu falar do "melhor interesse da criança"?

Esse princípio é super importante quando se trata das decisões que envolvem os pequenos.

Vamos entender melhor o que isso significa?

Basicamente, é uma ideia que diz que, em qualquer situação, o mais importante é garantir que a criança esteja bem e segura.

Esse princípio prevalece sobre outros direitos e justifica as decisões tomadas pela justiça.

Isso quer dizer que, algumas vezes, o que é melhor para ela pode ser diferente do que os adultos querem.

Por exemplo, quando o pai ou a mãe não estiver cuidando direito do seu filho ou estiver fazendo algo que pode machucá-la, como brigas em casa.

Nesse caso, o juiz pode decidir que é melhor para a criança morar com outra pessoa, como um parente ou até mesmo em um abrigo.

Ou seja, o que importa é sempre o bem-estar do menor, acima de qualquer interesse ou direito dos pais.

Por isso, é importante que todos, inclusive os pais, entendam e respeitem esse princípio.

Afinal, todas as crianças têm direito a crescer em um ambiente onde se sintam amadas, protegidas e cuidadas.

Isso só é possível quando o seu "melhor interesse" é levado a sério.

Tem mais dúvidas?

Procure uma equipe de advogados especializados em direito de família!


Entendemos a importância da presença deles na vida dos pequenos.Contudo, cada família tem sua própria história, e em mui...
28/01/2026

Entendemos a importância da presença deles na vida dos pequenos.

Contudo, cada família tem sua própria história, e em muitos casos, os pais não estão mais juntos, o que pode dificultar o contato com os avós.

Sejam avós maternos ou paternos, eles têm o direito legal de conviver com seus netos, podendo visitá-los e participar ativamente na vida das crianças.

Esse direito está previsto no parágrafo único do art. 1.589 do Código Civil.

Essa convivência pode ser desafiadora na prática, uma vez que os genitores podem criar obstáculos para a aproximação dos avós.

Nesses casos, a solução é buscar uma ação judicial chamada "regulamentação de visitas" para estabelecer as regras dessa convivência.

Vale destacar que estamos falando do direito de convivência e não da guarda!

Por fim, a companhia dos avós durante a infância e adolescência é essencial para o desenvolvimento saudável e o fortalecimento dos laços familiares.

Compartilhe essa informação para conscientizar outras pessoas sobre esse direito fundamental!

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Uberlândia, MG
38400696

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