Leonardo Couto Advogado

06/08/2026

Café com tua Praça | PMMG - Violência doméstica contra a mulher

PMMG

31/07/2026

TJGO reconhece abuso em ligações excessivas de telemarketing e determina indenização

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), firmou entendimento de que a realização de múltiplas ligações diárias de telemarketing ultrapassa o mero aborrecimento e pode gerar direito à indenização por danos morais.

O posicionamento foi defendido pelo juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, que classificou a prática como um verdadeiro "assédio consumerista". Segundo o magistrado, as chamadas insistentes representam violação à privacidade do consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante o julgamento, o juiz destacou que o excesso de ligações tem alterado a rotina da população e criticou o fato de o consumidor precisar bloquear contatos ou se cadastrar em sistemas para deixar de receber chamadas indesejadas. Para ele, uma oferta pontual faz parte da atividade comercial, mas insistir com diversas ligações diárias caracteriza abuso.

A decisão também ressalta que o uso recorrente de dados pessoais sem consentimento pode configurar infração à LGPD, reforçando que práticas invasivas de telemarketing podem resultar em responsabilização e pagamento de indenização às vítimas.

18/07/2026

TJGO reconhece abuso em ligações excessivas de telemarketing e determina indenização

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), firmou entendimento de que a realização de múltiplas ligações diárias de telemarketing ultrapassa o mero aborrecimento e pode gerar direito à indenização por danos morais.

O posicionamento foi defendido pelo juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, que classificou a prática como um verdadeiro “assédio consumerista”. Segundo o magistrado, as chamadas insistentes representam violação à privacidade do consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante o julgamento, o juiz destacou que o excesso de ligações tem alterado a rotina da população e criticou o fato de o consumidor precisar bloquear contatos ou se cadastrar em sistemas para deixar de receber chamadas indesejadas. Para ele, uma oferta pontual faz parte da atividade comercial, mas insistir com diversas ligações diárias caracteriza abuso.

A decisão também ressalta que o uso recorrente de dados pessoais sem consentimento pode configurar infração à LGPD, reforçando que práticas invasivas de telemarketing podem resultar em responsabilização e pagamento de indenização às vítimas.

26/06/2026

Sem palavras!

23/06/2026

Participação na Audiência Pública da CPI do feminicídio na Câmara Municipal de Uberlândia, em nome da OAB Uberlândia, na condição Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal.

09/06/2026

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28/05/2026

13/02/2026

Você que é do Bloquinho de Carnaval "Dendi Casa"
Aí vai uma dica de Série.

𝙊 𝙍𝙖𝙨𝙩𝙧𝙚𝙖𝙙𝙤𝙧, ("Tracker", título original em Inglês) é uma série dramática norte-americana que acompanha Colter Shaw, um rastreador solitário e altamente especializado, interpretado por Justin Hartley.

A trama segue Shaw em sua vida nômade pelos Estados Unidos, aceitando recompensas privadas para localizar pessoas desaparecidas, fugitivos e bens perdidos, valendo-se de técnicas de rastreamento e leitura comportamental, em vez de métodos policiais convencionais.

Em paralelo aos casos, a série desenvolve o passado familiar conflituoso de Colter, marcado por segredos e pela morte controversa de seu pai, elementos que influenciam suas escolhas e sua postura desconfiada em relação a vínculos e instituições.

Dessa forma, O Rastreador combina investigação, ação e drama psicológico, destacando um protagonista guiado mais pela observação humana e pela experiência prática do que pela tecnologia, o que confere à narrativa um tom direto e realista.