Bisinoto & Carneiro Advogados

08/03/2023

17/04/2022

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11/11/2021

É com muita honra e orgulho que te convidamos para o lançamento da Chapa Advocacia Uberabense que disputará a eleição para preenchimento do cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção de Uberaba/MG.

Fazer parte deste projeto é um desafio o qual estamos dispostos a vencer!

Contamos com o apoio dos nobres colegas.

30/09/2021

🐒🐆 O STF - Supremo Tribunal Federal proibiu o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, que forem encontrados em situações de maus-tratos. Esses animais devem ser devolvidos ao meio ambiente e, se não for possível, devem ser entregues às instituições adequadas como jardins zoológicos, fundações ou entidades semelhantes. Decisões que autorizam o abate estão indo contra o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, que diz ser dever do poder público a proteção da fauna e da flora e a proibição de práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Veja a decisão do STF na ADPF 640: https://bit.ly/AbateNao

30/09/2021

📢 Muito se tem falado sobre a liberdade de expressão, mas até onde ela vai? A liberdade é o direito de se manifestar ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem qualquer censura, como diz o artigo 5º da Constituição. No entanto, se essa liberdade é para ferir o outro e vai contra o artigo 3, inciso IV da Constituição Federal, que diz que é objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, s**o, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, passa a ser discurso de ódio. https://bit.ly/PrincipiosConstituicao

31/03/2021

Quando simples mostrando os direitos do trabalhador quando se extingue o contrato de trabalho.

Fonte: Senado Federal

21/01/2021

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31/12/2020

Feliz 2021!

24/12/2020

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