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06/05/2024

07/08/2023

A progressão do regime de pena é um DIREITO e tem como objetivo possibilitar que a ressocialização do preso ocorra aos poucos!

Pio & Ramos Advogados!
Uberlândia-MG
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Cuidando dos seus Direitos!

27/06/2023

Revisão da Vida Toda!
Conheça seus Direitos!

Pio e Ramos Advogados.
Uberlândia-MG
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15/06/2023

Direito bancário!
Os abusos cometidos pelas instituições financeiras quando da contratação de empréstimos e financiamentos são muitos e devem ser combatidos!
O Brasil possui uma das maiores taxas de juros sobre empréstimos do mundo e em caso de ilegalidades quando da assinatura do contrato, o custo para o contratante pode ser ainda maior!

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

Pio & Ramos Advogados!
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13/06/2023

Planejamento previdenciário.
Já fez o seu???

Pio & Ramos Advogados.
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29/05/2023

VOCÊ TRABALHADOR:
Conheça seus Direitos quando do término da relação de emprego!

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18/05/2023

Penhora de salário!!!

Conheça seus Direitos!

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02/05/2023

Regime Monofásico de Tributação do P*S e COFINS (Lei 10.865/2004).
A Lei complementar 123/2006 (Lei do Simples Nacional) traz em seu artigo 18, parágrafo 4A:
“O contribuinte deverá segregar, também, as receitas:
I - decorrentes de operações ou prestações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, que o imposto já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributação;
§12. Na apuração do montante devido no mês relativo a cada tributo, para o contribuinte que apure receitas mencionadas nos incisos I a III do §4 A deste artigo, serão consideradas reduções relativas aos tributos já recolhidos, ou sobre os quais tenha havido tributação monofásica …

Sendo assim, a legislação é clara quanto ao Direito do Contribuinte!

Conhecendo seus Direitos!

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30/03/2023

Planejamento patrimonial e sucessório não é só criar Holding.
O testamento, a depender do caso, pode ser um instrumento relevante para um adequado planejamento patrimonial e sucessório.

Conhecendo seus Direitos!

Pio & Ramos Advogados.
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23/03/2023

Planejamento patrimonial e sucessório não é só criar Holding.
O contrato de doação também pode ser utilizado como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório.

Conhecendo seus Direitos!

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21/03/2023

O Planejamento Patrimonial e Sucessório pode ser utilizado para todas as famílias e negócios!

Através de estratégias jurídicas seguras e inteligentes, busca-se otimizar a gestão financeira, garantindo assim a perenidade patrimonial familiar.

Conhecendo seus Direitos!

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08/03/2023

Hoje teve atendimento ao cliente, e após uma boa conversa com nosso parceiro Fábio Rezende.