Oliveira Godoy Tannús Sociedade de Advogados

Oliveira Godoy Tannús Sociedade de Advogados Além disto, estão em constante atualização e adaptação às novas exigências do mercado tanto na área jurídica como nas relações extrajudiciais do mundo moderno.

Advocacia Especializada nas áreas de: família e sucessões, consumidor, contratos, societário, empresarial, trabalho, previdenciário, penal e civil.

34 3235.4222 - 3235.7806 - 3235-4236 O Escritório de Advocacia Juarês Antônio Oliveira Advogados Associados, com mais de 40 anos de experiência no mercado, tem-se destacado pela tradição e experiência, sendo marcado por uma trajetória sólida, de credi

bilidade e pela qualidade dos serviços prestados a seus mais variados clientes. Fundado em 2008 o FGT Advogados, tem pautado por um comportamento extremamente comprometido com a missão jurisdicional em prol de seus clientes, com a mais alta seriedade e dedicação. Em 2010, com a adoção dos mais elevados padrões éticos, ocorreu a fusão destas duas equipes distintas de escritórios de advocacia, unindo a tradição com a inovação, buscando uma nova formatação de assessoria jurídica, pautados pelo compromisso com a qualidade e segurança jurídica dos interesses de seus clientes. Surge então o Escritório de Advocacia Juarês Antônio Oliveira & FGT Advogados Associados, composto por uma equipe de excelência na prestação de serviços de assessoria jurídica aos clientes e demais interessados, nas mais diversas áreas do direito, tanto no preventivo, quanto no contencioso. O Escritório de Advocacia Juarês Antônio Oliveira & FGT Advogados Associados, tem como princípios em suas atividades agir sempre com a ética, transparência, competência, fidelidade, eficiência e comprometimento em resguardar os interesses dos seus clientes, pautando pelas prerrogativas do Estatuto da OAB e Código de Ética. Os profissionais componentes da sociedade pautam pela seriedade e responsabilidade nas soluções de conflitos e questionamentos, mantendo comunicação constante com os clientes, sempre com precisão e informações atualizadas e embasadas na legislação vigente, tudo em respeito à missão proposta por seus integrantes: satisfação total de seus clientes. O Escritório de Advocacia Juarês Antônio Oliveira & FGT Advogados Associados está voltado para a prestação de serviços jurídicos de consultoria, assessoria, elaboração de pareceres judiciais e extrajudiciais, perante órgãos públicos ou quaisquer tribunais pátrios, aplicando fielmente o exercício do Direito, seja no contencioso ou no preventivo, tendo como objetivo lidar com as diversidades de forma singular e prática, identificando as necessidades de cada cliente, adaptando-as às necessidades mercadológicas garantindo uma gestão profissional, dinâmica e moderna.

Publicado o provimento 246 do CNJ que prevê a possibilidade de qualquer pessoa física ou jurídica (mesmo não integrantes...
06/08/2026

Publicado o provimento 246 do CNJ que prevê a possibilidade de qualquer pessoa física ou jurídica (mesmo não integrantes do Sistema de Financiamento Imobiliário) de utilizar-se da alienação fiduciária de bem imóvel por meio de instrumento particular, impondo ainda a todas as Corregedorias de Tribunais e Cartórios à vedacão à negativa de registro de tal instrumento particular, além de reconhecer expressamente a validade dos contratos realizados antes deste provimento.

Ou seja, com isso não há mais a necessidade de escritura pública para que a compra e venda se de mediante a garantia através de alienação fiduciária.

Você pode estar pagando mais caro no cartório sem precisar.Alguns compradores têm direito a benefícios legais na hora de...
04/05/2026

Você pode estar pagando mais caro no cartório sem precisar.

Alguns compradores têm direito a benefícios legais na hora de registrar o imóvel, especialmente na compra do primeiro imóvel residencial.

Em muitos casos, é possível obter redução de até 50% nos custos de escritura e registro, principalmente em financiamentos pelo SFH ou quando o imóvel se enquadra em determinadas faixas de valor.

Na prática, quem compra o primeiro apartamento financiado pode economizar bastante, já que essas taxas costumam ser altas.
Mas atenção: o benefício não é automático.

É preciso cumprir requisitos, como não possuir outro imóvel residencial e atender às regras do financiamento ou programa utilizado.
Ou seja, o direito depende de comprovação.

Se você está pensando em comprar um imóvel, este é o momento de verificar se pode economizar.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem está nessa fase e busque orientação jurídica para garantir o benefício e reduzir custos.

Nem todo prejuízo atinge apenas quem sofreu o fato diretamente. Em alguns casos, terceiros também enfrentam impactos emo...
28/04/2026

Nem todo prejuízo atinge apenas quem sofreu o fato diretamente. Em alguns casos, terceiros também enfrentam impactos emocionais ou psicológicos.

É o chamado dano moral reflexo, conhecido no direito como dano em ricochete.

Esse tipo de dano ocorre quando alguém, mesmo sem ser a vítima direta, sofre consequências por ter um vínculo próximo com quem foi atingido. Um exemplo comum são acidentes graves ou falecimentos.

Embora a vítima direta seja quem sofreu o evento, familiares como pais, filhos ou cônjuges também podem vivenciar dor, angústia e abalo emocional.

Nessas situações, a Justiça pode reconhecer que essas pessoas também foram afetadas e têm direito à indenização. Cada caso é analisado de forma individual, considerando o vínculo e a intensidade do impacto.

Ou seja, a reparação não se limita à vítima direta. O prejuízo indireto também pode ser indenizável.

Se você quer entender melhor seus direitos em situações como essa, vale ficar atento.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem se interessa por direito e busque orientação jurídica para avaliar o caso com segurança.

A captação de investimentos acelera o crescimento, mas transforma completamente a estrutura do negócio. A operação que c...
27/04/2026

A captação de investimentos acelera o crescimento, mas transforma completamente a estrutura do negócio. A operação que começou apenas entre os fundadores passa a exigir novas regras societárias e o alinhamento com interesses externos.

O primeiro cuidado jurídico é definir o modelo exato do aporte. O investidor pode entrar diretamente na sociedade, utilizar um contrato de mútuo conversível ou optar por acordos específicos para startups, gerando impactos diretos na tributação e no controle.

Compreender a diluição do percentual de participação é essencial. Ao aceitar o capital, os fundadores reduzem a sua fatia na empresa. Abrir mão do capital sem um cálculo estratégico pode resultar na perda definitiva do poder de comando.

A análise dos direitos políticos do novo sócio não pode ser ignorada. Cláusulas de veto, preferência de liquidação e regras de venda conjunta são os fatores que realmente definem quem vai liderar a operação daqui para a frente.

Toda essa engenharia societária precisa estar registrada em um acordo de cotistas rigoroso. Sem uma base jurídica sólida para organizar a distribuição de lucros e a solução de conflitos, o investimento pode se transformar em uma disputa interna destrutiva.

Você está negociando uma rodada de captação para a sua empresa? Deixe o seu comentário, compartilhe o post com os seus sócios, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista para avaliar a proposta financeira com segurança.

O acúmulo de juros e multas faz qualquer dívida tributária crescer rapidamente. Um valor inicial não pago pode se transf...
26/04/2026

O acúmulo de juros e multas faz qualquer dívida tributária crescer rapidamente. Um valor inicial não pago pode se transformar em um compromisso financeiro muito maior, especialmente quando o débito é inscrito em dívida ativa.

A inscrição em dívida ativa ocorre quando o tributo não é quitado no prazo e a situação não é regularizada junto ao órgão responsável. A partir desse momento, passam a incidir correção monetária e encargos legais, atualizando o valor da dívida ao longo do tempo.

Essa atualização constante é um dos fatores que levam muitas pessoas e empresas a sentirem dificuldade para manter o controle sobre seus débitos fiscais.

Apesar disso, a legislação prevê alternativas de regularização. Existem modalidades de parcelamento e programas de negociação que podem incluir prazos ampliados e, em alguns casos, redução de multas e juros.

Antes de aderir a qualquer acordo, é importante realizar uma análise adequada da situação. A escolha do tipo de parcelamento precisa considerar o valor da dívida, sua origem e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Uma avaliação técnica pode ajudar a identificar a estratégia mais adequada para regularizar o débito e evitar impactos maiores no planejamento financeiro.

Se esse tema faz parte da sua realidade, compartilhe este conteúdo com outros gestores, salve para consultar quando necessário e busque orientação especializada antes de formalizar qualquer acordo.

A implementação de inteligência artificial não transfere a responsabilidade jurídica para a tecnologia. A empresa que ut...
23/04/2026

A implementação de inteligência artificial não transfere a responsabilidade jurídica para a tecnologia. A empresa que utiliza processos automatizados continua respondendo pelos impactos das decisões tomadas pelo sistema.

O desenvolvedor da ferramenta assume responsabilidade quando o prejuízo decorre de falhas operacionais, defeitos no código ou descumprimento das garantias previstas no contrato.

A empresa contratante, por sua vez, responde quando utiliza a inteligência artificial fora do escopo permitido, fornece dados inadequados ou deixa de realizar a supervisão humana necessária.

Por isso, o contrato de licenciamento é o principal mecanismo de proteção. O documento deve definir os limites de uso, o dever de correção de falhas e as responsabilidades em caso de danos a terceiros.

Automatizar processos sem uma base contratual adequada pode concentrar todo o risco financeiro na empresa usuária.

A sua empresa já utiliza inteligência artificial na rotina? Deixe seu comentário, compartilhe o post com a equipe de tecnologia, salve para consultar depois e busque orientação especializada para revisar os contratos envolvidos.

Para nós, conhecer a fundo o mercado dos ramos do Direito em que atuamos é essencial na prestação dos serviços de excelê...
19/03/2026

Para nós, conhecer a fundo o mercado dos ramos do Direito em que atuamos é essencial na prestação dos serviços de excelência que nos propomos a entregar aos nossos contratantes.
Parabéns a toda diretoria da pelo conteúdo do evento.

O factoring costuma parecer uma solução simples para quem precisa de dinheiro em caixa!A empresa antecipa valores que só...
12/03/2026

O factoring costuma parecer uma solução simples para quem precisa de dinheiro em caixa!

A empresa antecipa valores que só receberia no futuro e consegue fôlego financeiro imediato, mas por trás dessa facilidade existe um contrato que exige atenção jurídica.

Na prática, o factoring funciona como uma cessão de créditos. A empresa vende seus recebíveis, como duplicatas ou notas fiscais, para a factoring, que paga à vista um valor menor e assume a cobrança do cliente final.

O problema começa quando o contrato não deixa claro quem responde se esse cliente não pagar. Muitas empresas acreditam que o risco é totalmente da factoring, mas descobrem depois cláusulas que transferem a responsabilidade de volta para quem cedeu o crédito.

É aí que moram os riscos. Alguns contratos preveem recompra do crédito, garantias excessivas ou obrigações que descaracterizam o factoring e se aproximam de um empréstimo disfarçado.

O resultado pode ser cobrança indevida, prejuízo financeiro e até discussão judicial. Factoring sem análise pode virar problema.

Antes de assinar qualquer contrato, é essencial entender o que está sendo cedido, quais são as responsabilidades envolvidas e quais riscos a empresa assume e não esquecer de procurar um advogado especializado para revisar o contrato antes de transformar uma solução de caixa em dor de cabeça.

Você já deve ter vivido ou visto essa cena: alguém posta algo forte, polêmico ou ofensivo e, minutos depois, apaga tudo ...
11/03/2026

Você já deve ter vivido ou visto essa cena: alguém posta algo forte, polêmico ou ofensivo e, minutos depois, apaga tudo achando que o problema desapareceu junto. Só que, na internet, não funciona assim.

Mesmo que o conteúdo fique no ar por pouco tempo, ele pode ter sido printado, salvo, encaminhado ou registrado por terceiros, e isso continua valendo como prova.

O print mostra o que foi dito, quando foi dito e em qual contexto, independentemente de o post ainda existir no perfil.

Se o conteúdo causou dano, expôs alguém, atribuiu acusação falsa, ofendeu, discriminou ou gerou prejuízo, a exclusão não elimina a responsabilidade jurídica.

Em muitos casos, o que pesa no processo não é o post estar ativo, mas a capacidade de comprovar que ele existiu, inclusive com registros internos das próprias plataformas.

Apagar pode até reduzir a circulação do dano, mas não impede que o material já visto ou salvo seja usado para buscar reparação.

E se você foi vítima de exposição ou comentários ofensivos, a orientação jurídica especializada é fundamental para proteger seus direitos e reunir as provas corretas.

Comenta, compartilha e salva para lembrar depois.

Os golpes praticados por falsos advogados cresceram, especialmente por WhatsApp e redes sociais. Geralmente, o contato i...
07/03/2026

Os golpes praticados por falsos advogados cresceram, especialmente por WhatsApp e redes sociais. Geralmente, o contato informa que a pessoa ganhou uma causa ou tem valores a receber, mas exige pagamento urgente para liberar o dinheiro.

O primeiro cuidado é desconfiar de contatos inesperados. Advogados não costumam abordar pessoas sem vínculo prévio, nem utilizar mensagens genéricas com pressão ou promessas de valores rápidos. A urgência excessiva é um forte indício de fraude.

O segundo ponto é nunca realizar pagamentos antecipados sem verificar a procedência. Golpistas solicitam PIX, taxas ou custas para liberar processos. Antes de qualquer transferência, confirme todas as informações por canais oficiais.

Também é essencial verificar se o profissional está regularmente inscrito na OAB, consultando o nome e número de registro no site oficial da instituição. Além disso, evite enviar documentos pessoais ou dados bancários sem essa confirmação.

Informação e cautela são as principais formas de prevenção.

Compartilhe este conteúdo com quem pode estar em risco, salve para consultar quando necessário e, diante de dúvidas, busque sempre canais oficiais ou um advogado de confiança.

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