Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Teodora Assunção Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Uberaba, MG
Teodora Assunção Advogados Associados

Ajudamos você a conseguir seu afastamento ou aposentadoria. Calculamos o melhor momento de você se aposentar. Agende um horário!

Todos os advogados são especialistas em Direito Previdenciário.

26/06/2026

Mudanças no consignado para trabalhadores CLT!

O Ministério do Trabalho definiu que o crédito consignado com garantia do FGTS terá teto de juros de 1,99% ao mês, tornando essa modalidade mais acessível para muitos trabalhadores.

A nova regra estabelece condições específicas para a utilização do saldo do FGTS e das verbas rescisórias como garantia, o que pode contribuir para a redução do custo do crédito em comparação ao consignado privado tradicional, cujas taxas médias giram em torno de 4,98% ao mês.

Antes de contratar qualquer empréstimo, é fundamental comparar as condições oferecidas pelas instituições financeiras e avaliar se as parcelas cabem no seu orçamento. Um crédito mais barato pode representar economia, mas o planejamento financeiro continua sendo indispensável.

Fonte: economia.uol.com.br/colunas/mariana-barbosa

25/06/2026

Você sabia que o assédio no ambiente de trabalho nem sempre parte da chefia?

O chamado assédio horizontal acontece entre colegas de trabalho e pode se manifestar por meio de humilhações, apelidos ofensivos, isolamento, boatos, intimidações e outras atitudes repetitivas que comprometem a dignidade e o bem-estar da vítima.

Esse tipo de comportamento pode gerar consequências para quem pratica e também responsabilidade para a empresa quando não adota medidas para prevenir e combater essas condutas.

Promover um ambiente de trabalho respeitoso é dever de todos. Informação e prevenção são os primeiros passos para construir relações profissionais mais saudáveis.

📲 Compartilhe este conteúdo e ajude a conscientizar mais pessoas sobre esse tema.

24/06/2026

Hoje é dia de vestir a camisa, entrar no clima e mostrar que, quando o Brasil entra em campo, a gente também dá o nosso show! 💚💛

Vamos torcer, vibrar e jogar junto com a nossa seleção! ⚽

23/06/2026

Atenção às novas regras do INSS!

O Governo Federal ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o BPC/Loas. A medida tem como principal objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.

✅ A biometria poderá ser comprovada por registros já existentes na Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH, título de eleitor e outras bases oficiais.

📌 Quem já recebe benefícios não precisa se preocupar neste momento: a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático dos pagamentos em andamento.

⚠️ Algumas pessoas estão dispensadas da exigência, como idosos com mais de 80 anos, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção e outros casos previstos na portaria.

Fique atento aos prazos e verifique se você já possui biometria cadastrada em alguma base oficial para evitar contratempos futuros.

📖 Fonte: Portal G1

22/06/2026

A segurança de quem trabalha diariamente no transporte por aplicativo pode ganhar um importante reforço. 🚗🛡️

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê novas medidas de proteção para motoristas, incluindo botão de emergência para acionamento da polícia, compartilhamento de localização em tempo real, atendimento imediato em situações de risco e verificação da identidade dos usuários.

A proposta também garante ao motorista acesso a informações essenciais da corrida antes da aceitação e assegura o direito de recusar ou cancelar viagens quando houver risco à sua integridade ou patrimônio.

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

📌 A iniciativa busca tornar as viagens mais seguras tanto para motoristas quanto para passageiros.

Fonte: Câmara dos Deputados

19/06/2026

A discussão sobre a chamada “pejotização” voltou a avançar na Justiça do Trabalho. O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a retomada dos processos que tratam da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos nas primeiras instâncias e nos Tribunais Regionais do Trabalho.

A decisão busca reduzir o grande volume de ações que estavam paralisadas, permitindo que os processos continuem com a produção de provas e os julgamentos. No entanto, após essa etapa, os casos deverão permanecer suspensos até que o Supremo Tribunal Federal defina uma tese definitiva sobre o tema.

A medida impacta diretamente empresas, trabalhadores e profissionais que atuam por meio de contratos de prestação de serviços, reforçando a importância de acompanhar os próximos desdobramentos desse julgamento.

📌 O tema segue em debate e a decisão final do STF poderá influenciar milhares de relações de trabalho em todo o país.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

18/06/2026

A exposição contínua à alta tensão elétrica pode garantir o reconhecimento do tempo de serviço especial para fins de aposentadoria.

Em decisão importante, a Justiça Federal confirmou o direito de um segurado à aposentadoria especial após comprovar décadas de trabalho como ajudante de montador e eletricista exposto a tensões superiores a 250 volts. A decisão reforça que atividades exercidas em condições perigosas podem ser reconhecidas como especiais, desde que devidamente comprovadas por documentos e laudos técnicos.

O caso também destaca que a caracterização da atividade especial não depende apenas da função exercida, mas das condições reais de trabalho e da exposição a agentes nocivos ou perigosos.

Se você trabalhou ou trabalha em atividades com exposição à eletricidade, é fundamental conhecer seus direitos previdenciários e reunir a documentação adequada para garantir o reconhecimento do tempo especial.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional especializado.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

17/06/2026

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais após a divulgação de um vídeo em rede social criticando um ex-empregado que havia ajuizado uma reclamação trabalhista.

Embora o trabalhador não tenha sido citado nominalmente, a Justiça entendeu que as informações divulgadas permitiam sua identificação. No vídeo, o empresário afirmava que o ex-funcionário estaria "fechando portas" no mercado de trabalho por ter buscado seus direitos na Justiça.

Para o TRT da 9ª Região, a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra, a reputação e a dignidade do trabalhador. Além disso, os desembargadores destacaram que esse tipo de conduta pode gerar constrangimento, discriminação profissional e até desencorajar outros empregados a exercerem o direito constitucional de acesso à Justiça.

A decisão reforça que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como instrumento de retaliação contra trabalhadores que buscam a tutela de seus direitos perante o Poder Judiciário.

📌 O respeito à dignidade da pessoa trabalhadora deve prevalecer dentro e fora do ambiente de trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

16/06/2026

Um acidente pode deixar marcas que vão além da recuperação física. Quando as sequelas reduzem, ainda que parcialmente, a capacidade para o trabalho habitual, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS como forma de indenização.

Muitas pessoas acreditam que precisam estar totalmente incapacitadas para receber um benefício previdenciário, mas isso nem sempre é verdade. Se após a consolidação das lesões houver uma redução permanente da capacidade laboral, é possível que o trabalhador tenha direito ao auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos legais.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a natureza das sequelas, a atividade exercida e a documentação médica apresentada.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir a proteção previdenciária prevista em lei.

📞 Tem dúvidas sobre o seu caso? Procure orientação especializada.

Fonte: Lei nº 8.213/1991, art. 86.

15/06/2026

O uniforme de trabalho vai além da identidade visual da empresa: ele também deve respeitar a dignidade, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece limites para a definição de padrões estéticos nos uniformes, proibindo exigências que possam expor, sexualizar ou colocar em risco a integridade física dos empregados sem justificativa técnica.

A proposta busca equilibrar a autonomia das empresas na definição de vestimentas com a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, reforçando que a imagem corporativa não deve se sobrepor ao respeito à pessoa humana.

Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.

📌 A medida ainda não está em vigor, mas representa um importante debate sobre dignidade, respeito e condições adequadas no ambiente de trabalho.

Fonte: Câmara dos Deputados

Endereço

ARTUR MACHADO, N. 174, SALA 803
Uberaba, MG
38010020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Telefone

3433139041

Site

https://teodoraeassuncao.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Teodora Assunção Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.