Morais & Oliveira Advogados

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Morais & Oliveira Advogados O Escritório Morais & Oliveira Advogados atua em diversos ramos do direito em uma das cidades pólo do

As questões confiadas ao escritório Morais & Oliveira Advogados são conduzidas com extremo zelo e dedicação, formando um acervo de operações pioneiras e decisões exitosas. Dentre as principais áreas de atuação, podem-se mencionar as seguintes:
Direito Civil
Direito Civil/Família
Direito Criminal
Crimes Eletrônicos
Direito Trabalhista
Direito Trabalhista Preventivo
Direito Previdenciário
Direito Eleitoral
Direito Empresarial
Direito Consumidor
Direito Ambiental
É em tais áreas que se refletem cotidianamente o conhecimento e experiência de nossos profissionais. Assim nosso objetivo se formaliza na satisfação das necessidades e interesses de nossos clientes propiciando e fornecendo serviços nos âmbitos de jurisdição voluntária, contenciosa, consensual e assessorial, e ainda, de modo preventivo, com eficiência e precisão.

01/10/2026

Se você atua na gestão ou no Direito Condominial, a escolha do evento certo faz toda a diferença para o seu crescimento profissional. No dia 30 de outubro de 2026, Uberaba-MG recebe o V Congresso Nacional de Gestão Jurídica Condominial, organizado pela Comissão Nacional de Direito Condominial da ABA. 🏛️👔

O evento reúne referências do setor em uma programação voltada a resolver os desafios do dia a dia da prática condominial.

Destaques da imersão:

Palestrantes de Peso: Conteúdo ministrado por especialistas com ampla bagagem teórica e prática.

Foco Prático: Soluções diretas para advogados, síndicos e gestores condominiais.

Atualização e Networking: Debates sobre os temas mais recentes da área e troca de experiências com profissionais de todo o Brasil.

As vagas são limitadas. Acesse o link no nosso perfil para conferir a programação completa e garantir sua inscrição! 📲🎟️

11/09/2026

Atenção síndicos, administradores de condomínios e advogados condominiais de todo o país! No dia 30 de outubro de 2026, Uberaba-MG será o palco do V Congresso Nacional de Gestão Jurídica Condominial, promovido pela Comissão Nacional de Direito Condominial da ABA. 🏢⚖️

Será um dia inteiro de imersão profunda, com foco no que há de mais atual em jurisprudência, estratégias de gestão e soluções jurídicas para o mercado imobiliário e condominial.

O que esperar do evento:

Inovação e Tendências: Discussões sobre os temas mais complexos da advocacia e gestão condominial moderna.

Networking de Alto Nível: Conexão com profissionais, palestrantes e especialistas do setor de todo o Brasil.

Prática e Soluções: Análises de casos práticos e atualizações legislativas fundamentais para o seu dia a dia.

As vagas são limitadas e o lote promocional já está disponível. Garanta sua participação pelo link no nosso perfil! 📲🎟️

10/09/2026

O proprietário do imóvel onde você mora decidiu vender? Ele não pode simplesmente fechar negócio com outra pessoa sem antes te dar a prioridade de compra. 🏠📜

Pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o inquilino possui o Direito de Preferência. Isso significa que a proposta deve ser apresentada formalmente a você nas mesmas condições que seria oferecida a qualquer comprador do mercado.

Como funciona na prática:

Notificação Formal: O locador deve informar preço, forma de pagamento, prazos e condições da venda por escrito.

Prazo de Resposta: Você tem 30 dias para aceitar ou recusar a proposta expressamente.

Descumprimento da Regra: Caso o imóvel seja vendido a terceiros sem aviso prévio, o inquilino pode buscar medidas judiciais em até 6 meses do registro da venda para haver o imóvel para si — desde que o contrato esteja registrado na matrícula do imóvel e o valor de venda seja depositado judicialmente.

Você está passando por essa situação ou quer entender melhor como resguardar seus direitos? Deixe sua dúvida nos comentários ou compartilhe esta informação com quem precisa saber! 📲👇

09/09/2026

Sua vaga de garagem é sua... mas você pode alugar para qualquer pessoa? 🚗

A resposta curta é: depende da convenção do seu condomínio e do tipo de vaga.

Na prática, funciona assim:

Vaga com matrícula própria (unidade autônoma): Você tem mais liberdade, mas a convenção do condomínio ainda pode restringir a venda ou locação para quem é de fora.

Vaga vinculada ao apartamento (área comum ou acessória): As regras costumam ser bem mais rígidas, e a proibição de alugar para não moradores é muito comum — e 100% legal.

Tentar "burlar" essa regra pode gerar multas pesadas e muita dor de cabeça com a gestão do condomínio.

Quer evitar problemas antes de anunciar sua vaga? Me manda sua dúvida nos comentários ou envie este post para aquele vizinho que precisa saber disso! 📲👇

28/08/2026

Comprar um imóvel sem olhar as certidões pode custar muito caro. 💸

Algumas dívidas — como IPTU, condomínio e financiamento — têm natureza propter rem. Em bom português: a dívida se adere ao imóvel, não à pessoa que vendeu. Se você comprar sem checar, a conta vai para o seu nome.

Antes de dar qualquer sinal, exija sempre:

Certidão de Ônus Reais

Certidão Negativa de Débitos Condominiais

Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU)

Uma análise jurídica prévia evita surpresas desagradáveis e garante que o seu sonho não vire uma dor de cabeça.

Está em fase de busca ou negociação de um imóvel? Me mande uma mensagem no direct ou envie este post para quem precisa saber disso antes de assinar o contrato! 📲✨

17/08/2026

Sofreu um acidente, voltou a trabalhar e acha que não tem direito a nada? Você pode estar enganado!

Muitos trabalhadores acreditam que só existe benefício do INSS quando há afastamento total. Mas a verdade é que existe o Auxílio-Acidente! 💡

Esse benefício tem caráter indenizatório e é voltado para quem:

✅ Sofreu um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, etc.);
✅ Ficou com uma sequela permanente que reduziu a capacidade para o trabalho;
✅ Continua trabalhando e recebendo seu salário normalmente.

Ou seja: você pode receber o benefício E o seu salário ao mesmo tempo até se aposentar! 💰

⚠️ Importante: A concessão depende de perícia e análise jurídica para comprovar a redução da capacidade laboral.

👉 Você ou alguém que você conhece passou por essa situação? Guarde este post ou envie para quem precisa saber desse direito!

14/08/2026

Câmeras no condomínio: até onde vai a sua privacidade?

Segurança é prioridade em qualquer condomínio, mas ela não pode atropelar o direito à intimidade dos moradores! 🛑

A instalação de câmeras em áreas comuns (corredores, elevadores e garagem) é legítima e reconhecida pela Justiça como medida preventiva. No entanto, existem limites jurídicos muito claros:

❌ Zero invasão: As câmeras jamais podem captar o interior dos apartamentos.

❌ Respeito à intimidade: Locais como banheiros e vestiários de uso coletivo são estritamente proibidos.

🔒 Atenção à LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados exige regras rígidas do condomínio sobre quem acessa, como armazena e quando descarta essas imagens.

O síndico precisa estar atento para garantir a segurança de todos sem violar a lei.

👇 Tem dúvidas sobre as regras do seu condomínio ou quer entender melhor os limites da LGPD? Deixe sua pergunta nos comentários ou me mande uma mensagem!

13/08/2026

Cano vazando, lâmpada queimada, infiltração... Afinal, quem paga a conta no imóvel alugado?

Essa é uma das maiores fontes de dor de cabeça entre inquilinos e proprietários, mas a Lei do Inquilinato traz regras bem claras para evitar confusão.

👇 Entenda a divisão de responsabilidades:

🔧 O que é dever do INQUILINO: Manutenção do uso cotidiano e conservação do imóvel.

Troca de lâmpadas, reparo de tomadas e torneiras com desgaste de uso.

Pedaços de parede descascados por furos de quadros ou instalação de prateleiras.

Limpeza e preservação do espaço do jeito que recebeu.

🏗️ O que é dever do PROPRIETÁRIO: Problemas estruturais, ocultos ou preexistentes.

Infiltrações crônicas ou vazamentos internos na tubulação principal.

Defeitos na fiação elétrica central ou no telhado.

Desgaste natural da estrutura do imóvel.

💡 O SEGREDO PARA EVITAR BRIGAS: O laudo de vistoria de entrada! Registre absolutamente tudo no dia em que pegar as chaves — com fotos, vídeos e descrições detalhadas. O que não estiver documentado pode virar cobrança indevida no final do contrato.

💬 Está passando por algum impasse sobre manutenção no imóvel onde mora ou aluga? Comente aqui a sua dúvida ou envie este post para quem precisa saber disso!

EProprietario

13/08/2026

Fundo de reserva no condomínio: você sabe para onde vai esse dinheiro?

Todo mês ele está lá na taxa condominial, mas muita gente ainda tem dúvidas sobre como e quando esse recurso pode ser utilizado.

Para evitar confusões e proteger o caixa do condomínio, vale ficar de olho nestas 4 regras principais:

1️⃣ Objetivo claro: O fundo serve como uma poupança emergencial para cobrir despesas imprevisíveis ou grandes obras aprovadas.

2️⃣ O síndico não decide sozinho: A verba só pode ser movimentada com autorização prévia da assembleia ou conforme a Convenção do Condomínio.

3️⃣ F**a com o imóvel: Ao vender o apartamento, o morador não "resgata" a sua parte. O valor acumulado pertence ao condomínio. 4️⃣ Inadimplência não insenta: O pagamento do fundo de reserva é obrigatório a todos os condôminos.

Ter clareza sobre essas regras evita desgastes nas reuniões e garante uma gestão transparente para todos! 🏢✨

👇 Ficou com alguma dúvida sobre como funciona o fundo no seu condomínio? Deixe sua pergunta nos comentários ou envie este post para o seu síndico!

11/08/2026

Achar o imóvel perfeito é incrível, mas cair em um golpe do falso proprietário ou assinar um contrato cheio de armadilhas pode transformar o seu sonho em um pesadelo financeiro. 📉💸

Antes de fazer qualquer PIX ou assinar a documentação, confira 3 passos básicos para sua segurança:

1️⃣ Verifique a matrícula do imóvel: Exija o documento atualizado no Cartório de Registro para ter certeza de quem é o real proprietário.

2️⃣ Cuidado com valores "baratos demais": Descontos exagerados e urgência para depósito de sinal/caução são os maiores sinais de alerta.

3️⃣ Exija um contrato claro: Cláusulas de reajuste, rescisão e manutenção precisam estar alinhadas com a Lei do Inquilinato.

Está passando por alguma situação parecida ou com dúvidas antes de fechar negócio? 💬 Deixe sua pergunta nos comentários que eu te ajudo!

E já envia esse vídeo para aquele amigo ou parente que está procurando uma casa nova! 📲👇

Endereço

Rua Luiz Medina Coeli, 77, N. S. Da Abadia
Uberaba, MG
38.025-150

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
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