Tallison Alves Advogado

25/03/2025

17/01/2023

Vários bancos têm sido condenados com base na Súmula 479, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Na primeira instância, o juiz condenou o banco a ressarcir o cliente do prejuízo, além de indenizá-lo R$ 5 mil em danos morais.
O banco recorreu da decisão, argumentando que não houve falha na prestação do serviço, já que o crime aconteceu fora das dependências das agências.

A sentença, no entanto, foi mantida pelo Tribunal de Justiça. Para o relator da ação, cabe ao banco checar a regularidade das transações e bloquear as que forem suspeitas.
Via:

07/06/2022

https://instagram.com/p/CegcKBHON_i/

22/03/2022

Muitas pessoas acham que um relacionamento longo é suficiente para caracterizar uma união estável, mas o principal requisito para o reconhecimento do instituto é a intenção, comum e atual, de participar de uma vida familiar. O artigo 1.173 do Código Civil enumera como requisitos para a união estável a convivência publica, continua e com o objetivo de construir uma família.

Assim, o relacionamento ou período do mesmo, em que não há vontade de formar uma família, ou, que a intenção seja para o futuro, não é considerado como união estável, mas, conforme expressão utilizada pela doutrina e também por uma decisão colegiada do STJ, pode ser chamado de “namoro qualificado”.

Contato:
WhatsApp: (34) 99661-5091
📧 [email protected]

09/03/2022

No momento em que todos já comemorávamos o julgamento favorável da revisão da vida toda, no último dia da sessão virtual, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de destaque para levar o caso a novo julgamento. Dessa forma o julgamento será reiniciado em sessão física.

Contatos:
WhatsApp: (34) 99661-5091
📧 [email protected]

04/03/2022

Homem que teve nome negativado por suposta dívida com banco será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. Assim entendeu o juiz de Direito William Artur P***i, da 7ª vara Cível de Maringá/PR, ao concluir que não ficou comprovada a relação contratual entre as partes.
Processo: 0007468-45.2020.8.16.0017

link da notícia: https://www.migalhas.com.br/quentes/359187/homem-recebera-r-10-mil-de-danos-morais-por-negativacao-indevida

10/02/2022

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma proprietária de imóvel em face de uma construtora, condenando a ré à devolução em dobro da quantia de R$ 1.440,00 referente à taxa de assessoria e das parcelas anuais nº 01 e 02, de R$ 924,84, por se tratarem de cobranças indevidas.⠀

📲 (34) 99661-5091
📧 [email protected]

26/01/2022

Cônjuge infiel não têm direito à pensão alimentícia, reconhece STJ. A tese de que o parceiro infiel não deve receber pensão alimentícia foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A traição no casamento, até mesmo virtual, viola o dever conjugal de fidelidade e se enquadra na indignidade.




WhatsApp: (34) 996615091
📧 [email protected]

20/07/2020

A MP prevê que o emprego do trabalhador que tiver a jornada reduzida deve ser mantido por um período igual ao da redução. Por exemplo: se o trabalhador e a empresa fizerem um acordo para redução de jornada e salário por dois meses, após esse período ele deve ter estabilidade no emprego por dois meses.

📲 (34) 99661-5091 (whatsapp)

abalho

13/07/2020

Conforme artigo 136 da CLT “à época da concessão de férias será à que melhor consulte os interesses do empregador”.

📲 (34) 99661-5091