Mailson Alves Advocacia

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Brasil
Uberlândia, MG
Mailson Alves Advocacia

OAB/MG nº 199.679
Serviços: áreas cível, inventários, adjudicação, usucapião e previdenciário.

04/12/2025

Em breve, grandes novidades chegando, 2026 será surpreendente🙌⚖️

29/11/2023

A compra de um imóvel é um grande investimento, e é importante proteger seus direitos antes de assinar qualquer contrato. As cláusulas abusivas são aquelas que colocam uma das partes em desvantagem excessiva, e podem causar problemas sérios ao comprador.

👉🏻 Aqui estão alguns exemplos de cláusulas abusivas em contratos imobiliários:

- Cláusulas que limitam a liberdade de escolha do comprador, como a imposição de um corretor específico ou a proibição de realizar vistorias.

- Cláusulas que transferem riscos para o comprador, como a responsabilidade por danos ocultos ou a obrigação de pagar multas elevadas em caso de inadimplência.

- Cláusulas que são excessivamente onerosas, como a cobrança de juros de mora acima da taxa legal ou a retenção de valores excessivos em caso de rescisão do contrato.

⚠️ Se você identificar uma cláusula abusiva em um contrato imobiliário, é importante consultar um advogado para avaliar a situação.

📲 Tem alguma dúvida sobre cláusulas abusivas em contratos imobiliários? Fale conosco pelo link na bio!

20/11/2023

🟩 No dia 20 de novembro, comemora-se o Dia da Consciência Negra, uma data importante para refletir sobre a história do racismo no Brasil e para promover a igualdade racial. Estamos comprometidos com a luta contra o racismo.

Acreditamos que todos os cidadãos, independentemente da raça, têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento.

Vamos juntos, promover a conscientização sobre o racismo e suas consequências. Apoiar iniciativas que promovam a igualdade racial. Ser um exemplo de diversidade e inclusão em nosso ambiente de trabalho.

Acreditamos que a luta contra o racismo é uma tarefa de todos. Juntos, podemos construir um Brasil mais justo e igualitário para todos. 🤝💚

20/11/2023

👉🏻 A Declaração Universal dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959, é um documento que estabelece os direitos fundamentais de todas as crianças, independentemente de sua raça, religião, nacionalidade ou condição social.

Esses direitos incluem o direito à vida, à saúde, à educação, à proteção contra a violência e à discriminação, e ao acesso a oportunidades de desenvolvimento.

Apesar dos avanços que foram feitos na promoção dos direitos das crianças, ainda há muito a ser feito para garantir que todas as crianças tenham acesso a esses direitos.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 também garante os direitos das crianças e adolescentes. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a lei brasileira que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes.

Neste Dia Internacional dos Direitos das Crianças, vamos nos comprometer a lutar por um mundo mais justo e igualitário para todas as nossas pequenas. 💚

📲 Para mais informações, fale conosco pelo o link na Bio!

18/11/2023

Hoje, 18 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 93 anos de história.

A OAB é uma entidade de classe que representa os advogados brasileiros em todo o país. Ela foi criada em 18 de novembro de 1930, com o objetivo de defender os direitos e interesses da advocacia, bem como garantir o acesso à justiça para todos.

Ao longo de sua história, a OAB tem desempenhado um papel fundamental na defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil. Ela tem sido uma voz ativa na luta pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão e pelo combate à corrupção.

Parabéns, OAB, pelos seus 93 anos de luta e conquistas! 💚

13/11/2023

Dia 12 de novembro de 2023, é o aniversário de 4 anos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

A reforma trouxe uma série de mudanças para o sistema previdenciário brasileiro, com o objetivo de melhorar a sustentabilidade do regime. Mas, afinal, quais foram os principais impactos da reforma?

‌- Aumento da idade mínima para aposentadoria: a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. O homem ainda precisa ter no mínimo 35 anos e contribuição e a mulher no mínimo 30 anos e contribuição.

- Aumento do tempo de contribuição: o tempo de contribuição necessário para aposentadoria também aumentou, passando de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

- Criação do regime de capitalização: o regime de capitalização é um sistema de previdência complementar, em que os trabalhadores contribuem para uma conta individual.

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06/11/2023

Você sabia que a CLT garante aos trabalhadores o direito à licença nojo?

A licença nojo é um direito garantido pela CLT aos trabalhadores que perderem um ente querido. Ela é de 3 dias corridos e pode ser usufruída no momento do falecimento ou em até 2 dias úteis após.

Se você perdeu um ente querido, não hesite em solicitar a licença nojo ao seu empregador. É um direito seu!

📲 Entre em contato conosco para saber mais!

25/10/2023

👉🏻 57 anos do Código Tributário Nacional: um marco para a tributação brasileira.

Hoje, 25 de outubro de 2023, comemoramos o 56º aniversário do Código Tributário Nacional (CTN). Instituído pela Lei 5.172/1966, o CTN é o diploma legal que rege o sistema tributário brasileiro, estabelecendo os princípios, as normas e as leis que regem a tributação no país.

O CTN é um marco importante para a tributação brasileira, pois trouxe maior segurança jurídica e transparência ao sistema tributário nacional. O Código também contribuiu para a uniformização da legislação tributária, facilitando o entendimento e a aplicação das normas tributárias.Pois garante a arrecadação de receitas para o financiamento das políticas públicas.

O Código também é importante para os contribuintes, pois garante a segurança jurídica e a transparência na cobrança dos tributos.

Parabenizamos a todos tributaristas pelo aniversário do CTN. 💚

📲 Quer saber mais sobre o Código Tributário Nacional? Fale conosco pelo link na bio.

25/10/2023

Hoje, dia 25 de outubro, é comemorado o Dia da Democracia no Brasil. Essa data foi escolhida em alusão à morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e morto pelo regime militar no Brasil em 1975.

A democracia é um regime político em que o poder é exercido pelo povo, por meio de representantes eleitos. É um sistema de governo que garante a liberdade de expressão, o direito de voto, a igualdade de direitos e a separação de poderes.

A democracia é importante para garantir a dignidade humana e a justiça social. No Brasil, a democracia ainda é um regime jovem. Apesar dos avanços conquistados, a democracia brasileira ainda enfrenta desafios. A corrupção, a violência e a desigualdade social são alguns dos problemas que ameaçam a democracia no país.

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Travessa Cristo Rei, 50
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38400-083

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