27/10/2017
https://www.conjur.com.br/2017-out-26/proporcionalidade-aviso-previo-aplica-favor-empregado
A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode aumentar de acordo com o tempo de serviço, vale apenas para os casos em que a empresa demite o funcionário sem justa. Quando é o próprio empregado que pede para sair do trabalho, o empregador só pode exigir que ele...
