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Vaz de Mello Neto Advogados, Uberlândia (2026)

18/04/2023

Há doze anos, um jovem com idade de 23 anos invadiu a escola onde havia estudado no Rio de Janeiro, e produziu um massacre que deixou em choque o país. Ele estava armado com dois revólveres, e disparou contra os alunos, matando doze deles e em seguida, cometeu suicídio. Na época, o episódio assustador foi comentado pela imprensa como de fato era até então, algo fora do comum no Brasil....

Há doze anos, um jovem com idade de 23 anos invadiu a escola onde havia estudado no Rio de Janeiro, e produziu um massacre que deixou em choque o país. Ele estava armado com dois revólveres, e disparou contra os alunos, matando doze deles e em seguida, cometeu suicídio. Na época, o episódio as...

13/04/2023

O Grupo Carrefour Brasil anunciou no dia 12/04/2023 que concluiu a compra do Grupo BIG, antigo Walmart Brasil, por 7,5 bilhões de reais. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em março, após o Carrefour se comprometer a vender 17 lojas e um centro de distribuição. A compra do Grupo BIG amplia a liderança do Carrefour no mercado brasileiro de varejo alimentar, com presença em todos os estados e uma rede de mais de 1.100 lojas....

O Grupo Carrefour Brasil anunciou no dia 12/04/2023 que concluiu a compra do Grupo BIG, antigo Walmart Brasil, por 7,5 bilhões de reais. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em março, após o Carrefour se comprometer a vender 17 lojas e um centro de di...

11/04/2023

As conversas de WhatsApp têm sido cada vez mais utilizadas como meio de comunicação para tratar de assuntos pessoais, profissionais e até mesmo para realizar transações comerciais. Com isso em mente, surge o questionamento: é possível utilizar essas conversas como prova em um processo judicial? A resposta é sim, as conversas de WhatsApp podem ser utilizadas como provas em processo judicial, desde que sejam consideradas lícitas e relevantes para o caso....

As conversas de WhatsApp têm sido cada vez mais utilizadas como meio de comunicação para tratar de assuntos pessoais, profissionais e até mesmo para realizar transações comerciais. Com isso em mente, surge o questionamento: é possível utilizar essas conversas como prova em um processo judici...

30/03/2023

O tributo é uma forma de receita que o contribuinte paga ao governo. Ele pode ser composto por impostos, taxas e contribuições. Assim, todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto. Os impostos servem para financiar as atividades executadas pelo governo nas esferas municipal, estadual e federal. Eles são cobrados sobre a renda, o patrimônio e o consumo de bens e serviços....

O tributo é uma forma de receita que o contribuinte paga ao governo. Ele pode ser composto por impostos, taxas e contribuições. Assim, todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto. Os impostos servem para financiar as atividades executadas pelo governo nas esferas municipal, est...

09/03/2023

A taxa de coleta de lixo é cobrada pelas cidades para financiar o serviço de limpeza urbana de coleta de lixo. Em Uberlândia, como em muitas outras cidades, a taxa de coleta de lixo é obrigatória para todos os proprietários de imóveis, incluindo residências, comércios e indústrias. A legalidade da taxa de coleta de lixo em Uberlândia é baseada na Lei Federal nº 9.074/1995, que permite que os municípios cobrem essa taxa para financiar a limpeza urbana....

A taxa de coleta de lixo é cobrada pelas cidades para financiar o serviço de limpeza urbana de coleta de lixo. Em Uberlândia, como em muitas outras cidades, a taxa de coleta de lixo é obrigatória para todos os proprietários de imóveis, incluindo residências, comércios e indústrias. A legal...

09/03/2023

A imunidade tributária é uma forma de limitar o Poder Público no que diz respeito à tributação de pessoas físicas e jurídicas, em conformidade com as condições objetivas e subjetivas estabelecidas na Constituição Federal de 1988. É importante ressaltar que a Constituição Federal tem o objetivo de assegurar direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas do contribuinte. Podemos citar como exemplo, a imunidade religiosa....

A imunidade tributária é uma forma de limitar o Poder Público no que diz respeito à tributação de pessoas físicas e jurídicas, em conformidade com as condições objetivas e subjetivas estabelecidas na Constituição Federal de 1988. É importante ressaltar que a Constituição Federal tem o...

18/01/2023

A restituição de imposto de renda é o processo pelo qual o contribuinte pode receber de volta o valor pago a mais de imposto de renda durante o ano. Isso ocorre quando o contribuinte apresenta sua declaração anual e verifica-se que ele pagou mais imposto do que era devido. O processo de restituição de imposto de renda é realizado anualmente pela Receita Federal, e começa no início do ano seguinte ao ano base da declaração....

A restituição de imposto de renda é o processo pelo qual o contribuinte pode receber de volta o valor pago a mais de imposto de renda durante o ano. Isso ocorre quando o contribuinte apresenta sua declaração anual e verifica-se que ele pagou mais imposto do que era devido. O processo de restitu...

24/12/2022

O Natal é uma das festas mais importantes e celebradas em todo o mundo, e é também uma época em que muitas pessoas se reúnem com suas famílias e amigos para comemorar o nascimento de Jesus Cristo. No entanto, o Natal também está relacionado a muitas questões jurídicas, e o direito pode ter um papel importante na proteção dos direitos e interesses das pessoas durante esta época do ano....

O Natal é uma das festas mais importantes e celebradas em todo o mundo, e é também uma época em que muitas pessoas se reúnem com suas famílias e amigos para comemorar o nascimento de Jesus Cristo. No entanto, o Natal também está relacionado a muitas questões jurídicas, e o direito pode ter...

23/11/2022

A elusão fiscal é um conceito novo e ainda não pacífico na doutrina e jurisprudência. Contudo, caso explicada de forma simplista, é possível afirmar que elusão fiscal seria um meio termo entre elisão e evasão fiscal. Na elusão fiscal o sujeito ativo também busca a redução dos impostos utilizando alternativas legais e se planeja a ocorrência do fato gerador antes da sua prática, entretanto, o dolo quanto à fraude ao Fisco se assemelha aos casos de evasão....

A elusão fiscal é um conceito novo e ainda não pacífico na doutrina e jurisprudência. Contudo, caso explicada de forma simplista, é possível afirmar que elusão fiscal seria um meio termo entre elisão e evasão fiscal. Na elusão fiscal o sujeito ativo também busca a redução dos impostos ...

14/11/2022

Enquanto a maioria dos países adota um único imposto, no Brasil são vários tributos recolhidos por órgãos distintos e com legislações diferentes. Em cada um dos 26 estados e DF, atualmente, nós temos uma “sopa de letrinhas” de impostos. Entretanto, uma das propostas legislativas para reforma tributária, que está atualmente em discussão, é simplificar e substituir todos os impostos das relações de consumo em um único imposto, o IBS - (Imposto sobre bens e serviços)....

Enquanto a maioria dos países adota um único imposto, no Brasil são vários tributos recolhidos por órgãos distintos e com legislações diferentes. Em cada um dos 26 estados e DF, atualmente, nós temos uma “sopa de letrinhas” de impostos. Entretanto, uma das propostas legislativas para re...

09/11/2022

Chamado de IPTU, o IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA é otributo que será cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvellocalizado na zona urbana do Município.Ou seja, todo aquele que for proprietário de imóvel, titular de domínio útil ou seu possuidoré considerado contribuinte aos olhos da lei.Um fato interessante é que, nos casos em que houver acampamentos de sem-teto e…...

Chamado de IPTU, o IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA é otributo que será cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvellocalizado na zona urbana do Município.Ou seja, todo aquele que for proprietário de imóvel, titular de domínio útil ou seu pos...

03/11/2022

NÃO INCIDÊNCIA DE P*S, COFINS, CSLL E IRPJ SOBRE TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO** Saindo diretamente da cidade de Recife, uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região retirou a incidência do IRPJ, CSLL, P*S e COFINS sobre a SELIC incidente sobre os indébitos tributários (tributos pagos indevidamente). Seguindo o entendimento já emanado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF), os desembargadores reforçaram o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (tema 962 da repercussão geral) responsável por definir a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário e acrescentaram que “mostra-se necessária a implementação da ideia de auferimento livre e desembaraçado de fruição de grandeza econômica, o que não é o caso dos valores recebidos a título de taxa Selic”, afastando assim, também a incidência das contribuições sociais....

NÃO INCIDÊNCIA DE P*S, COFINS, CSLL E IRPJ SOBRE TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO** Saindo diretamente da cidade de Recife, uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região retirou a incidência do IRPJ, CSLL, P*S e COFINS sobre a SELIC incidente sobre os indébitos trib...

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