Queiroz Egypto Barbosa Sousa Advocacia Empresarial

15/01/2024

Escritório de advocacia e consultoria jurídica com foco empresarial, atuando em diversas áreas do

08/12/2021

A importância de se ter um mínimo de compliance de proteção e privacidade dos dados pessoais.

• Agora é Lei, os dados pessoais devem ser protegidos, não se trata mais de um costume ou um favor que as empresas deveriam fazer aos seus clientes e usuários, agora é uma obrigação, e, como toda obrigação, caso descumprida, será tratada com severidade pelas autoridades, seja em caso de denúncia ou mesmo em caso de fiscalização.
• As multas podem incidir sobre o faturamento do último exercício da empresa (2%), limitada a R$50 milhões, mas, por infração, e, cada vazamento ou descumprimento poderá ser considerado com uma infração.
• Somente pelos valores referidos das multas, percebe-se a importância que o legislador e as autoridades estão dando a referida proteção.
• Além disso, uma empresa em conformidade com a LGPD, traz mais credibilidade para as pessoas, demonstra transparência e preocupação com os direitos de seus clientes e usuários e, com certeza, isso impacta positivamente em sua imagem.
• As adequações podem ser realizadas em etapas, sendo que a PRIMEIRA ETAPA, que chamamos de primeiros passos na LGPD, é a mais significativa para os clientes, usuários e autoridades, pois demonstrará que a empresa está se adequando a legislação, e, com isso, eventuais fiscalizações ou descumprimentos, serão minimizados, pois, a própria Lei assim aduz, ao contrário, as empresas sem qualquer mecanismo de protetivo aos dados, serão tratadas de forma mais severa.
• Entenda que, os dados são um bem e o seu dono tem o direito de saber como o mesmo será tratado, assim, o tratamento destes dados poderá ser LEGAL, em conformidade com os preceitos da LGPD, ou ILEGAL, em desacordo com a legislação.
• Podemos lhe ajudar a iniciar a sua conformidade com a LGPD com um plano de ação claro e etapas definidas, ao final, a sua empresa estará em conformidade com a referida Lei e evitará problemas com as autoridades e clientes.

06/07/2021

Lei do Superendividamento: o princípio do crédito responsável exige que os credores não estimulem o endividamento imprudente e que os devedores não assumam compromissos além de sua capacidade de pagamento.

25/10/2020

Muitas empresas simplesmente colocaram seus colaboradores em casa sem se atentarem a diversos requisitos legais para uma jornada em casa sem repercussões judiciais.

20/08/2020

10/04/2020

30/03/2020

No Estado do Rio de Janeiro já existe um PROJETO DE LEI que trata da redução das mensalidades das escolas em até 30% enquanto durar o plano de contingência do coronavírus.

21/01/2020

A advocacia não é somente litigar, atualmente uma das áreas mais promissoras do direito é o planejamento juridico estratégico que pode antecipar riscos e conflitos, podendo eliminá-los ou minimizá-los, evitando problemas futuros.