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Reunião ocorrida no dia 08/06/2026 na Câmara Municipal de Grupiara-MG.Escritório presente nesta reunião lhes dando asses...
09/06/2026

Reunião ocorrida no dia 08/06/2026 na Câmara Municipal de Grupiara-MG.

Escritório presente nesta reunião lhes dando assessoria jurídica.

⚠️ Corpus Christi não é feriado nacional. Mas cuidado: isso não significa que sua empresa pode simplesmente ignorar a da...
03/06/2026

⚠️ Corpus Christi não é feriado nacional. Mas cuidado: isso não significa que sua empresa pode simplesmente ignorar a data.

Antes de definir o expediente, é fundamental verificar a legislação do seu município, do seu estado e a convenção coletiva da categoria. Em muitas cidades e alguns estados, o Corpus Christi é instituído como feriado local, produzindo os mesmos efeitos de um feriado nacional.

✅ Se houver feriado municipal ou estadual:
• O empregado tem direito à folga; ou
• Se trabalhar, deverá receber a remuneração prevista para trabalho em feriado ou ter folga compensatória, conforme a legislação e as normas coletivas aplicáveis.

✅ Se NÃO houver feriado local:
• O trabalho pode ocorrer normalmente;
• Não há obrigação de pagamento em dobro;
• Não há necessidade de concessão de folga compensatória.

Empresas que não verificam essas regras com antecedência podem criar passivos trabalhistas desnecessários e sofrer cobranças futuras por descumprimento da legislação.

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Assessoria Jurídica para Empresas e Franquias
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02/06/2026

♟️ No xadrez, o xeque-mate raramente acontece por acaso. Ele é resultado de pequenas falhas que foram ignoradas ao longo da partida.

Na empresa, o cenário pode ser parecido. Um colaborador sai da equipe, abre um negócio concorrente e começa a captar os mesmos clientes que ajudou a atender enquanto trabalhava na empresa.

Muitas vezes, o problema não está apenas na concorrência em si, mas na ausência de cláusulas de confidencialidade, sigilo e não concorrência capazes de proteger informações estratégicas, processos internos e relacionamentos comerciais construídos ao longo dos anos.

Empresários que pensam apenas no presente costumam reagir ao problema. Empresários que pensam no crescimento sustentável criam mecanismos de proteção antes que o risco aconteça.

Não espere o xeque-mate. Proteja sua empresa antes da próxima jogada.

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Assessoria Jurídica para Empresas e Franquias
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Entrando também na brincadeira em clima de Copa do Mundo, porque, quando o Brasil entra em campo, a torcida é uma só.Mas...
20/05/2026

Entrando também na brincadeira em clima de Copa do Mundo, porque, quando o Brasil entra em campo, a torcida é uma só.

Mas deixa eu te perguntar uma coisa, empresário: sua empresa já contratou um craque para atuar nas defesas jurídicas do seu negócio?

Porque no futebol, jogar sem defesa é pedir para tomar gol.

Na empresa, atuar sem assessoria jurídica não é diferente.

E aqui não tem VAR para anular erro depois.

A melhor jogada é prevenir antes que o problema vire processo.

Se a sua empresa ainda está jogando sem defesa jurídica, talvez esteja na hora de reforçar esse time.

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Assessoria jurídica para empresas e franquias
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06/05/2026

É meme gente!!!😂😂😂

06/05/2026

A atualização da NR-01 já está em vigor e trouxe uma nova realidade para as empresas: os riscos psicossociais passaram a exigir atenção efetiva dentro do ambiente de trabalho.

Questões como estresse excessivo, sobrecarga, assédio, conflitos interpessoais e saúde mental agora integram diretamente a gestão de riscos ocupacionais das empresas.

Ignorar essas mudanças pode gerar:
• multas e autuações;
• aumento de ações trabalhistas;
• afastamentos de colaboradores;
• queda de produtividade;
• prejuízos à imagem da empresa.

Mais do que uma obrigação legal, adequar-se à NR-01 é uma medida estratégica de proteção empresarial.

Nossa equipe está preparada para orientar empresas e franquias na implementação das adequações necessárias, com foco em prevenção de riscos e segurança jurídica.

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O STF decidiu recentemente o Tema 1232 que traz que empresas não podem mais ser incluídas automaticamente na fase de exe...
25/04/2026

O STF decidiu recentemente o Tema 1232 que traz que empresas não podem mais ser incluídas automaticamente na fase de execução trabalhista sem terem participado do processo.

Na prática, isso muda completamente a forma como execuções vêm sendo conduzidas há anos na Justiça do Trabalho.

Agora, a responsabilidade precisa ser definida desde o início da ação, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Para empresas, isso representa mais segurança jurídica.
Para quem ajuíza ações, exige mais estratégia desde a petição inicial.

Se sua empresa faz parte de grupo econômico, esse tema impacta diretamente o seu risco jurídico.

📲 Procure assessoria especializada para evitar surpresas na execução.

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Empresário, atenção: a divisão de férias não pode ser feita de qualquer forma.A legislação trabalhista permite o fracion...
14/04/2026

Empresário, atenção: a divisão de férias não pode ser feita de qualquer forma.

A legislação trabalhista permite o fracionamento, mas impõe critérios objetivos que, se não forem respeitados, podem gerar passivos trabalhistas relevantes para a empresa.

As férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que haja concordância do colaborador e observância dos seguintes requisitos legais:

Um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos.
Os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.

Qualquer divisão fora desses parâmetros pode ser considerada irregular, abrindo margem para questionamentos judiciais e até pagamento em dobro.

A gestão correta das férias vai além de cumprir uma obrigação legal, é uma forma de proteger a empresa de riscos desnecessários.

Se sua empresa ainda não possui um controle seguro sobre isso, é o momento de revisar.

Evite erros que podem custar caro.
Fale com um especialista e proteja o seu negócio.



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No franchising, o que quebra uma rede não aparece no faturamento.Aparece no jurídico.O mercado de franquias no Brasil vi...
31/03/2026

No franchising, o que quebra uma rede não aparece no faturamento.
Aparece no jurídico.

O mercado de franquias no Brasil vive um momento de forte expansão, consolidando-se como uma das principais estratégias de crescimento estruturado para empresários que buscam escala com menor margem de risco operacional.

No entanto, em meio a esse crescimento acelerado, há um aspecto que ainda é frequentemente subestimado e que possui impacto direto na sustentabilidade do negócio: a estrutura jurídica.

A constituição, expansão ou adesão a uma rede de franquias exige rigor técnico e conformidade com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), especialmente no que se refere à elaboração e entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF), à redação dos contratos e à observância dos deveres de transparência e boa-fé.

Na prática, é recorrente identificar operações com crescimento expressivo, porém sustentadas por bases jurídicas frágeis, como contratos genéricos ou incompletos, ausência de padronização entre unidades, riscos trabalhistas decorrentes da má condução da relação entre franqueador e franqueado, além de falhas na proteção da marca e do know-how.

Essas fragilidades, quando não tratadas de forma preventiva, tendem a gerar passivos relevantes, litígios e, em muitos casos, comprometem não apenas unidades isoladas, mas toda a rede.

Para o empresário que atua como franqueador, o suporte jurídico especializado é indispensável para estruturar a expansão de forma segura, proteger a identidade da marca e garantir a uniformidade operacional da rede.

O crescimento no franchising deve ser acompanhado de estratégia, governança e segurança jurídica. Expandir sem essa base é, em muitos casos, assumir riscos desnecessários que podem ser evitados com uma estrutura adequada desde o início.

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Assessoria Jurídica Empresarial e Franquias
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20/03/2026

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