Justino & Correia Advogados

22/12/2021

09/11/2021

・・・
O Dia Mundial da Adoção, celebrado nesta terça-feira, 9 de novembro, chama a atenção para a realidade de milhares de crianças e adolescentes à espera de uma família no Brasil. O cenário se agravou desde o ano passado, com a pandemia da Covid-19.

“No Brasil, a ferramenta do Imperial College aponta que 168,5 mil crianças e adolescentes perderam pai ou mãe na pandemia até o último dia 12 de outubro. O número sobe para 194,2 mil se forem considerados os avós que tinham a guarda da criança”, aponta Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM.

Outro dado citado pela especialista, da ARPEN-Brasil, aponta que 12,2 mil crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs desde março de 2020 até 24 de setembro deste ano.

“É preciso que se faça a seguinte pergunta: onde estão essas crianças? Em 25 de outubro, existiam 29.407 crianças e adolescentes acolhidos, ou seja, sem grande variação para o período anterior à pandemia”, ressalta Silvana do Monte Moreira.

Os profissionais do Direito devem estar atentos aos prazos, segundo a advogada. “Prazos que continuam lamentavelmente sem serem cumpridos. Em razão dessa extrema morosidade do Judiciário, as crianças são colocadas sem a sentença de destituição do poder familiar dos genitores, o que causa problemas que chegam a gerar comoção nacional como os casos Duda e Vivi”, exemplifica.

“Nada disso aconteceria se tivéssemos varas com competência exclusiva em infância e juventude devidamente equipadas com equipes interdisciplinares próprias, por concurso público, sendo uma para cada 200 mil habitantes na forma do Provimento 36, alterado pela Resolução 116 do CNJ.”

O descaso se mantém diante da vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes. “Para que dar prioridade a esses sujeitos coisificados que não votam, não são economicamente ativos e são invisíveis?”, provoca a diretora nacional do IBDFAM.

04/11/2021

21/10/21 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso percam a ação, ainda que obtenham créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/stf-decide-que-benefici%C3%A1rio-da-justi%C3%A7a-gratuita-n%C3%A3o-pagar%C3%A1-honor%C3%A1rios-advocat%C3%ADcios-e-periciais 21/10/21 - O Supremo Tribunal F...

04/11/2021

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou orientação para a retomada dos decretos de prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. A recomendação considera o arrefecimento da pandemia da Covid-19, o avanço da vacinação e a prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes.

Fonte:Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou orientação para a retomada dos decretos de prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se

26/07/2021

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” – John Locke Nosso endereço Rua Porto Alegre, n° 805 casa 01 - Uberlândia(MG) Ligue pra nós (34) 3232-5987 advocacia

19/06/2021

Não há como responsabilizar banco após cliente cair em golpe de WhatsApp e pagar boleto fraudulento. Assim decidiu a 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ ao confirmar entendimento de que a vítima teve a oportunidade de evitar a fraude: ela realizou o pagamento do boleto mesmo diante de dados que não batiam.

Fonte: Redação Migalhas 19/06/2021 Não há como responsabilizar banco após cliente cair em golpe de WhatsApp e pagar boleto fraudulento. Assim decidiu a 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ ao confirmar entendimento de que a

19/06/2021

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF manteve a sentença que condenou o Detran/DF a indenizar um motorista pela demora na emissão da carteira de habilitação. O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo.

Fonte: Redação do Migalhas Atualizado em: 19/6/2021 08:32 A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF manteve a sentença que condenou o Detran/DF a indenizar um motorista pela demora na emissão

19/06/2021

Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido, na Justiça do Trabalho mineira, o direito à indenização por assédio moral e sexual no valor de R$ 8 mil. A decisão é do juiz Bruno Occhi, em sua atuação na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.

Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/vendedora-de-mascaras-que-sofreu-assedio-moral-e-sexual-no-trabalho-sera-indenizada 16/06/2021 Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido, na Justiça do Trabalho mineira, o direito à indeni...

28/05/2021

Eu apoio a Lei de Alienação Parental! A lei 12.318/10 integra o sistema protetivo de crianças e adolescentes e assegura a convivência familiar. O aperfeiçoamento legislativo deve perpassar pela ampla participação da sociedade e da análise de dados concretos gerados ao longo dos 10 anos de vigência da norma.
Mudar sim, revogar não!


; ;

28/05/2021

I CONGRESSO DE FAMÍLIA E TECNOLOGIA DO IBDFAM