Dornfeld Fideles Advocacia

31/08/2017

Você sabe o que acontece quando o trabalhador entra em férias, sem receber 💰 o valor equivalente a um terço do salário normal, além da remuneração mensal, como é previsto em lei? Assista à reportagem feita pela e saiba mais sobre o pagamento das férias.

➡️ Veja:http://bit.ly/AtrasonasFérias

Descrição da Imagem : Ilustração de um jovem saindo de sua mesa do escritório preparado para as férias, segurando uma mala e material de pesca. Texto: Tá na contagem regressiva pras férias? Não se esqueça! As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do respectivo período!

20/07/2017

Você sabia? O trabalho de conferir a assinatura em cópias de instrumentos legais apresentados pelo cidadão será do próprio servidor público. E os documentos não precisam mais ser autenticados porque, à vista do original, o próprio servidor poderá atestar que conferem com os originais \o/ O cidadão também não vai mais precisar entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber em diferentes repartições, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.

O Decreto nº 9.094/2017 também estabelece a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, a padronização de procedimentos e formulários e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos. Confira em http://bit.ly/Decreto9094-2017 📌

Descrição da imagem : fundo azul e ilustração de um cidadão jogando na lixeira um carimbo. Texto: - CARTÓRIO + FACILIDADE Pra você! O Decreto nº 9.094, publicado pela Presidência da República em 18/7, dispensa: - O reconhecimento de firma - E a autenticação de documentos expedidos no Brasil. FB.com/tstjus

12/09/2016

15/06/2016

Domésticas completam um ano de conquistas http://bit.ly/1UNoDvI

Entenda melhor cada direito: http://bit.ly/1Yr04XX

Assista ao vídeo: http://bit.ly/28EbrRo

02/06/2016

Os direitos dos estagiários estão assegurados na Lei do Estágio: http://bit.ly/LeiDoEstagio.

01/06/2016

Saiba mais sobre as verbas rescisórias, impostos, prazos e seguro desemprego em: http://bit.ly/direitosemjustacausa
Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de trabalhadores demitidos.

31/05/2016

Conheça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação: http://bit.ly/22FsPkF

24/05/2016

Atenção, trabalhador! Fique atento aos seus direitos.

24/05/2016

Empresários, trabalhadores autônomos e quem presta serviço para pessoa física pode garantir o direito à aposentadoria ao contribuir para a previdência social. Para isso é preciso se inscrever na Previdência, escolher o tipo de contribuição e fazer o pagamento mensalmente. Para tirar dúvidas ligue no telefone 135.