Monteiro Advocacia Especializada

Monteiro Advocacia Especializada Desde a fase administrativa até judicial.

Escritório de advocacia fundado em 2005 especializado em prestação de assessoria jurídica à servidores públicos em geral, com foco no Direito Previdenciário, Administrativo, Seguros e Consumidor.

🚨 Nosso escritório NÃO realiza cobranças por números desconhecidos, tampouco solicita pagamentos urgentes via WhatsApp o...
26/05/2026

🚨 Nosso escritório NÃO realiza cobranças por números desconhecidos, tampouco solicita pagamentos urgentes via WhatsApp ou contas de terceiros.

📌 Reforçamos que todo atendimento, é realizado EXCLUSIVAMENTE pelos nossos canais oficiais, sendo eles:

Telefone fixo: 3219-6674

Cel: (34) 99876-8626

Antes de realizar qualquer pagamento ou compartilhar informações:

✔️ Confirme diretamente com nossa equipe;
✔️ Verifique o número de contato;
✔️ Desconfie de mensagens com tom de urgência ou pressão.

Sua segurança também é nossa prioridade.

Em caso de dúvida, entre em contato imediatamente pelos canais oficiais do escritório.

🔒 Previna-se. Informação é a melhor defesa contra golpes.

👩‍⚖️ Por trás de cada processo, existe uma equipe comprometida em fazer o melhor por cada cliente.Hoje abrimos um pouqui...
09/10/2025

👩‍⚖️ Por trás de cada processo, existe uma equipe comprometida em fazer o melhor por cada cliente.

Hoje abrimos um pouquinho dos bastidores pra mostrar quem faz o dia a dia acontecer por aqui 💼✨

Cada sorriso, cada conversa e cada café compartilhado nos lembram que a advocacia também é feita de pessoas, parceria e propósito. 💛

Em processo proposto pela Monteiro Advocacia, a Turma Recursal do Juizado Federal da Subseção de Uberlândia ficou determ...
08/02/2022

Em processo proposto pela Monteiro Advocacia, a Turma Recursal do Juizado Federal da Subseção de Uberlândia ficou determinado à Universidade Federal de Uberlândia que proceda à inclusão da parcela referente ao abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro e do terço constitucional de férias, bem como o pagamento retroativo devido referente aos cinco anos anteriores ao ingresso da ação, atualizado monetariamente e com incidência de juros de mora.

O entendimento da Turma Recursal de Uberlândia segue o mesmo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Repetitivo nº 1192556/PE, o qual reconhece o abono de permanência como verba de natureza remuneratória por acrescer ao patrimônio do servidor e configurar fato gerador do imposto de renda.








Ei Servidores públicos e Celetistas, fiquem atentos às novas alíquotas de contribuições previdenciárias.Para o contribui...
03/02/2022

Ei Servidores públicos e Celetistas, fiquem atentos às novas alíquotas de contribuições previdenciárias.

Para o contribuinte individual (autônomo) e facultativo, a alíquota de 20% permanece, apenas variando o valor do recolhimento conforme o salário de contribuição.






Monteiro Advocacia Especializada

Ei Servidores públicos e celetistas, fiquem atentos às novas alíquotas de contribuições previdenciárias.Para o contribui...
03/02/2022

Ei Servidores públicos e celetistas, fiquem atentos às novas alíquotas de contribuições previdenciárias.

Para o contribuinte individual (autônomo) e facultativo, a alíquota de 20% permanece, apenas variando o valor do recolhimento conforme o salário de contribuição.





Em regra, as aposentadorias concedidas pelo INSS após 1999, na vigência da Lei 9.876/1999, têm seu valor calculado utili...
13/05/2021

Em regra, as aposentadorias concedidas pelo INSS após 1999, na vigência da Lei 9.876/1999, têm seu valor calculado utilizando apenas os salários-de-contribuição posteriores a julho de 1994.⁣

Assim, a 𝑹𝒆𝒗𝒊𝒔𝒂𝒐 𝒅𝒂 𝑽𝒊𝒅𝒂 toda é uma tese que poderá beneficiar milhares de brasileiros que se aposentaram e que possuíam suas maiores e/ ou melhores contribuições previdenciárias antes da implantação do Plano Real, em 1994.

Apesar do Tema nº 1102 estar discussão na Suprema Corte restando pendente julgamento, em 06/05/2021 a Procuradoria Geral da República emitiu parecer favorável a constitucionalidade da revisão adotando o entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça e demais Tribunais Regionais Federais do Brasil.

Para verificar a viabilidade da revisão é necessário um estudo personalizado analisando especificamente cada caso, através de cálculos para apuração de regra mais vantajosa e análise quanto o preenchimento de determinados requisitos.

Consulte um advogado de sua confiança!

Fonte: RE 1.276.977

Informamos aos nossos clientes e colaboradores que diante do agravamento da Pandemia provocada pelo COVID-19, serão   𝒔𝒖...
18/02/2021

Informamos aos nossos clientes e colaboradores que diante do agravamento da Pandemia provocada pelo COVID-19, serão 𝒔𝒖𝒔𝒑𝒆𝒏𝒔𝒐𝒔 𝒐𝒔 𝒂𝒕𝒆𝒏𝒅𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐𝒔 𝒑𝒓𝒆𝒔𝒆𝒏𝒄𝒊𝒂𝒊𝒔 até dia 08 de março.

Tal medida, tem o condão de preservar o bem estar e saúde de todos!

Seguimos atuando em regime de teletrabalho e recebendo as diversas demandas judiciais pelos nossos diferentes canais de comunicação:

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🔹As donas de casa possuem direito aos benefícios da previdência social, desde que cumpram alguns requisitos legais. Quer...
18/12/2020

🔹As donas de casa possuem direito aos benefícios da previdência social, desde que cumpram alguns requisitos legais. Quer saber mais sobre esse direito? Arrasta pro lado!

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Monteiro Advocacia Especializada

15/12/2020

Servidores do Estado de Minas Gerais efetivados pela Lei 100, possuem direito a cobrança do FGTS, bem como, conversão em pecúnia das férias-prêmio não usufruidas, conforme entendimento fixado pelo STF através da ADI 4.876/ DF.
O prazo fatal para propositura da ação é 31/12/2020!

➡️ Confira o vídeo para mais informações!

Essa é nossa homenagem aqueles que com dedicação, profissionalismo e seriedade constroem um Brasil melhor, nosso agradec...
28/10/2020

Essa é nossa homenagem aqueles que com dedicação, profissionalismo e seriedade constroem um Brasil melhor, nosso agradecimento aos servidores públicos!








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