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04/06/2018

Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres.
Saiba mais: http://bit.ly/2rNS3Tm

Consulta pública sobre o projeto: http://bit.ly/PLS222-2018

Fundo vermelho com ilustração de uma mão clicando numa calculadora. Texto ma imagem: ISENÇÃO DE IR PARA RENDA DE ATÉ R$ 6 MIL. Projeto prevê alteração da tabela do Imposto de Renda. Após o texto há tabela detalhando as alíquotas de imposto: Para renda mensal de até R$ 6 mil, isento; de 6 a 10 mil, 10%; de 10 a 30 mil, 20%; de 30 a 50 mil, 25%; e para rendas superiores a 50 mil reais, 30%.

História do Dia do Trabalho O Dia do Trabalho, também conhecido como Dia do Trabalhador, é comemorado em 1º de maio. No ...
01/05/2018

História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho, também conhecido como Dia do Trabalhador, é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios e de conscientização.

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio do referido ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Nesse mesmo dia, ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. O fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear àqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Internacional dos Trabalhadores, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

Aqui no Brasil, existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, somente em 26 de setembro de 1924 que a data se tornou oficial, após a criação do decreto nº 4.859 do então presidente Arthur da Silva Bernardes. No decreto, Arthur Bernardes estabeleceu a data como feriado nacional, que deveria ser destinado à comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das classes operárias.

Nas décadas de 1930 e 1940, o presidente Getúlio Vargas passou a utilizar a data para divulgar a criação de leis e benefícios trabalhistas. O caráter de protesto da data foi deixado de lado, passando a assumir um viés comemorativo. Vargas passou a chamar a data de "Dia do Trabalhador".

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:

- Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer).

- Em 1º de maio de 1941, foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima da violência de seu marido durante longos 23 anos. Em 1983, sofreu duas tentati...
08/03/2018

Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima da violência de seu marido durante longos 23 anos. Em 1983, sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu companheiro, sendo que, em uma delas, ficou paraplégica, após ser atingida por um disparo de arma de fogo. Na outra ocasião, seu marido tentou eletrocutá-la e afogá-la.
Diante da vida insuportável que levava, Maria da Penha decidiu denunciar seu cônjuge; com isso, uma batalha judicial iniciou-se.
Contudo, as leis brasileiras não tratavam casos como o dela com rigor. O temor de ver-se injustiçada fez com que Maria da Penha formalizasse uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Por conta da denúncia, o Brasil foi condenado a finalizar o caso, bem como a criar normas eficazes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, surge, então, a Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha.
O dia 8 de março é um dia especial para refletirmos a respeito da luta pelos direitos das mulheres em todo o mundo, especialmente em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, essa luta ocorre todos os dias e diz respeito a todos nós.

05/03/2018

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