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27/06/2026

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-novos-dispositivos-da-reforma-da-lei-de-improbidade/

Plenário retomou julgamento das ações contra mudanças aprovadas pelo Congresso em 2021 e manteve entendimento favorável à ampliação dos mecanismos de combate a irregularidades

27/06/2026

https://www.conjur.com.br/2026-jun-24/embargadaa-estrategia-do-stf-no-enfrentamento-da-judicializacao-da-saude/

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique

27/06/2026

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/25/ifi-proximo-presidente-da-republica-tera-de-enfrentar-decisoes-fiscais-dificeis?utm_medium=email&utm_source=resumo-agencia&utm_campaign=2026-06-25

A situação das contas públicas brasileiras vai exigir decisões difíceis do presidente da República a ser eleito neste ano. É o que indica o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 113) , divulgado nesta quinta-feira (25) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O documento projeta que a...

04/06/2026

https://www.conjur.com.br/2026-mai-28/a-prova-digital-sem-cadeia-de-custodia-o-colapso-silencioso-da-tese-probatoria/

Coleta não é apenas uma questão de descumprimento de exigência processual, é uma decisão metodológica com consequências definitivas

17/03/2026

https://www.conjur.com.br/2026-jan-19/a-unificacao-dos-honorarios-na-execucao-fiscal-o-que-decidiu-o-stj-no-tema-1-317/

A (in)existência de nova condenação em honorários nos embargos à execução fiscal que tenham sido extintos por desistência ou renúncia

17/03/2026

https://www.conjur.com.br/2025-nov-21/entre-a-parceria-rural-e-o-arrendamento-a-eterna-novela-entre-os-contribuintes-e-o-fisco-federal/

Apesar de ambos os tipos de contrato estarem regulamentados há décadas, contribuintes e a Receita ainda debatem o assunto

17/03/2026

https://www.migalhas.com.br/quentes/446044/stj-arrendatario-deve-cumprir-requisitos-para-ter-preferencia

A 3ª turma decidiu que arrendatários não têm direito de preferência na compra de imóvel rural se não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra.

17/03/2026

https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/o-tema-1-137-do-stj-e-o-novo-cenario-das-execucoes-civeis/

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve avanços importantes para tornar efetivas as ordens judiciais, dentre eles a previsão do artigo 139º, IV, que permite ao Juízo determinar todas as medidas que viabilizem o cumprimento de suas decisões.

17/03/2026

https://www.conjur.com.br/2026-jan-14/vencimento-antecipado-da-divida-nao-altera-inicio-de-prazo-prescricional/

Súmula 83 do STJ exige divergência entre uma decisão recorrida e a jurisprudência da corte para que ela seja alterada

17/03/2026

https://www.conjur.com.br/2026-jan-19/a-isencao-na-distribuicao-de-lucros-aos-socios-de-empresas-do-simples-nacional/

Lei 15.270/2025 revogou a isenção de que trata o artigo 14 da LC 123/2006, norma esta popularmente conhecida como lei do Simples Nacional?

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