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LIVRE

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Luta Integrativa Visando a Ressocialização dos Encarcerados. Projeto de Extensão | FADIR - UFU | ESAJUP. Jacy de Assis".

O LIVRE é um projeto de extensão vinculado ao Escritório de Assessoria Jurídica Popular (ESAJUP) da Universidade Federal de Uberlândia. É composto por alunos e professores da Faculdade de Direito "Prof. O projeto busca assessorar juridicamente inúmeras questões correlatas aos conflitos que permeiam a esfera prisional. Atuamos ao lado de associações consagradas no âmbito da proteção dos direitos dos cidadãos, sejam eles familiares, egressos ou encarcerados. O LIVRE fundamenta-se em três pilares: a ressocialização libertária e factual, a assessoria voltada para a emancipação dos sujeitos e a integração do contexto jurídico às necessidades sociais.

19/09/2026

Vocês pediram, a gente atendeu! 💙💛

As inscrições para o PS LIVRE 2026.2 foram prorrogadas até 23/09! ✨

Corre pra se inscrever e vem ser LIVRE! 🔗 Link na bio.

01/09/2026

📌🚨Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2026.2 do Projeto Livre!

📚 O QUE É O LIVRE?
O Livre é um projeto de extensão e pesquisa voltado ao Direito Penal e ao sistema carcerário brasileiro. Suas atividades envolvem eventos, palestras, grupos de estudos, pesquisas e ações desenvolvidas em parceria com unidades prisionais de Uberlândia.

📝 COMO SERÁ O PROCESSO SELETIVO?
A 1ª fase consiste na elaboração de um artigo de opinião sobre o Tema 423/STF: “Superencarceramento e os desafios da execução frente ao cumprimento adequado de regime. Qual é a finalidade real do regime semiaberto no Brasil?”

O artigo deverá ter, no máximo, 4 páginas, sem contar a bibliografia.

Os aprovados na primeira fase seguirão para a 2ª etapa, composta por entrevistas individuais com dinâmica específica, que será repassada posteriormente aos candidatos selecionados.

🔗 COMO SE INSCREVER?
O formulário de inscrição está disponível no link da bio.

❓ DÚVIDAS?
Acesse o edital completo do processo seletivo na bio ou entre em contato com o Projeto Livre pelo Instagram.

Venha ser LIVRE! 💙⚖️

03/08/2026

⚖️ Entre eficiência e garantia: os limites do Estado no combate ao crime organizado.

Neste carrossel, o Livre desenvolve um tema ainda muito estigmatizado e polêmico: o combate ao crime organizado no Brasil.

O combate ao crime organizado exige respostas estatais rápidas e estruturadas, capazes de atingir núcleos de comando. Contudo, essa busca por eficiência encontra limites intransponíveis na Constituição Federal. A repressão penal só é legítima quando exercida com respeito ao devido processo legal, à privacidade e à presunção de inocência.

O desafio do Direito Penal moderno é justamente este equilíbrio: ser eficiente sem abrir mão das garantias que sustentam o Estado Democrático de Direito.

Como você vê o equilíbrio dessa balança hoje? Deixe sua opinião nos comentários! ⚖️

23/07/2026

A superlotação carcerária vai muito além da falta de espaço. Ela representa uma grave violação de Direitos Humanos e um dos maiores desafios do sistema prisional brasileiro.

Neste carrossel, o LIVRE traz informações sobre a crise do sistema penitenciário, o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo STF na ADPF nº 347, os impactos da superlotação sobre a dignidade da pessoa humana e as principais medidas adotadas para enfrentar esse cenário.

Conhecer essa realidade é o primeiro passo para compreender que a proteção dos Direitos Humanos também passa pelo respeito às garantias de quem está sob a custódia do Estado.

💬 Você já conhecia a decisão do STF na ADPF nº 347? Conta pra gente nos comentários!

11/07/2026

No segundo encontro do GEPCrim, recebemos o Dr. Evaldo Gonçalves Cunha, Defensor Público e coordenador regional no Triângulo Mineiro, que nos conduziu por um panorama constitucional e humano da realidade carcerária e dos métodos de remição.

O ponto de partida do debate abordou três Estados de Coisas Inconstitucionais no Brasil:
O sistema prisional, a violência policial e a situação de rua.
São as fases de uma única narrativa de negação de direitos pelo Estado, alimentando estigmas e sustentando um sistema que não reintegra, mas segrega.

A Lei de Execução Penal de 1984 antecipou o espírito da Constituição de 1988, visando a harmônica integração social.
Entretanto há um abismo que reside entre o texto e a realidade, espaço onde o sistema mata.

A remição por trabalho, estudo ou leitura é, na lei, remição de pena. Na prática, é a matéria-prima de um futuro viável.
Quem trabalha aprende uma rotina, habilidades e garante sustento pós-cárcere.
Quem estuda cria repertório além dos muros.
Quem lê descobre-se capaz de pensar e continuar.
Esses meios combatem o dano mais invisível da prisão: a destituição de horizontes.
Quem sai sem esse avanço carrega estigmas e nenhum instrumento para existir em liberdade. Sem a remição, a reintegração vira ficção jurídica.
Ela é a via real para a pena cumprir sua função constitucional.

Dr. Evaldo resgatou a postura de Pepe Mujica: devemos ser organicamente otimistas e intelectualmente pessimistas.
Otimistas na atuação, apoiando toda política que gere dignidade, mesmo que pareça enxugar gelo.
Pessimistas na análise, rejeitando a naturalização da barbárie para manter vivo o debate e a emancipação social.

Encerramos com Erving Goffman: toda instituição total é um ‘mar morto’ com pequenas ilhas de atividades vivas. Elas ajudam o indivíduo a suportar os graves ataques ao eu.
Num mar morto, afinal, qualquer ilha é salvação.

Esse é o compromisso que o Projeto Livre, o GEPCrim, a Universidade Federal de Uberlândia e a Defensoria Pública carregam, de sustentar as ilhas enquanto se enfrentam as condições estruturais que formaram o mar.

João Gabriel Pasqualotti Macedo
Membro do projeto

20/06/2026

🌈🏳️‍⚧️ Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ e direitos humanos no sistema prisional

A luta pela dignidade, respeito e igualdade também precisa alcançar os espaços que muitas vezes permanecem invisibilizados pela sociedade.

A população LGBTQIAPN+ privada de liberdade enfrenta desafios que vão além da pena imposta: a garantia da integridade física e psicológica, o respeito à identidade de gênero, o uso do nome social e o acesso à saúde são direitos fundamentais que devem ser assegurados a todas as pessoas.

Neste mês do Orgulho, o LIVRE convida à reflexão sobre a importância de construir um sistema de justiça mais humano, comprometido com a proteção da dignidade de cada indivíduo, inclusive daqueles que estão sob a custódia do Estado.

Porque a privação de liberdade não significa a privação de direitos.

08/06/2026

📚⚖️ Estão abertas as inscrições para a 1ª edição do GEPCrim!

Se você deseja aprofundar seus estudos em Direito Penal e Criminologia e participar de debates acadêmicos qualificados, essa é a sua oportunidade.

O GEPCrim foi criado para reunir estudantes interessados nas ciências criminais em um espaço de estudo, reflexão crítica e construção coletiva do conhecimento.

🗓️ Inscrições: 08/06 a 17/06
📢 Resultado dos aprovados: 20/06
⚠️ Vagas limitadas

Garanta sua inscrição e venha fazer parte da primeira edição do GEPCrim. Uma oportunidade única para ampliar seus conhecimentos, trocar experiências e fortalecer sua trajetória acadêmica!

03/06/2026

📚⚖️ Vem aí a 1ª edição do GEPCrim!

O Grupo de Estudos em Direito Penal e Criminologia foi pensado para promover debates e reflexões sobre temas centrais da execução penal, aproximando a discussão acadêmica das questões sociais que envolvem o sistema de justiça criminal.

🗓️ Cronograma
📍 25/06 – A importância do contato com a sociedade fora do cárcere
📍 04/07 – A importância da execução penal para o bom comportamento e a adesão aos métodos de remição
📍 11/07 – A remição penal pela leitura
📍 Encerramento – Mobilização Social: Doação Voluntária de Sangue

📌 Inscrições: 08/06 a 17/06
📢 Resultado dos aprovados: 20/06
⚠️ Vagas limitadas

Uma oportunidade para aprofundar conhecimentos, trocar experiências e construir reflexões críticas sobre o Direito Penal e a Criminologia.

01/06/2026

✨ É com muita alegria que apresentamos o GEPCrim – Grupo de Estudos em Direito Penal e Criminologia!

Criado para reunir estudantes interessados nas ciências criminais, o GEPCrim será um espaço de aprendizado, diálogo e reflexão crítica sobre temas fundamentais do Direito Penal, da Criminologia e da Execução Penal.

Ao longo dos encontros, teremos discussões acadêmicas, atividades formativas e oportunidades de aprofundamento em questões que desafiam a justiça criminal contemporânea, conectando teoria e prática em um ambiente colaborativo e enriquecedor.

📅 Inscrições abertas de 08/06 a 17/06

⚠️ Vagas limitadas

Acompanhe nossas redes sociais para mais informações e venha fazer parte desta primeira edição. Estamos ansiosos para construir esse projeto com vocês!

Endereço

Avenida Segismundo Pereira, Santa Mônica, UFU/Bloco 5V
Uberlândia, MG
38408-290

Horário de Funcionamento

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Quinta-feira	14:00 - 17:00

Telefone

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