Candiani Advogados Associados

25/08/2026

O STJ vem definindo, caso a caso, quando o banco é obrigado a devolver valores perdidos em golpes do Pix. A regra geral (Súmula 479) responsabiliza o banco por fraudes de terceiros — mas, na prática, isso depende de haver falha identificável na segurança da instituição, como não perceber uma transação fora do padrão do cliente. Já houve decisões condenando bancos a devolver valores e indenizar vítimas, e também decisões afastando a responsabilidade quando não havia sinal de irregularidade. Entender esses critérios ajuda a saber o que fazer se isso acontecer com você.

⚖️ Conteúdo educativo e informativo — não substitui avaliação jurídica individualizada.

18/08/2026

11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado ⚖️

Advogar é transformar conhecimento em defesa, confiança em responsabilidade e direitos em caminhos para a justiça.

Neste Dia do Advogado, celebramos todos aqueles que escolheram fazer da advocacia uma missão pautada pela ética, coragem e dedicação.

Temos orgulho da nossa profissão e da confiança de cada pessoa que nos permite exercê-la todos os dias.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

Candiani Advogados Associados

09/08/2026

Ser pai é muito mais do que exercer um papel. É ensinar pelo exemplo, proteger com coragem e amar com dedicação, mesmo nos desafios silenciosos do dia a dia.

Neste Dia dos Pais, o Candiani Advogados Associados presta sua homenagem a todos aqueles que fazem da presença, da responsabilidade e do amor os maiores legados para suas famílias.

Que esta data seja um momento de gratidão por todos os pais que inspiram, acolhem e constroem um futuro melhor para seus filhos.

Feliz Dia dos Pais!

Com respeito e admiração,
Candiani Advogados Associados.

03/08/2026

Você mora há muitos anos em um imóvel que pertence à sua família?

Isso, por si só, não signif**a que você adquiriu a propriedade por usucapião.

O STJ reforçou que, nas relações familiares, a permanência no imóvel normalmente decorre da confiança, da solidariedade ou da mera tolerância entre parentes.

Para que exista usucapião, é indispensável comprovar uma posse exclusiva, contínua, sem oposição e exercida com intenção de dono (animus domini). A simples ocupação do imóvel não basta.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois a própria jurisprudência do STJ admite a usucapião por herdeiro em hipóteses excepcionais, quando esses requisitos estiverem efetivamente demonstrados.

Compartilhe este vídeo com quem precisa conhecer essa informação.

27/07/2026

Você sabia que um simples erro no requerimento administrativo do INSS pode atrasar ou até impedir a concessão do seu benefício?

Muitas pessoas acreditam que basta acessar o Meu INSS e preencher os dados. Mas a realidade é diferente: informações incompletas, documentos inadequados, vínculos não conferidos, períodos de contribuição ignorados e enquadramentos incorretos podem resultar no indeferimento do pedido.

Um processo administrativo bem elaborado aumenta as chances de uma análise correta pelo INSS e, em muitos casos, evita a necessidade de uma ação judicial.

Cada benefício possui requisitos específicos e exige uma estratégia adequada desde o primeiro protocolo. Por isso, contar com a orientação de um advogado de sua confiança pode fazer toda a diferença para proteger seus direitos e evitar prejuízos.

⚖️ Informação de qualidade é o primeiro passo para garantir seus direitos.

📲 Compartilhe este conteúdo com quem está prestes a solicitar um benefício previdenciário e pode evitar erros antes mesmo de fazer o pedido.

21/07/2026

O chamado “PIX Pensão” está cada vez mais próximo de se tornar realidade.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso prevê que o pagamento da pensão alimentícia possa ser realizado por meio do Pix Automático, permitindo débitos mensais programados para facilitar o cumprimento da obrigação alimentar.

⚠️ Importante:

✔️ Não muda o valor da pensão.

✔️ Não altera os critérios para fixação dos alimentos.

✔️ A principal novidade é a forma de pagamento, que poderá ser automática.

O objetivo é trazer mais segurança, reduzir atrasos e facilitar o recebimento da pensão.

10/07/2026

⚽ O Brasil perdeu dentro de campo. Mas existem derrotas que podem ser evitadas com informação e planejamento.

No futebol, uma decisão errada pode definir o resultado de uma partida. Na Previdência, contribuir de forma incorreta, deixar períodos sem comprovação ou solicitar o benefício no momento inadequado pode comprometer anos de trabalho e reduzir signif**ativamente o valor da aposentadoria.

Muitos segurados acreditam que basta completar a idade ou o tempo de contribuição para pedir o benefício. Porém, uma análise antecipada pode identif**ar contribuições abaixo do mínimo, vínculos não reconhecidos, atividades especiais, períodos rurais, militares ou contribuições realizadas em códigos inadequados.

E atenção: nem sempre pedir a aposentadoria assim que o direito é alcançado representa a melhor escolha. Em determinadas situações, aguardar alguns meses, corrigir o CNIS ou complementar contribuições pode resultar em um benefício mais vantajoso ao longo de toda a vida.

📌 Na Previdência, não deixe a estratégia para depois do apito final.

Antes de solicitar qualquer benefício ao INSS, procure orientação especializada e faça um planejamento previdenciário.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

16/06/2026

10/06/2026

⚠️ AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO IMPEDE VOCÊ DE TRABALHAR.

Esse é um dos maiores mitos do Direito Previdenciário.

O auxílio-acidente é um benefício INDENIZATÓRIO pago pelo INSS quando o segurado f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.

📌 E o mais importante:
✔️ a pessoa pode continuar trabalhando
✔️ pode continuar recebendo salário
✔️ e ainda receber o benefício mensalmente

Exemplos comuns:
• perda de força
• limitação de movimentos
• dores permanentes
• sequelas ortopédicas ou neurológicas

⚖️ Nem toda redução da capacidade impede o trabalho — mas pode gerar direito ao benefício.