BVS Advocacia

08/12/2019

FDS de comemoração. Parabéns 🎉👏🏻👏🏻 @ Monte Carmelo, Minas Gerais, Brazil

29/11/2019

Inauguração Potiguar caldos Uberlândia! @ Av: Rondon Pacheco

15/08/2019

Filhos podem ser penalizados por desamparo de pai ou mãe durante a velhice. É o que propõe um projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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O projeto (PL 4.229/2019) altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para prever a possibilidade de responsabilização civil do filho por abandono afetivo. A legislação já estabelece o direito da pessoa idosa à manutenção dos vínculos afetivos com a família e do convívio comunitário em ambiente que garanta envelhecimento saudável. O texto inclui que a violação desse dever passa a constituir ato ilícito, sujeito à sanção pelo Código Civil (artigo 927), e determina que o filho f**a obrigado à reparação dos danos.
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Em sua justif**ativa, o senador ressalta que é notório o acelerado envelhecimento da sociedade. O IBGE estima que em 2033 o número de pessoas com mais de 60 anos alcançará 20% da população brasileira, o que indica um aumento signif**ativo — em 2013 esse percentual era de 11%, ressalta Lasier.
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O senador diz que a ampliação do número de pessoas idosas revela um grave problema, pois elas são mais vulneráveis fisicamente e psicologicamente e encontram dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
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Lasier destaca que a Constituição estabelece, no artigo 229, que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar pai e mãe na velhice, carência ou enfermidade. O Estatuto do Idoso reforça esse princípio, inclusive priorizando o atendimento do idoso pela própria família.
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Fundo rosa claro e ilustração de um homem idoso sentado em um banco segurando um porta retrato com foto da família. Texto na imagem: Filhos poderão ser punidos por desamparar os pais na velhice. Projeto permite a responsabilização civil do filho por abandono afetivo.

12/08/2019

E viva Nossa Senhora da Abadia! Vivaaaa 🙏🏻❤️ @ Romaria, Minas Gerais, Brazil

12/08/2019

Agradecer é sempre importante! Fácil, eu já sabia que não iria ser, mas a sensação de dever cumprido. Obrigado ao companheiros de percurso. @ Romaria, Minas Gerais, Brazil

24/08/2018

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982), a Primeira Seção do STJ, decidiu que comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS. ⚖

16/08/2018

06/08/2018

Respeite do direito do próximo.

31/07/2018

Os papais também tem direito a curtir o nascimento do seu filho.

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