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Advocacia

Com o objetivo de proporcionar um atendimento com excelência, o PTZ Advogados trabalha de forma personalizada, com análise de todo o contrato de trabalho e direitos decorrentes deste, bem como na atuação de processos perante a justiça do trabalho. Nosso objetivo é propor aos que não obtiveram seus direitos adimplidos do contrato de trabalho, o melhor conhecimento na área, com experiência prática e fiel à lei, garantindo o primor na prestação de serviços jurídicos.

30/09/2026

O julgamento da greve dos empregados da Caixa chegou ao fim no TST.

O Tribunal analisou os principais pontos que estavam em discussão após a paralisação e definiu os parâmetros que passam a orientar a relação entre empregados e Caixa no período.

O voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou as normas coletivas anteriores e os termos apresentados durante o julgamento para definir as condições do novo acordo.

Entre os pontos analisados, também esteve a manutenção das cláusulas do ACT anterior relacionadas ao Saúde Caixa, com a aplicação do mesmo índice de reajuste previsto para os salários e benefícios.

A decisão estabelece a vigência de um novo acordo por um ano, a partir de 1º de setembro de 2026, encerrando a greve e definindo as condições para o período.

29/09/2026

No "É Direito?" de hoje: um bancário descobriu que colegas na mesma função, na mesma agência, recebiam uma verba extra todos os meses. Ele, não. Nunca teve explicação do porquê.

Levou o caso à Justiça, alegando tratamento desigual entre quem fazia exatamente o mesmo trabalho. O banco disse que ali ninguém recebia essa verba. Só que os contracheques e o depoimento de uma colega de função contaram outra versão.

A Justiça aplicou o princípio da isonomia, a igualdade de tratamento entre quem exerce a mesma função, para reconhecer esse direito.

É mais uma história de direito da PTZ Advogados. Você sabia desse direito? Comenta aqui.

28/09/2026

O INSS negou o pedido de pensão por morte de uma companheira, alegando dois pontos: que o falecido já teria perdido a qualidade de segurado antes de morrer, e que ela não teria comprovado a união estável.

A Justiça derrubou os dois argumentos. Sobre a qualidade de segurado, reconheceu que ela ainda estava vigente na data do óbito, aplicando as regras que estendem esse prazo em determinadas situações. Sobre a união estável, as provas foram consideradas suficientes: contas de consumo no mesmo endereço, escritura pública de união estável e inclusão como dependente em plano de saúde. Nem foi necessário marcar audiência.

O benefício foi reconhecido com efeito retroativo à data do óbito. Considerando a idade dela e o tempo de contribuição do falecido, a pensão tem caráter vitalício.

Muitas pessoas acreditam que a negativa do INSS é definitiva. Mas a análise da Justiça pode considerar provas diferentes das que o próprio INSS usou para negar o pedido.

Tem alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe.

24/09/2026

Burnout no setor bancário não pode ser tratado como "cansaço normal" quando está ligado a metas abusivas, pressão constante e jornadas excessivas.
Em decisão recente, a Justiça reconheceu o burnout de uma bancária como doença ocupacional após identificar relação entre o adoecimento e as condições de trabalho.

Na prática, isso significa que, quando há provas de que o ambiente profissional contribuiu para o quadro de saúde, o trabalhador pode buscar o reconhecimento de direitos e reparações.

Tem alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe.

23/09/2026

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um caixa bancário ao adicional de insalubridade em grau máximo, por contato diário com papel térmico contendo Bisfenol, substância presente em algumas bobinas usadas em caixas de banco e associada a risco à saúde.

Mesmo que o banco já tenha trocado esse tipo de bobina, isso não afasta o direito de discutir o adicional referente ao período em que houve exposição.

Se você trabalhou com esse tipo de papel térmico no caixa do banco, vale entender se a sua situação pode gerar algum direito.

Tem alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe.

22/09/2026

Acordo de quitação ampla: o que isso significa para o bancário?

Em uma negociação trabalhista, é comum que o acordo contenha uma cláusula de quitação ampla. Mas você sabe exatamente o que ela pode representar?

Dependendo dos termos acordados, essa cláusula pode limitar futuras discussões sobre direitos e valores relacionados ao contrato de trabalho.
Por isso, antes de aceitar qualquer proposta do banco, é importante analisar o que está sendo quitado, quais direitos estão envolvidos e quais são os efeitos do acordo.

A assinatura de um acordo é uma decisão que merece atenção, especialmente quando envolve direitos trabalhistas que podem ter impacto futuro.

Comente “ANÁLISE” para que a equipe PTZ ADVOGADOS entre em contato e tire suas dúvidas.

21/09/2026

Um segurado teve o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente negado pelo INSS. Ele tinha doença renal crônica em estágio final, fazia hemodiálise três vezes por semana e não tinha condições de exercer nenhuma atividade que garantisse seu sustento.

A Justiça reconheceu o direito após a perícia judicial confirmar essa realidade, determinando a implantação do benefício e o pagamento das parcelas retroativas desde a data do requerimento administrativo.

Muitas pessoas acreditam que a decisão do INSS é definitiva. Mas a análise da Justiça pode considerar provas e perícias diferentes das que o próprio INSS usou para negar o pedido.

Cada caso tem suas próprias características. Diante de uma negativa do INSS, vale entender se a situação pode ser revista. Procure um advogado especializado

20/09/2026

Na última quinta, dia 17 de setembro, o Dr. Flavio Zanella Zambonin, sócio do GRUPO PTZ ADVOGADOS, levou ao 8º Seminário Carreiras Jurídicas, da UNITRI, a palestra “Decidir com mapa incompleto”.

Uma reflexão sobre como tomar decisões em cenários de incerteza, tema que atravessa tanto a advocacia quanto a gestão de negócios no dia a dia.

Foi uma honra estar presente em mais um espaço de formação de futuros profissionais do Direito.

18/09/2026

Você pediu demissão do banco e ouviu que, por isso, não teria direito à PLR?

O tema merece atenção.

O TST possui entendimento no sentido de que a PLR pode ser devida proporcionalmente ao período trabalhado, considerando a contribuição do empregado para os resultados da empresa, inclusive em determinadas situações de desligamento.

Por isso, o simples fato de ter ocorrido o pedido de demissão não significa, necessariamente, que não exista direito à parcela proporcional.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as circunstâncias do desligamento e as normas aplicáveis.

Informação é o primeiro passo para conhecer os seus direitos.

17/09/2026

Um homem de 58 anos, mecânico a vida toda, sofreu um AVC que comprometeu boa parte dos movimentos do corpo.

Foi considerado incapacitado de se sustentar. Passou a receber o auxílio do INSS, mas 4 meses depois, o benefício foi cortado, com o INSS decidindo, sozinho, que ele já estava apto para o trabalho.

É direito? Nesse episódio de É Direito?, mostramos por que ele recusou o acordo que o próprio INSS ofereceu, e o que uma perícia judicial independente mudou no resultado final do caso.

Você sabia desse direito? Comenta aqui.

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