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Gonçalves de Sousa Advocacia

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GS - Gonçalves de Sousa é um escritório de advocacia especializado nas áreas previdenciária e trabalhista.

14/07/2026

🎖️ Serviço militar pode contar para a aposentadoria!

Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu que o período de serviço militar obrigatório deve ser computado como tempo de contribuição ao INSS.

No caso, o segurado conseguiu comprovar o período por meio do Certificado de Reservista, e o tempo foi incluído no cálculo da sua contribuição.

⚠️ Mas atenção: mesmo com esse reconhecimento, a aposentadoria foi negada porque o segurado ainda não tinha tempo de contribuição suficiente para cumprir as regras da Previdência.

📌 A decisão reforça que o serviço militar obrigatório pode fazer diferença no cálculo da aposentadoria, desde que esse período não tenha sido utilizado em outro regime previdenciário.

💬 Vai pedir sua aposentadoria? Verifique se todo o seu tempo de contribuição foi considerado. Um período não computado pode fazer toda a diferença no seu planejamento previdenciário.

📌 https://previdenciarista.com/blog/servico-militar-garante-vitoria-parcial-em-recurso-contra-o-inss/

PrevidênciaSocial CRPS

25/06/2026

📢 Auxílio-acidente não impede aposentadoria por incapacidade permanente

Um segurado conseguiu reverter uma negativa do INSS e garantir sua aposentadoria por incapacidade permanente, mesmo já recebendo auxílio-acidente.

O INSS havia negado o pedido alegando possível incompatibilidade entre os benefícios. Porém, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) verificou que as doenças que deram origem a cada benefício eram diferentes.

✅ Como a incapacidade total e permanente para o trabalho foi comprovada pela perícia médica, o Conselho determinou a concessão da aposentadoria desde a data do pedido.

⚠️ A decisão reforça que receber auxílio-acidente não impede automaticamente a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Cada caso deve ser analisado de acordo com a origem da incapacidade e as regras previdenciárias aplicáveis.

📌 https://previdenciarista.com/blog/auxilio-acidente-nao-impede-aposentadoria-por-invalidez/

BenefíciosPrevidenciários

10/06/2026

📢 NOVAS REGRAS DO BPC!

O Governo Federal anunciou mudanças importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem facilitar o acesso e a manutenção do benefício.

✅ Gastos com saúde poderão ser descontados da renda familiar, incluindo:
💊 Medicamentos
🩹 Fraldas
🥗 Alimentos especiais
🏥 Tratamentos contínuos

✅ Pequenas variações na renda não causarão o cancelamento automático do benefício.

✅ Pessoas com deficiência que começarem a trabalhar poderão ter o BPC convertido automaticamente em auxílio-inclusão, sem novo pedido ao INSS.

✅ Algumas rendas não entram no cálculo do benefício, como bolsas de estágio, contratos de aprendizagem e determinados benefícios assistenciais.

⚠️ Atenção: se o INSS solicitar documentos, o prazo para envio será de até 30 dias.

📌 Também continua sendo obrigatório manter o CadÚnico atualizado.

As mudanças tornam a análise do BPC mais próxima da realidade das famílias em situação de vulnerabilidade e podem ampliar o acesso ao benefício.

📌 https://previdenciarista.com/blog/novas-regras-do-bpc-veja-todas-as-mudancas-anunciadas-pelo-governo/

BenefíciosSociais DireitosSociais AuxílioInclusão

02/06/2026

🚨 Vai passar pela perícia do INSS? Evite os erros que mais causam reprovação!

Ter uma doença não garante automaticamente o benefício. O INSS avalia se a condição realmente impede você de trabalhar.

❌ Os 6 principais motivos de indeferimento:
1️⃣ A doença não gera incapacidade para sua atividade profissional.
2️⃣ Falta de provas que demonstrem as limitações causadas pela doença.
3️⃣ Documentação incompleta ou laudos médicos genéricos.
4️⃣ Não comprovar a relação entre a doença e o trabalho exercido.
5️⃣ Contradições entre o relato do segurado e os documentos médicos.
6️⃣ Entendimento de que ainda existe capacidade para exercer outra função.

📌 A perícia é uma análise técnica. O que faz diferença é apresentar documentos atualizados, exames, relatórios detalhados e demonstrar claramente como a doença afeta sua atividade profissional.

Lembre-se: mais importante do que o diagnóstico é comprovar a incapacidade ou a redução da capacidade para o trabalho.

📌 https://previdenciarista.com/blog/o-que-mais-reprova-na-pericia-do-inss-veja-6-condutas/

BenefíciosINSS

25/05/2026

⛽⚖️ FRENTISTA CONSEGUE APOSENTADORIA ESPECIAL NA JUSTIÇA!

A Décima Turma do TRF3 reconheceu o direito de um trabalhador de posto de combustíveis à aposentadoria especial após ficar comprovada a exposição contínua a agentes nocivos durante anos de trabalho.

No processo, o segurado demonstrou que exerceu a função de frentista entre 1990 e 2016, em contato diário com:
✔️ Gasolina
✔️ Diesel
✔️ Etanol
✔️ Vapores tóxicos e inflamáveis
✔️ Ruídos acima dos limites legais

Mesmo após o INSS negar o benefício administrativamente e a primeira decisão judicial ter sido desfavorável, o Tribunal entendeu que os documentos apresentados — como PPP e laudos ambientais — eram suficientes para comprovar a atividade especial.

📄 Segundo o relator:
“O PPP constitui meio de prova apto à demonstração da exposição a agentes nocivos.”

O TRF3 reconheceu que a atividade de frentista envolve risco constante à saúde e à integridade física, especialmente pela exposição a inflamáveis e agentes químicos prejudiciais.

✅ Resultado da decisão:
• Reconhecimento do tempo especial
• Concessão da aposentadoria por tempo de contribuição
• Pagamento retroativo desde o pedido administrativo

🚨 Importante:
Muitos trabalhadores têm direito à aposentadoria especial e não sabem!

Se você trabalha ou já trabalhou:
🔹 Em posto de combustível
🔹 Em hospitais
🔹 Na indústria
🔹 Com produtos químicos
🔹 Exposto a ruídos ou agentes nocivos

📍 Fonte: https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/444490-frentista-obtem-direito-a-aposentadoria-especial-por

19/05/2026

🚍 MOTORISTAS DE ÔNIBUS PODEM TER DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que motoristas e cobradores de ônibus, além de caminhoneiros, podem ter direito à aposentadoria especial pelo INSS, desde que comprovem exposição a condições de trabalho penosas.

⚖️ O entendimento foi firmado no Tema 1.307 do STJ e deve ser aplicado em processos semelhantes em todo o país.

📌 O que pode ser considerado atividade penosa?
✔️ Jornadas prolongadas
✔️ Vibração constante do veículo
✔️ Trânsito intenso
✔️ Estresse contínuo
✔️ Esforço repetitivo
✔️ Condições severas de trabalho

📄 Para buscar o reconhecimento do direito, é fundamental apresentar documentos como:
▪️ PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
▪️ LTCAT
▪️ Carteira de trabalho
▪️ CNIS
▪️ Laudos complementares

🚨 Atenção: não basta apenas exercer a profissão. O INSS exige comprovação técnica das condições de trabalho.

👩🏻‍⚖️ A decisão pode beneficiar milhares de trabalhadores que enfrentam desgaste intenso diariamente e abre importante precedente no Direito Previdenciário.

📌 Fonte: https://previdenciarista.com/blog/motoristas-de-onibus-agora-tem-direito-a-aposentadoria-especial/

📲 Quer saber se você tem direito à aposentadoria especial?
Procure orientação especializada para análise do seu caso.

27/01/2026

Pai pode receber salário-maternidade após morte da mãe

A Justiça Federal determinou que o INSS conceda salário-maternidade ao pai de um bebê após o falecimento da mãe poucos dias depois do parto. A decisão foi proferida pela 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) e reforça que o principal beneficiário do salário-maternidade é a criança, não podendo o direito ser negado por formalidades administrativas.

⚖️ No caso analisado, o INSS havia negado o pedido sob a alegação de prazo fora do limite legal. A Justiça, no entanto, entendeu que essa restrição viola princípios constitucionais, como o melhor interesse do menor e a isonomia.

📌 A sentença destacou que o salário-maternidade possui natureza protetiva e deve garantir o cuidado do recém-nascido nos primeiros meses de vida, inclusive quando essa função é exercida exclusivamente pelo pai.

📚 A decisão também se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal, no Tema 1182, que reconhece a possibilidade de extensão da licença-maternidade ao pai genitor monoparental.

👉🏻 Conclusão: em caso de falecimento da mãe, o pai pode ter direito ao salário-maternidade, e o INSS não pode negar o benefício quando isso resulta em prejuízo à criança.

Direito previdenciário também é proteção à dignidade e à infância.

📌 Fonte: https://previdenciarista.com/blog/pai-de-bebe-recebe-salario-maternidade-apos-morte-da-mae/

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