Conrado Lopes Advocacia

Conrado Lopes Advocacia Escritório de advocacia

22/04/2026

❌ Recebeu a negativa do plano
de saúde? Nem sempre ela é válida.

A recusa de um procedimento costuma gerar
insegurança e pode atrasar tratamentos importantes. O
que muita gente não sabe é que a operadora não pode
negar cobertura de forma automática ou sem critérios
legais.

A legislação e a jurisprudência impõem limites claros
às negativas de exames, cirurgias, medicamentos e
terapias. Em diversas situações, a recusa é
considerada abusiva e pode ser contestada.

📌 Antes de aceitar a decisão do plano, vale entender:
* quais são seus direitos como consumidor,
* quando a negativa viola a lei ou o contrato,
* e quais medidas podem ser adotadas para questionar
a recusa.

ℹ️ Informação jurídica qualificada ajuda a avaliar cada
caso com responsabilidade e segurança.


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A prática viola a função social do contrato e evidencia abusividade, uma vez que deixa o paciente sem suporte no tratamento da doença.

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08/01/2025

O menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à operadora a obrigação de inscrevê-lo como dependente natural e não como agregado do guardião.

13/11/2024

Endereço

Avenida Indaiá, 1155
Uberlândia, MG
38413111

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