Deise Vieira Advocacia

Deise Vieira Advocacia Escritório especializado em Direito Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Dire

28/07/2026

Ele sempre está conosco 🙏🏻✨ “Não temas, porque eu estou com você.” (Isaías 41:10

Prazer, sou Deise Vieira. ⚖️Advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 204.060, atuo nas áreas de Direito do Trabalho, Direit...
23/07/2026

Prazer, sou Deise Vieira. ⚖️

Advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 204.060, atuo nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor.

Minha forma de trabalhar parte de três pilares: clareza, estratégia e responsabilidade.

Acredito que o conhecimento jurídico precisa ser acessível. Por isso, criei este espaço para compartilhar informações que ajudem trabalhadores, consumidores e empresas a compreenderem melhor seus direitos, deveres e riscos antes de tomarem decisões importantes.

Por aqui, você encontrará conteúdos sobre relações de trabalho, cobranças indevidas, contratos, responsabilidade civil, negativação, conflitos do cotidiano e outros assuntos jurídicos relevantes.

Sempre com linguagem clara, conteúdo responsável e sem promessas de soluções fáceis, porque cada situação possui fatos, documentos e circunstâncias próprias.

Seja bem-vindo(a)!

InformaçãoJurídica Uberlândia

13/05/2026

Entre atendimentos, audiências, prazos e estratégias…seguimos por aqui, prontos para atender cada cliente com atenção, técnica e responsabilidade. ⚖️✨

Atendimento on-line e por vídeo para mais praticidade no seu dia a dia. 📲”

O STJ firmou entendimento importante para condomínios e proprietários: a locação de imóveis residenciais por curta tempo...
12/05/2026

O STJ firmou entendimento importante para condomínios e proprietários: a locação de imóveis residenciais por curta temporada, por plataformas como Airbnb, depende da aprovação de pelo menos 2/3 dos condôminos.

A decisão reconhece que esse tipo de utilização pode alterar a finalidade residencial do condomínio, além de impactar diretamente a segurança, o controle de acesso e o sossego dos moradores.

Na prática, isso significa que o proprietário não pode utilizar o imóvel para hospedagens de curta duração sem observar as regras da convenção condominial e a deliberação da assembleia.

O entendimento da Segunda Seção do STJ busca uniformizar a aplicação da lei e reforça a importância da gestão condominial preventiva e juridicamente segura.

Seu condomínio possui regras específicas sobre locações por temporada? A convenção e o regimento interno estão atualizados para evitar conflitos futuros?

O atraso na entrega de imóvel na planta vai muito além de um simples aborrecimento.Quando caracterizada a mora da constr...
27/04/2026

O atraso na entrega de imóvel na planta vai muito além de um simples aborrecimento.

Quando caracterizada a mora da construtora, a Justiça reconhece que:

– os juros de obra devem ser ressarcidos;
– o consumidor pode ter direito ao recebimento de aluguel;
– os danos materiais devem ser reparados;
– atrasos excessivos podem gerar indenização por dano moral.

Ainda assim, muitos consumidores assumem prejuízos que não lhes pertencem.

Cada caso exige análise jurídica específica, especialmente quanto ao contrato e ao prazo de tolerância.

📩 Se você está passando por isso, uma orientação correta pode evitar perdas relevantes.

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