Morais & Oliveira Advogados

Morais & Oliveira Advogados O Escritório Morais & Oliveira Advogados atua em diversos ramos do direito em uma das cidades pólo do

As questões confiadas ao escritório Morais & Oliveira Advogados são conduzidas com extremo zelo e dedicação, formando um acervo de operações pioneiras e decisões exitosas. Dentre as principais áreas de atuação, podem-se mencionar as seguintes:
Direito Civil
Direito Civil/Família
Direito Criminal
Crimes Eletrônicos
Direito Trabalhista
Direito Trabalhista Preventivo
Direito Previdenciário
Direito El

eitoral
Direito Empresarial
Direito Consumidor
Direito Ambiental
É em tais áreas que se refletem cotidianamente o conhecimento e experiência de nossos profissionais. Assim nosso objetivo se formaliza na satisfação das necessidades e interesses de nossos clientes propiciando e fornecendo serviços nos âmbitos de jurisdição voluntária, contenciosa, consensual e assessorial, e ainda, de modo preventivo, com eficiência e precisão.

28/08/2026

Comprar um imóvel sem olhar as certidões pode custar muito caro. 💸

Algumas dívidas — como IPTU, condomínio e financiamento — têm natureza propter rem. Em bom português: a dívida se adere ao imóvel, não à pessoa que vendeu. Se você comprar sem checar, a conta vai para o seu nome.

Antes de dar qualquer sinal, exija sempre:

Certidão de Ônus Reais

Certidão Negativa de Débitos Condominiais

Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU)

Uma análise jurídica prévia evita surpresas desagradáveis e garante que o seu sonho não vire uma dor de cabeça.

Está em fase de busca ou negociação de um imóvel? Me mande uma mensagem no direct ou envie este post para quem precisa saber disso antes de assinar o contrato! 📲✨

17/08/2026

Sofreu um acidente, voltou a trabalhar e acha que não tem direito a nada? Você pode estar enganado!

Muitos trabalhadores acreditam que só existe benefício do INSS quando há afastamento total. Mas a verdade é que existe o Auxílio-Acidente! 💡

Esse benefício tem caráter indenizatório e é voltado para quem:

✅ Sofreu um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, etc.);
✅ Ficou com uma sequela permanente que reduziu a capacidade para o trabalho;
✅ Continua trabalhando e recebendo seu salário normalmente.

Ou seja: você pode receber o benefício E o seu salário ao mesmo tempo até se aposentar! 💰

⚠️ Importante: A concessão depende de perícia e análise jurídica para comprovar a redução da capacidade laboral.

👉 Você ou alguém que você conhece passou por essa situação? Guarde este post ou envie para quem precisa saber desse direito!

14/08/2026

Câmeras no condomínio: até onde vai a sua privacidade?

Segurança é prioridade em qualquer condomínio, mas ela não pode atropelar o direito à intimidade dos moradores! 🛑

A instalação de câmeras em áreas comuns (corredores, elevadores e garagem) é legítima e reconhecida pela Justiça como medida preventiva. No entanto, existem limites jurídicos muito claros:

❌ Zero invasão: As câmeras jamais podem captar o interior dos apartamentos.

❌ Respeito à intimidade: Locais como banheiros e vestiários de uso coletivo são estritamente proibidos.

🔒 Atenção à LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados exige regras rígidas do condomínio sobre quem acessa, como armazena e quando descarta essas imagens.

O síndico precisa estar atento para garantir a segurança de todos sem violar a lei.

👇 Tem dúvidas sobre as regras do seu condomínio ou quer entender melhor os limites da LGPD? Deixe sua pergunta nos comentários ou me mande uma mensagem!

13/08/2026

Cano vazando, lâmpada queimada, infiltração... Afinal, quem paga a conta no imóvel alugado?

Essa é uma das maiores fontes de dor de cabeça entre inquilinos e proprietários, mas a Lei do Inquilinato traz regras bem claras para evitar confusão.

👇 Entenda a divisão de responsabilidades:

🔧 O que é dever do INQUILINO: Manutenção do uso cotidiano e conservação do imóvel.

Troca de lâmpadas, reparo de tomadas e torneiras com desgaste de uso.

Pedaços de parede descascados por furos de quadros ou instalação de prateleiras.

Limpeza e preservação do espaço do jeito que recebeu.

🏗️ O que é dever do PROPRIETÁRIO: Problemas estruturais, ocultos ou preexistentes.

Infiltrações crônicas ou vazamentos internos na tubulação principal.

Defeitos na fiação elétrica central ou no telhado.

Desgaste natural da estrutura do imóvel.

💡 O SEGREDO PARA EVITAR BRIGAS: O laudo de vistoria de entrada! Registre absolutamente tudo no dia em que pegar as chaves — com fotos, vídeos e descrições detalhadas. O que não estiver documentado pode virar cobrança indevida no final do contrato.

💬 Está passando por algum impasse sobre manutenção no imóvel onde mora ou aluga? Comente aqui a sua dúvida ou envie este post para quem precisa saber disso!

EProprietario

13/08/2026

Fundo de reserva no condomínio: você sabe para onde vai esse dinheiro?

Todo mês ele está lá na taxa condominial, mas muita gente ainda tem dúvidas sobre como e quando esse recurso pode ser utilizado.

Para evitar confusões e proteger o caixa do condomínio, vale ficar de olho nestas 4 regras principais:

1️⃣ Objetivo claro: O fundo serve como uma poupança emergencial para cobrir despesas imprevisíveis ou grandes obras aprovadas.

2️⃣ O síndico não decide sozinho: A verba só pode ser movimentada com autorização prévia da assembleia ou conforme a Convenção do Condomínio.

3️⃣ F**a com o imóvel: Ao vender o apartamento, o morador não "resgata" a sua parte. O valor acumulado pertence ao condomínio. 4️⃣ Inadimplência não insenta: O pagamento do fundo de reserva é obrigatório a todos os condôminos.

Ter clareza sobre essas regras evita desgastes nas reuniões e garante uma gestão transparente para todos! 🏢✨

👇 Ficou com alguma dúvida sobre como funciona o fundo no seu condomínio? Deixe sua pergunta nos comentários ou envie este post para o seu síndico!

11/08/2026

Achar o imóvel perfeito é incrível, mas cair em um golpe do falso proprietário ou assinar um contrato cheio de armadilhas pode transformar o seu sonho em um pesadelo financeiro. 📉💸

Antes de fazer qualquer PIX ou assinar a documentação, confira 3 passos básicos para sua segurança:

1️⃣ Verifique a matrícula do imóvel: Exija o documento atualizado no Cartório de Registro para ter certeza de quem é o real proprietário.

2️⃣ Cuidado com valores "baratos demais": Descontos exagerados e urgência para depósito de sinal/caução são os maiores sinais de alerta.

3️⃣ Exija um contrato claro: Cláusulas de reajuste, rescisão e manutenção precisam estar alinhadas com a Lei do Inquilinato.

Está passando por alguma situação parecida ou com dúvidas antes de fechar negócio? 💬 Deixe sua pergunta nos comentários que eu te ajudo!

E já envia esse vídeo para aquele amigo ou parente que está procurando uma casa nova! 📲👇

07/08/2026

Essa é uma das maiores dores de cabeça nos aeroportos: você chega para embarcar e a companhia aérea avisa que você precisa despachar a sua mala de mão. Mas será que isso é legal?

A regra é clara: se a sua mala está dentro das medidas e do peso permitidos e existe espaço na cabine, você tem o direito de levá-la com você!

Porém, a Resolução nº 400 da ANAC prevê exceções em que o despacho passa a ser obrigatório:

1️⃣ Lotação dos bagageiros: Se não houver mais espaço nos compartimentos superiores da aeronave.

2️⃣ Itens proibidos: Se houver qualquer objeto que comprometa a segurança do voo na mala.

3️⃣ Aeronaves menores ou decisões do comandante: Por questões operacionais ou de segurança.

⚠️ Fez tudo certo e mesmo assim tentaram te obrigar a despachar fora das exceções?

Grave vídeos e tire fotos dos bagageiros (se houver espaço);

Peça a Declaração Especial de Valor à companhia aérea;

Exija a pesagem e o comprovante do despacho;

Faça uma denúncia na ANAC

O consumidor merece respeito em todas as etapas da viagem!

Você já passou por essa situação inconveniente no embarque? 💬 Me conta aqui nos comentários!

E compartilhe este post com quem vai viajar em breve para não passar perrengue! 📲👇

06/08/2026

A resposta é SIM! Quando as regras do condomínio ou a legislação não são respeitadas, todas as decisões tomadas em uma reunião podem perder a validade na Justiça.

Decisões de alto impacto — como aprovação de obras caras, alteração da convenção ou até a destituição do síndico — exigem um processo impecável.

Confira os 4 erros mais comuns que podem anular uma assembleia:

1️⃣ Falta de convocação adequada: Todos os condôminos devem ser convocados no prazo e na forma previstos na convenção. Se alguém for omitido, a reunião pode cair.

2️⃣ Pauta genérica ou oculta: Assuntos importantes não podem ser votados sob a rubrica "assuntos gerais". A pauta precisa ser clara e específica.

3️⃣ Quórum incorreto: Cada tema exige um número mínimo de votos previsto em lei ou na convenção. Votar sem atingir o quórum invalida a decisão.

4️⃣ Irregularidades na ata: Erros no registro do que foi decidido ou falta de assinaturas essenciais comprometem a validade do ato.

Sabe ou suspeita de alguma reunião no seu condomínio que não seguiu essas regras? 💬 Deixe sua dúvida nos comentários que eu te ajudo a entender seus direitos!

E não esqueça de compartilhar este post com os seus vizinhos! 📲👇

25/07/2026

Atrasou o condomínio? Cuidado: a cobrança é mais rápida do que você imagina!

A taxa condominial não é um boleto qualquer. A lei é rígida com a inadimplência e o condomínio pode agir rápido:

🔹 Execução Expressa: Por ser um título executivo, o condomínio pode entrar direto com uma ação de execução. Isso pode gerar bloqueio de contas e até a penhora do próprio imóvel (mesmo sendo bem de família).
🔹 O que NÃO pode:O condomínio nunca pode expor o devedor ao ridículo, impedir seu acesso ao prédio ou cortar serviços essenciais. Isso é abuso de direito!

💡 Evite a bola de neve: A melhor saída é sempre buscar um acordo amigável antes que o caso vá para a Justiça.

Está passando por isso ou tem dúvidas? 💬 Me mande uma mensagem no direct!

E se conhece alguém nessa situação, compartilhe este post para ajudar! ✈️

23/07/2026

"O apartamento é meu, faço a obra que eu quiser!" Cuidado, não é bem assim...

Muitas pessoas não sabem, mas algumas reformas dentro do próprio apartamento exigem autorização do condomínio e até de um profissional técnico (com RRT ou ART). Fazer sem avisar pode render multas pesadas e dor de cabeça!

Saiba o que diz a regra:

⚠️ Precisa de autorização: Obras que afetam a estrutura (derrubar paredes, mesmo que pareçam simples), alterar a fachada, mexer em encanamentos de colunas ou sistemas de gás.

✅ Não precisa (mas exige bom senso): Pintura interna, troca de revestimentos ou gesso. Mesmo assim, você deve respeitar rigorosamente os horários de barulho do regimento interno.

Lembre-se: Obras irregulares que coloquem o prédio em risco podem ser embargadas na hora, e você pode ser obrigado a desfazer tudo com o seu próprio bolso.

🛠️ Está planejando uma reforma e não sabe se precisa de autorização ou de laudo técnico?

Deixe sua dúvida nos comentários ou me mande um direct! 💬

E se tem algum amigo planejando o "quebra-quebra", compartilhe este post com ele! ✈️

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Rua Luiz Medina Coeli, 77, N. S. Da Abadia
Uberaba, MG
38.025-150

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